“Por ser filho do debate, do conflito e das concessões mútuas, o Direito não pode ser coerente ou sistemático. O respeito a essas contradições é o respeito ao espírito democrático que moldou sua criação”. Entrevista com Anderson Oliveira.

15 de outubro de 20142 de junho de 2021 / Bruno Magalhães / Deixe um comentário

Transitando entre momentos de satisfação e de ocasionais frustrações, Anderson Oliveira, procurador da República em Caçador, SC, reconhece que as reivindicações dos colegas, ocorridas nos últimos anos, gerou mudanças dentro do Ministério Público Federal. Segundo acredita, “a pressão acordou os próprios colegas, que antes eram mais conformados com posturas mais retrógradas da cúpula do MPF em questões corporativas”. Conforme vê hoje, após as recentes mudanças, “a maior parte da indignação acabou”.

Anderson é praticante de tiro amador e está certo de que a proibição do comércio de armas de fogo não é benéfica à sociedade porque favorece a criminalidade. “O criminoso não adquire arma de fogo de forma lícita. Você já processou quantas pessoas por roubo, latrocínio, sequestro, quadrilha armada etc cujos réus tinham armas registradas?”, pergunta. Nenhuma, Anderson! E alguém já?

Desde 2000, o colega é professor universitário, atividade que o realiza pelo incentivo à atualização, ao estudo e ao questionamento de seus próprios fundamentos. Apesar de tudo, sente que a maioria dos alunos hoje não está realmente interessada em aprender e se superar. “Vejo-os preocupados com respostas rápidas para passarem na disciplina e se tornarem bacharéis”, lamenta.

Este é o nosso 23º encontro — o terceiro com colegas catarinenses. Falamos sobre magistério, armas de fogo, café expresso e Budismo. A propósito, a preparação do café ficou por conta do nosso entrevistado, que tem boa experiência no assunto e, além de tudo, é exigente. Veja a entrevista.

Como tem sido o trabalho na PRM Caçador, Anderson? Você tem encontrado satisfação no cotidiano da Procuradoria?

Sabes que ‘satisfação’ na nossa profissão é um sentimento um tanto instável. Às vezes conseguimos fazer uma boa ação penal ou de improbidade, com boas provas e temos uma sentença favorável. Isso gera satisfação. Mas, não raro, os Tribunais acabam revertendo penas e até condenações em acórdãos nos quais é perceptível que não houve uma análise aprofundada como aquela feita pelo magistrado de primeiro grau. E, para piorar, algumas vezes o colega que atua na Procuradoria Regional não recorre e permite que a injustiça se consolide. O sentimento, nesses casos, é de desânimo.

Na atuação extrajudicial a satisfação é mais comum, porque é muito corriqueira a resolução das questões e das pendências através de ofícios e de recomendações. Os órgãos públicos têm uma percepção de irregularidades quando elas são bem apontadas e costumam corrigir suas posturas quando as soluções são simples. Mas quando a questão envolve dispêndio de recursos, ainda que não seja tão volumoso, a atuação extrajudicial em regra não é suficiente — e nesses casos é necessário recorrer ao Judiciário. E em tutela coletiva o Judiciário é sempre imprevisível, talvez porque a questão não seja somente probatória, mas da própria leitura do ordenamento jurídico. Enquanto o Ministério Público enxerga uma violação, muitas vezes o magistrado não vê a mesma coisa.

Eu ainda tenho fôlego para ser ‘clínico geral’ e atuar sozinho em uma PRM. E isso apesar da desvalorização dessas unidades menores, costumeiramente preteridas na carreira. Basta ver a questão dos afastamentos para cursar pós-graduação, as novas regras de acumulação de ofícios etc. São contradições de um MPF que pretende maior proximidade com a comunidade e ao mesmo tempo não valoriza aqueles que se dispõem a ficar em unidades mais longínquas e em cidades menos estruturadas.

Você é conhecido, na rede corporativa do Ministério Público, por suas manifestações de caráter reivindicatório. Atualmente, há muito com que se indignar, Anderson?

É verdade que a situação tem melhorado bastante. Evidentemente a situação somente melhorou a partir da pressão feita por vários colegas, durante os últimos quatro anos, quase cotidianamente no nosso ambiente de comunicação livre e pública: a rede membros. Sem essa pressão, a ANPR não teria o respaldo e a força para conseguir sucesso em seus requerimentos. Essa pressão também resultou em escolhas de colegas para ocupar cargos no CSMPF e a própria lista tríplice para PGR, para os quais foram escolhidos colegas mais comprometidos com questões consideradas urgentes para grande parte da classe. E a pressão acordou os próprios colegas, que antes eram mais conformados com posturas mais retrógradas da cúpula do MPF em questões corporativas. Sinceramente, não era possível aceitar que promotores de justiça ganhassem cinco, sete, dez mil reais a mais que nós, quando os mesmos benefícios pagos a eles poderiam ser pagos a nós, com certa boa vontade hermenêutica. Era de indignar ver a negativa de pagamento do auxílio-moradia àqueles com imóvel próprio, por puro capricho ou teimosia dos PGRs. Isso porque a lei jamais trouxe essa vedação.

Mas a maior parte da indignação acabou. Vejo no atual PGR, o colega Rodrigo Janot, um novo MPF. Não votei nele e nem fiz campanha para ele, mas hoje dou a mão à palmatória porque ele trouxe vários avanços em questões institucionais e corporativas ao Ministério Público Federal. Um PGR que se mostrou sensível aos clamores da classe e à necessidade de valorização da carreira, superando o sentimento de menosvalia que tomava conta de nós em razão do tratamento desigual com os ministérios públicos estaduais, agravado por uma defasagem salarial próxima a 35%.

O que mais o tira do sério hoje no Ministério Público?

O que me tira do sério no MPF hoje é a incapacidade de muitos colegas de enxergarem as relações de poder que entremeiam as relações institucionais e de alto escalão. Ainda há colegas que não conseguem ver além do ‘jurídico’ e compreender que há questões que demandam uma capacidade de articulação e de concessões mútuas de ‘poderes’ para a manutenção do equilíbrio republicano. As forças políticas nunca serão totalmente domadas pelos preceitos jurídicos. Aliás, essa é a dialética insuperável dos Estados de Direito, o embate entre o poder de fato, que são as forças políticas, e o poder do Direito. E, como sempre digo, o procurador-geral da República é um dos maiores ‘poderes de fato’ da nação, porque tem poder para instaurar investigações e ações penais que podem desequilibrar um Governo e até a própria República.

Você iniciou um curso de contabilidade depois que já havia ingressado no Ministério Público. Você buscava incrementar sua atividade na Procuradoria da República ou dava vazão a um hobby?

Eu comecei a fazer Contabilidade porque pretendia me aprimorar para compreender melhor os registros das contas públicas e privadas. Infelizmente somente consegui fazer os dois primeiros semestres, porque minha filhinha nasceu e eu não quis perder as noites estudando e deixando de curti-la e curtir meu outro filho pequeno.

Como surgiu seu interesse por armas de fogo? Pratica com frequência?

Sempre fui curioso por arma de fogo. Mas ano passado fizemos um curso de técnicas de defesa na Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina e tivemos treinamento com várias armas. Gostei definitivamente. Então, associei-me a dois clubes de tiro em Caçador, SC: o tiro ao prato, com espingarda calibre 12, e o tiro prático. O tiro prático é modalidade criada pela International Pratical Shooting Confederation e consiste em campeonatos que associam habilidade, mira e agilidade no manuseio de armas de fogo em situações que simulam alvos reais. É muito interessante para aqueles que se interessam em treinar com armas de fogo para ter mais segurança no manuseio para a autodefesa. Pratico todo fim de semana o tiro ao prato — trap americano –, que é uma modalidade mais clássica e elegante. A fossa olímpica é a modalidade de tiro ao prato que é considerada esporte olímpico. O tiro prático é mais emocionante, tem adrenalina. Hoje tenho uma espingarda 12 de dois tiros, uma ERA 2001, uma espingarda boito pump calibre 12 e uma pistola CZ 75 DUTY P-07, calibre 380. Sou inscrito como atirador no Exército Brasileiro, além de ter o porte de arma que temos em razão da função, que independe de autorização de qualquer autoridade.

Na sua opinião, as armas de fogo que ajudam a proteger domicílios e empresas são essencialmente um bem a serviço do bem ou são um mal necessário?

Armas no domicílio e na empresa são sim um instrumento de proteção. O cidadão que está armado e vê que seu domicílio está sendo invadido tem condições de recuar para um canto da casa protegido, com sua família, e usar a arma para afastar a ameaça à sua integridade física e de sua família. Evidente que o uso da arma depende de treino, porque arma sem treino é um perigo. E no Brasil a legislação é uma piada de mal gosto, por vários motivos. O primeiro foi o maior golpe institucional pós-88 na democracia brasileira. Foi realizado um referendo para saber se a população era a favor da proibição do comércio de armas e munições, e 64%, ou seja, 59 milhões de brasileiros, disseram não. Mesmo assim, não se alterou a Lei Federal n. 10.826/03, que torna inacessível a arma de fogo para a maior parte da população e torna impossível, praticamente, o porte de arma de fogo.

Ademais, a lei deixou vários aspectos para que o Exército regulamentasse. Como o Exército é contra a existência de uma população armada, os regulamentos são extremamente restritivos, além de ser confusos e em vários aspectos ilegais. Mas isso é questão para outro momento. Então hoje o cidadão que tem arma de fogo curta para defesa, revólver ou pistola, somente pode adquirir cinquenta cartuchos de munição por ano. É competência do Exército definir a quantidade de cartuchos. E eu pergunto: como esse cidadão vai treinar? De que adianta permitir a posse de arma sem dar a mínima condição para o cidadão praticar e poder ter segurança no momento de perigo? Esse é o mesmo número para o porte! Imagine você um cidadão que porta arma de fogo sem que tenha a habilidade de manuseio e segurança no uso… Um cidadão desses é um perigo para si e para os que o rodeiam. No mínimo são necessários uns mil tiros por ano para aquisição e manutenção das habilidades necessárias para o uso de armas de fogo.

Além disso, a Lei Federal n. 10.826/03 praticou verdadeiro estelionato contra o povo brasileiro. Conhecido como ‘Estatuto do Desarmamento’, a lei facilitou o registro de armas de fogo, bastando ao cidadão apresentá-la à Polícia Federal e declarar origem lícita. Isso levou milhares de brasileiros a trazerem suas armas à legalidade e ao registro. Ocorre que, e isso não foi informado aos cidadãos, o registro tem validade de três anos. Decorrido esse prazo o cidadão é obrigado a renovar o registro nos moldes da lei, ou seja, tem que apresentar atestado de aptidão de manuseio — feito com técnico credenciado –, atestado psicológico — um teste psicotécnico cansativo, longo e inacessível para pessoas mais simples –, além das certidões negativas de processos criminais. Muitos que regularizaram a arma de fogo são do meio rural, pessoas analfabetas ou semi-analfabetas. Como farão para passar nos testes exigidos? isso sem contar o custo disso tudo. Os dois testes somados custam R$ 600,00. Portanto, o cidadão que trouxe sua arma à legalidade agora está de novo na ilegalidade, porque atualmente há milhares de registros vencidos. Aliás, renovação de registro já é em si um excrecência, somente explicável pela ideologia preconceituosa contra as armas de fogo.

Eis uma grande questão. Você acredita que a proibição do comércio de armas de fogo poderia enfraquecer a criminalidade armada? Como vê essa questão que volta e meia está na ordem do dia?

A proibição do comércio de armas de fogo somente pode favorecer a criminalidade, não enfraquecê-la. O criminoso não adquire arma de fogo de forma lícita. Você já processou quantas pessoas por roubo, latrocínio, sequestro, quadrilha armada etc cujos réus tinham armas registradas? Tenho certeza de que nunca processou nenhuma pessoa assim, porque isso não existe… Quem registra arma de fogo é cidadão de bem, não criminoso de rua, que consegue comprar no mercado negro as armas que usa. E digo mais: hoje é tão difícil e caro ter arma de fogo que ela é praticamente proibida para 90% da população brasileira. Porte, então, é uma raridade, somente concedido àqueles que tem o porte por prerrogativa funcional, que são os policiais, os magistrados do Poder Judiciário e Ministério Público, os auditores da Receita etc. No entanto, a criminalidade armada só aumenta e os homicídios só aumentam no país. Em 2013 foram 53 mil homicídios! É sempre bom lembrar que sem armas de fogo jamais teríamos Canudos, Contestado, Sabinada, Revolução Farroupilha, dentre outras revoltas contra os abusos do poder central. População desarmada é, sim, população indefesa.

Que disciplinas você está lecionando atualmente? Sente-se vocacionado ao magistério?

Estou lecionando Direito Processual Penal III, que aborda os procedimentos, sentença, nulidades e recursos. Sempre gostei do magistério. Inclusive, minha carteira de trabalho foi assinada aos meus dezesseis anos, como professor de inglês do CCAA de Criciúma, SC, que é minha cidade natal e onde vivi até meus dezoito anos. Durante meu mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina consegui aprovação no concurso para professor substituto e lecionei por dois anos Direito Penal e Criminologia. Meu mestrado foi em Criminologia. Minha orientadora foi a nossa querida Ela Wiecko. Vim para Caçador, que fica a 400 quilômetros da capital, em 2003, contratado pela Universidade do Contestado, hoje extinta.

Sou professor universitário desde o ano 2000, com um intervalo entre 2010 e 2013. Gosto muito de ser professor porque gosto muito de me atualizar, de estudar e de questionar meus próprios fundamentos. Já prometi a mim mesmo que quando meus filhos estiverem maiores passarei a escrever obras jurídicas. Será um novo caminho.

Imagino que seus alunos já façam parte de uma cultura universitária um pouco diferente daquela de que você próprio fez parte no início de seus estudos. Essa observação faz sentido?

Faz sim, sem dúvida. Hoje as coisas estão muito diferentes. Não sinto que a maioria dos alunos esteja realmente interessada em aprender e se superar. Vejo-os preocupados com respostas rápidas para passarem na disciplina e se tornarem bacharéis. Lembro-me que quando estudava, salvo raras exceções, nós buscávamos estudar obras completas da maioria das disciplinas e tínhamos uma interação maior com os professores, provavelmente pelo nosso conhecimento decorrente das leituras. Não vejo isso hoje em meus alunos.

Na sua opinião, Anderson, no nosso atual modelo de sociedade, o Direito deve ser enfatizado como ‘tradição’ ou como ‘revolução’?

O Direito, no meu entender, é uma forma de racionalizar e de controlar os poderes de fato que agem em uma sociedade. O Direito serve à regulação das condutas para dar ao ser humano um meio mais digno para se desenvolver livremente. E quando digo que o Direito controla os poderes de fato da sociedade não estou dizendo que o Direito seja estranho a esses poderes políticos, empresariais, de grupos de pressão, sociedades organizadas etc. Só estou dizendo que o Direito é filho da negociação realizada por esses poderes, e que ele determina uma forma de regulação social possível, diante de tantas contradições de interesses e ideologias. O Direito é o resultado de uma debate e confronto de interesses, conjugados no local da democracia, ou seja, no Poder Legislativo, que impõe as normas de conduta social. Somente os seres humanos podem, em um ambiente livre e democrático, dispor sobre seus interesses e negociá-los, e o fazem dentro da perspectiva da melhor solução possível. Por isso ele é o instrumento que permite o desenvolvimento mais digno dentro de uma sociedade plural. E por ser filho do debate, do conflito e das concessões mútuas, o Direito não pode ser coerente ou sistemático, como querem alguns. O intérprete do Direito tem que ter a humildade de aceitar as contradições das normas, porque o respeito a essas contradições é o respeito ao espírito democrático que moldou sua criação.

Tenho a impressão de que o mundo está muito mudado, Anderson. Hoje convivemos com a Lei da Palmada, com a má-qualidade do ensino nas escolas, com a erotização da infância: o Brasil é um bom lugar para educar seus filhos?

Pois é. Primeiro é preciso saber o que é uma boa educação… Quando os pais sabem que estão educando certo? Essas são questões que me atormentam muito no trato com meus filhos. Até onde ir sem ser castrador e invasivo e quando parar sem ser omisso? Eu crio meus filhos tentando lhes ensinar alguns princípios, especialmente o respeito, a honestidade e a responsabilidade. Não consigo dimensionar que efeitos deletérios — ou, quem sabe, benéficos! — terão esses novos valores da adolescência em suas vidas. Mas creio que os pilares do respeito, honestidade e responsabilidade são a base para a formação de bons seres humanos. Se o Brasil é um país bom para criar meus filhos? Sinceramente, não sei, por me faltar paradigma. Conheço outros países somente como turista, não como morador. E isso me retira a possibilidade de comparação.

Mudando de assunto, você cunhou a curiosa expressão ‘ditadura do café expresso’. A que ela se refere? Pensa que a massificação do consumo é inimiga da liberdade nesse particular?

Essa expressão é resultado da constatação dos males que os modismos podem causar, inclusive em culinária e em gastronomia. Hoje virou modinha pedir café expresso, mesmo que a maioria das pessoas não conheçam café e nem o degustem adequadamente. Como se o café expresso fosse um café melhor… Não é um café melhor, porque ‘café expresso’ é uma técnica de extração do café. Há o café passado no pano, no filtro, na cafeteira francesa etc. Essas são outras técnicas de extração do sabor do café para fazer a bebida. A técnica ‘café expresso’ precisa de bons grãos, porque ela é uma técnica que extrai ao máximo as nuances do fruto. Logo, se você usar um grão ruim para tirar um café expresso, principalmente se for esses tipos ‘comerciais’ de supermercado, ele será intragável, será amargo ao extremo, com gosto de queimado, adstringente e desequilibrado. Então, não adianta ir em restaurante chinfrin e pedir um expresso, porque provavelmente o pó e o grão são ruins e a técnica ‘expresso’ o deixará mais intragável ainda. O café passado no coador extrai menos as nuances e é mais aconselhável em locais de que você não conhece a qualidade do pó e do grão. O que tem que ficar claro é que a técnica não faz milagre. Café ruim é sempre café ruim. E café bom é sempre café bom. A técnica apenas contribui com determinados tipos de grão para extrair-lhe o melhor o potencial, mas desde que sejam bons grãos. Se o grão é ruim, não há técnica que faça milagre. E nesse particular, o expresso é a pior delas. Um bom grão moído na hora e passado na cafeteira francesa… para mim é imbatível!

Como é que o Budismo, do qual você se aproximou, vê o sofrimento humano? Aonde nos levam nossos desejos?

No Budismo o sofrimento humano é resultado do carma e do apego. O carma é um aspecto individual e coletivo que influi nossa energia nesta vida em decorrência dos acúmulos de energia de outras vidas. O nascimento no reino humano já é em si meritório. Há outros reinos: dos infernos, dos fantasmas famintos; dos animais; dos deuses invejosos e dos deuses. Porque esse nascimento permite a opção por uma vida voltada à prática do bem; no reino dos animais não há essa opção, porque é um estado de inércia e estupor. Também nos permite a libertação do sofrimento; no reino dos infernos e dos fantasmas famintos o sofrimento é tão intenso que não há um momento de lucidez que permita a opção e a prática do bem.

O sofrimento no reino humano decorre do apego às ilusões causadas pelo Samsara. O Samsara é a aparência de realidade que acreditamos ser a realidade em si. O Samsara somente existe porque deixamos que nossa mente inquieta domine nosso ser e alimente ininterruptamente as fantasias desse estado. A meditação, entendida como a capacidade de romper o ciclo da mente, ou seja, calar a mente, é um dos principais caminhos budistas para a superação do Samsara e o rompimento com o apego — apego a bens materiais, pessoas, auto-imagem, vaidades etc. A meditação seguida da vontade sincera de beneficiar todos os seres é o caminho búdico, que permite atingir a iluminação — superação da falsa separação entre o eu e o todo para a compreensão de que estamos no todo e somos o todo. A meditação permite que você compreenda a verdadeira raiz dos seus desejos, a partir da contemplação de que eles são vazios de sentido. O que dá sentido aos seus desejos é a mente inquieta e iludida, que vive no Samsara. Quando você medita, aquieta a mente e contempla a si mesmo sem uso da linguagem — porque a mente reproduz a linguagem que, no fim das contas, é a forma como conseguimos enxergar o mundo racionalmente –, os desejos passam a se revelar de natureza vazia e você consegue se libertar das compulsões, das ansiedades etc.

O Budismo é uma religião e uma técnica. Você pode praticar o Budismo com conotação teísta ou sem os ritos sacramentais, somente como técnica de libertação da mente. E como disse o Dalai Lama atual, o budismo é uma canoa para chegar ao outro lado do rio. Se você consegue chegar lá nadando ou de outra forma, o budismo não lhe será importante. O importante é que você chegue do outro lado.

Ouvinte de Metallica, Iron Maiden, Black Sabbath e Pink Floyd, você acredita que esses conjuntos musicais conseguiram manter a autenticidade apesar das tentações da indústria cultural? Há um núcleo de valores comuns que os apreciadores do rock compartilham?

Deixa eu te falar uma coisa: eu sou extremamente eclético para música. No rock gosto do metal: Metallica, Iron e Black; e do psicodélico, Pink Floyd. Mas também gosto do punk de Ramones, do rock antigo do Doors e adoro a música brasileira em muitas das suas modalidades — não gosto de axé, funk e sertanejo universitário. Adoro Raul, Chico, Jobim, Luiz Gonzaga, Noel Rosa, Engenheiros, Legião, Paralamas, Zeca Baleiro, Cartola e Cazuza. Depende do humor e do dia. Mas quando ouço rock metal adoro o som do baixo. É fantástico ouvir aqueles graves envolvendo a guitarra!

Para o filósofo Roger Scruton, “Conservadorismo significa encontrar o que você ama e agir para proteger isso. A alternativa é encontrar o que você odeia e tentar destruir”. Você concorda com ele? Considera-se um conservador no sentido político?

Não sou conservador, mas também não sou revolucionário de Facebook ou de universidade. O que não admito são pessoas que escrevem, estudam e defendem pontos de vista mas não vivem o que defendem. Não consigo aturar pseudo-comunistas que não dividem nem o sinal do wi-fi com seus vizinhos. Ora, a palavra sem a vivência é hipocrisia e mera catarse, porque a pessoa não se aceita como é que quer trazer ao mundo o seu não-ser através da palavra para tentar se afirmar nela. Os ‘socialistas’ e ‘comunistas’ que conheço são todos de fachada, intranquilos consigo mesmos e com problemas de consciência que deveriam resolver no divã. Porque nenhum dos que conheço doa sequer 20% do que ganha para seu vizinho. No entanto, vivem falando em solidariedade, em comunismo, criticam a ganância e os empresários! Não sou conservador no sentido de estar apegado a uma forma ou de amar uma forma. Ao contrário, tenho tendências a ser uma metamorfose ambulante. Mas não sou de dar ou defender opiniões das modinhas politicamente corretas, se eu não as considero como guias de minha conduta de vida. Ou se vive o que se defende ou é melhor se calar. Falar contra o que está aí, mas viver o que está aí é vanguarda de Facebook e de universidade, sem nenhuma sinceridade. Pura hipocrisia. Os que sentem necessidade de defender o que não vivenciam devem procurar com urgência um psicólogo.

Para terminar, o que o futuro reserva ao MPF de hoje?

Eu prefiro não responder a esta questão. Acredito que o momento atual é de transição para algo melhor. Não estou mais tão certo de minhas antigas previsões. Aguardemos um tempo para ver para onde a correnteza nos levará.

Links de interesse:

“O conselho que dou aos colegas mais novos é que se dediquem ao máximo, de corpo e alma. É preciso dar o melhor de si”. Entrevista com Brasilino Santos.

15 de outubro de 20142 de junho de 2021 / Bruno Magalhães / Deixe um comentário

Brasilino Santos começou sua carreira no MPF em 1984 atuando perante o STF, depois, desceu para o TRF e, com muito custo, conseguiu sua desejada lotação na PRDF, onde atuou como Procurador da República. Após essa inusitada trajetória institucional, ele foi finalmente promovido a Subprocurador-Geral e atua, desde 2004, por direito próprio, perante o STJ.

Brasiliense por adoção e por nome, Brasilino defende a Capital da República com as unhas e os dentes de um cidadão orgulhoso. Para ele, o modo como muitos se referem à cidade “desagrada ao brasiliense comum, muitas vezes confundido pelo país afora com certos políticos de qualidades morais duvidosas que, eleitos nas suas bases, habitam nossa Capital durante seus mandatos e retornam às suas bases sem nada haver construído para a sociedade”.

Sua infância foi banhada pelas águas do Rio Carinhanha, afluente do São Francisco que divide Bahia e Minas Gerais, no município de Cocos, BA. Foi uma infância muito sofrida, devido às dificuldades financeiras do meio rural, mas, ainda assim, uma infância feliz devido à liberdade que usufruía com seus irmãos e poucos amigos.

Antes de entrar para o MPF, Brasilino formou-se em Técnico em Contabilidade e, durante sua formação jurídica, aprendeu e cresceu sob a atenta tutoria do então ministro do TFR Carlos Madeira e do Advogado e Promotor de Justiça Pedro Sobreira Pirajá, até que, depois de Promotor de Justiça no DF, a vida o levou a ingressar no MPF em 1984.

Um colega experiente e, ao mesmo tempo, um aprendiz em formação, já foi membro de praticamente todas as CCRs e atuou como auxiliar das corregedorias do MPF e do CNMP. Alegra-se quando lhe chegam notícias do sucesso profissional de seus ex-estagiários. Feliz com as sementes que lança e com a colheita que os mais jovens naturalmente fazem de seus frutos.

Com esta 17ª entrevista, ‘Um dedo de prosa’ sobe um patamar e finalmente alcança o edifício-sede da PGR em Brasília, de onde o Brasilino nos brindou com esse interessante colóquio, um misto de memória e de testemunho.

Há um sentimento entre alguns colegas de que Brasília é uma ilha isolada do resto do País. Você, que é brasiliense até no nome, concorda com essa percepção? Brasília é uma síntese perfeita de que Brasil?

Sim, de fato existe essa percepção. Alguns até se referem a Brasília como ‘a ilha da fantasia’. Já ouvi diversas vezes estas expressões com referência a Brasília. Certa vez, uma senhora que me atendia numa loja no Shopping Paulista se referiu de modo descortês à nossa Capital. A ela respondi que não seria uma exclusividade nossa, pois, por exemplo, São Paulo produziu Paulo Maluf e tantos outros corruptos de triste memória. E os corruptos que trabalham em Brasília quase sempre são oriundos de outros Estados. Aí ela se calou… e mudamos de assunto.

A expressão ‘ilha da fantasia’ indica uma ilha paradisíaca onde qualquer desejo pode ser realizado, objeto de conhecido seriado que tem sido passado na televisão ao longo dos tempos. Trata-se, no entanto, em se referindo a Brasília, de uma ironia que muito desagrada ao brasiliense comum, muitas vezes confundido pelo país afora com certos políticos de qualidades morais duvidosas que, eleitos nas suas bases, habitam nossa Capital durante seus mandatos e retornam às suas bases sem nada haver construído para a sociedade, mas sim para o próprio patrimônio.

Podemos até aceitar que se trata de uma ‘ilha isolada’ do restante do país, pois deve ter sido idealizada por motivos de segurança do território nacional, ainda nos tempos das invasões estrangeiras — caso, por exemplo, das invasões holandesas e francesas. Foi nos tempos em que o perigo maior – para a integridade nacional – vinha do mar. Por isso os portugueses já planejavam levar a sede do poder para o centro do país, equidistante das fronteiras, para assim se protegerem dos piratas e dos demais ataques que vinham do mar, além de situar-se num ponto equidistante das demais Províncias.

Esse antigo sonho veio a ser positivado na Constituição de 1891, que dispôs que cada uma das antigas Províncias formaria um Estado e que o antigo Município Neutro — denominação que tevez a Capital do Império entre 1834 e 1890 — constituiria o Distrito Federal. Este continuaria a ser a Capital da União, enquanto não se estabelecesse no Planalto Central. Conforme art. 3º da Constituição Republicana, ficou “pertencendo à União, no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados”, que seria “oportunamente demarcada para nela estabelecer-se a futura Capital federal”.

Por iniciativa de Floriano, foi demarcada a área, entre 1892 a 1894, pela denominada Comissão Cruls, chefiada pelo astrólogo Luiz Cruls. A pedra fundamental da Comissão está na região administrativa de Planaltina-DF.

Talvez o fato de tratar-se de uma jovem Capital, distante da maioria das demais, haja levado a alguém a pensar em uma ilha, o que atualmente já não corresponde à realidade, pois a vinda da Capital para o Centro deu causa à formação de numerosos núcleos populacionais em suas proximidades, assim como ensejou um deslocamento populacional cada vez mais expressivo rumo às regiões Centro-oeste e Norte.

Apesar de todo esse deslocamento populacional, que vai se multiplicando e avançando rumo às áreas ainda inexploradas da região norte, Brasília ainda é uma sociedade em formação. Agora é que estão surgindo os verdadeiros filhos de Brasília ou os netos dos filhos dos Candangos. Ainda são frágeis as tradições e os traços culturais próprios. Antes um verdadeiro faroeste, o tempo vai se encarregando de construir esse núcleo de formação populacional cuja semente foi o Candango. Candango, no sentido mais apropriado, é quem veio para construir Brasília ou, mais genericamente, quem nasceu no Distrito Federal. Na realidade, quem nasce no Distrito Federal não tem ainda uma denominação mais adequada, tal qual, por exemplo, têm o goiano, o baiano e o mineiro.

Enfim, primeiro por sua composição recente na história, já que foi construída a partir de 1956 e inaugurada em 1960; depois, por suas peculiaridades como unidade da federação sui generis, Brasília parece um corpo estranho que surgiu, apesar das adversidades. É certo que até hoje o pessoal do Rio de Janeiro lamenta a mudança da Capital para o Centro do Brasil. O Rio ficou pobre. Para a Capital Federal são canalizados recursos financeiros de todas as Unidades da Federação, o que deixou de existir lá na antiga sede do poder. O Estado, com a mudança da Capital, perdeu expressiva fonte de rendas e teve que criar mecanismos próprios de arrecadação para suprir as dificuldades orçamentárias que surgiram e a cada vez mais se tornam mais sensíveis.

No atual momento, tenho a impressão que Brasília já não pode mais ser considerada como uma ilha. É que estão presentes aqui representantes de todos os Estados brasileiros, havendo a maior diversidade possível, a maior mistura de diferentes origens de pessoas, vindas de todos os recantos do território nacional. A isto se pode chamar de ‘integração nacional’. E se todos os Estados integram a Capital da República, aqui não é mais uma ilha isolada do restante do Brasil. Todo o Brasil está aqui. As distâncias foram reduzidas, desde o tempo em que predominava o transporte por animais, quando seria normal uma carta demorar vários meses para chegar do Rio de Janeiro a Brasília. Basta lembrar que a Comissão Cruls veio a cavalo. Mais ou menos trinta anos depois é que começaram a surgir os primeiros ancestrais dos nossos automóveis.

Por outro lado, quanto à alta Administração Federal, cada senador, cada deputado, ministro de estado, ministros de tribunais superiores que se deslocam dos estados para cá, por força de sua escolha, sua eleição, sua nomeação, transferência ou remoção, trazem consigo pessoas de suas relações familiares e sociais, assim como de suas relações profissionais. E muitos vão ficando depois, por aqui, e outros retornam e voltam, sendo marcante a característica da representatividade dos interesses das Unidades Federativas de origem no setor central do Brasil.

Outro exemplo é a Universidade de Brasília, que é vocacionada a ter as melhores referências no corpo docente, porque formado por numerosos professores que vêm cedidos pelas universidades dos Estados de origem. É o caso, por exemplo, de ministros de tribunais, de membros do Ministério Público, de assessores de ministros de Estado, de assessores de parlamentares, e assim por diante, que saem de altos postos acadêmicos nas universidades de origem para cá.

Esse termo ‘ilha isolada’ ou ‘ilha da fantasia’ também costuma ser relacionado a atos de improbidade e imoralidade administrativa, que realmente costumam ser negociados em Brasília, por ser aqui a sede do poder federal. Mas essas negociações têm, porém, como beneficiários, em sua maior parte, de regra, os interesses provincianos. Basta tomar para exemplo o caso das obras públicas, que, de regra, não estão em Brasília, mas nos Estados representados pelos parlamentares que, como de costume, têm a missão de carrear recursos e melhorias para seus Estados. Basta lembrar as denominadas emendas orçamentárias.

Você, Brasilino, está às voltas com as anistias a ex-cabos da Aeronáutica… Em que sentido isso é um problema para o Ministério Público? Há alguma solução em vista?

Trata-se de caso que venho acompanhando desde o ano de 2003, quando ainda oficiava na PRDF, e por isso tenho conhecimento de causa para tratar da verdadeira ‘fábrica de anistias’ que surgiu na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, contemplando pessoas que, comprovadamente, não foram vítimas de perseguição política.

Conforme Portarias Interministeriais n° 134 e n° 430, ambas de 2011, baixadas, conjuntamente, pelo Ministro de Estado da Justiça e pelo Advogado-Geral da União, foi determinada a revisão de 2.530 anistias — número elevado depois para 2.558 — suspeitas de falsidade no que respeita aos motivos de sua concessão a ex-cabos da Aeronáutica.

Os atos de anistia tiveram fundamento único na Portaria n° 1.104-GM3/64, do Ministro da Aeronáutica, que foi interpretada, por equívoco, pela Comissão de Anistia, como se se tratasse de ato de exceção, e a partir de então seguiram-se às centenas e depois aos milhares as concessões de anistias em bloco, sem que os destinatários houvessem sido vítimas de perseguição ou de punição por motivos políticos, como previsto no art. 8º do ADCT e na legislação ordinária que rege o assunto, tudo em prejuízo de quantos sejam realmente merecedores da anistia, os destinatários das normas que a instituiu, por haverem sofrido, realmente, perseguições e punições por motivos políticos durante o estado de exceção.

Certo é que quando o Ministro da Justiça, com base nas conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial, composto por nove membros — quatro representantes da Advocacia-Geral da União e cinco representantes do próprio Ministério da Justiça –, havia decretado a nulidade de 428 casos de anistias comprovadamente falsas, pois não se tratava de perseguidos por motivos políticos, conforme se comprovou durante exaustivas investigações, sobreveio a concessão de mandados de seguranças, pelo Superior Tribunal de Justiça, ao fundamento de que, ultrapassado o prazo de cinco anos desde o ato concessivo de anistia, teria havido decadência, e por isso não se poderia decretar a nulidade.

Houve diversos recursos extraordinários para o Supremo Tribunal Federal, já admitidos e em trâmite, alguns já inadmitidos perante o Supremo Tribunal Federal, e enquanto isso os falsos anistiados, ex-cabos, prosseguem recebendo como suboficiais, ou como oficiais, da Aeronáutica, como se houvessem sido vítimas de perseguição ou punição, durante os Governos Militares, fato que comprovadamente não ocorreu.

Aliás, sobre o mesmo assunto, já no ano de 2004, conforme Portaria n° 594, de 12.2.2004, do Ministro de Estado da Justiça, foi decretada a nulidade de 495 atos concessivos de anistia a estes mesmos integrantes da categoria dos ex-cabos da Aeronáutica, igualmente por não haverem sofrido qualquer espécie de punição ou perseguição, durante o regime militar, menos ainda por motivos políticos ou ideológicos.

Somados os 495 com os 2.558 somam-se mais de 3 mil anistias concedidas a quem jamais fez jus.

Também em 2004, no âmbito do Ministério Público Federal, foi instaurado o Inquérito Civil Público n° 1.16.000.001386/2004-93, que, infelizmente, foi arquivado na origem e ora se encontra em trâmite perante a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que cuida do Patrimônio Público e Social e Combate à Corrupção, destinado a apurar a notícia, à época, da concessão de centenas de anistias a ex-cabos da Aeronáutica, com fundamento único na Portaria n° 1.104-GM3/64, portanto, em contrariedade ao art. 8° do ADCT da Constituição de 1988 e ao art. 2° da Lei de Anistia — Lei 10.559/2002.

Além disso, depois, naquele mencionado ICP, foi instituído Grupo de Trabalho denominado ‘Anistias concedidas com base na Portaria n° 1.104-GM3/64’, na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – Patrimônio Público e Social e Combate à Corrupção, destinado a “apurar as circunstâncias em que foram concedidas anistias por motivo de conclusão do tempo de serviço militar na Força Aérea Brasileira”.

Esse Grupo de Trabalho, apesar de publicado o convite para sua composição, em nossa rede corporativa, ainda não se completou e, portanto, não está ainda em funcionamento. Por enquanto, estou solitário nessa árdua e invencível missão.

Além do mais, a partir de janeiro de 2014, desde quando designado para o exercício das atribuições junto à 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que trata de Direito Público, temos oficiado em numerosos mandados de segurança impetrados por ex-cabos da Aeronáutica, os beneficiários daquelas mais de 3 mil anistias falsas, contra atos do Ministro de Estado da Justiça e ou do Ministro de Estado da Defesa, ora buscando o pagamento de débitos retroativos, ora impugnando a declaração de nulidade dos atos concessivos de anistia. A tese dos ex-Cabos, que foi exposta em todos os mandados de segurança, é que a intenção da Portaria nº 1.104-GM3/64, do Ministério da Aeronáutica teria sido apenas a de perseguir e expulsar os Cabos que completassem oito anos de tempo de serviço na Força Aérea. Isso não é verdade, pois mesmo quem tivesse seis anos foi beneficiado com a prorrogação do período de permanência em dois anos. Em suma, mesmo aqueles que contavam entre seis e oito anos poderiam completar até dez anos no serviço militar, e tiveram o direito de prosseguir, desde que, antes do final dos dois anos de prorrogação automática, fossem aprovados para ingresso na Escola de Sargentos, caso em que continuariam regidos pelas normas anteriores à Portaria nº 1.104-GM3, de 1964. Nesse caso teriam assegurada a permanência na FAB, da mesma forma que aqueles que contavam mais de oito anos de tempo de serviço militar, na data da Portaria nº 1.104-GM3, de 1964. Os Cabos que houvessem completado 8 anos de serviço militar tiveram assegurada a permanência na Força Aérea, tendo permanecido regidos pelas regras anteriores, o que autorizava os reengajamentos até quando completassem 45 anos de idade, conforme a legislação que vinha da década de 40, quando foi criada a Força Aérea.

Nossa preocupação, no caso dos ex-Cabos falsários, decorre da alta relevância da causa, envolvendo excessiva quantidade de anistias, que chegou a mais de 3 mil, concedidas a ex-cabos da Aeronáutica com fundamento em fato inexistente, casos em que comprovadamente não houve punição ou perseguição política, mas, isto sim, apenas o licenciamento por causa unicamente da conclusão do tempo de serviço militar previsto na Portaria nº 1.104-GM3, de 1964, da mesma forma, para todos, sem ostentar qualquer norma com tratamento discriminatório ou de exceção.

Essas anistias falsas dos ex-cabos da Aeronáutica, no momento, acarretam prejuízos ao Tesouro Nacional de mais de dezesseis milhões de reais mensais, há débitos retroativos de cerca de quinhentos e trinta e um milhões de reais e já foram desembolsados quase um bilhão e meio de reais referente a pagamentos retroativos — na verdade R$ 1.493.242.053,38, compreendidos como tais os relativos ao período que vai da concessão da anistia até a data da Constituição de 1988.

E, além de a folha de pagamentos mensais desde a concessão de cada ato de anistia, implicar numa despesa de perto de R$ 2 bilhões em cada dez anos, tudo pago indevidamente, conforme se constata dos dados noticiados num ofício do Comandante-Geral do Pessoal da Aeronáutica, que tenho em minhas mãos.

E, para concluir, o que mais tristeza nos causa, é que se pode estimar que até o momento, compreendendo a soma dos pagamentos feitos aos ex-Cabos da Força Aérea, tanto pela manutenção da folha de pagamentos mensais como dos pagamentos retroativos, já houve um desembolso que supera a cifra de R$ 4 bilhões. Todavia, qualquer tentativa de barrar este assalto de quantias bilionárias, segundo o STJ, seria ilegal! Pasmem!

O entendimento atualmente adotado pela 1ª Seção do STJ, em inúmeros mandados de segurança, causa até enjoo e incurável depressão. Ali foi adotada a tese dos ex-Cabos falsários, no sentido de que a revisão administrativa objeto das Portarias Interministeriais nº 134, de 15.02.2011, e 430, de 07.04.2011, baixadas pelo Ministro da Justiça e pelo Advogado-Geral da União, não poderia ocorrer, sob o fundamento de que teria havido a decadência do direito de decretar a nulidade, na via administrativa, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.784/1999, porque não estaria provada a má-fé dos beneficiários da anistia concedida.

Já houve diversos recursos extraordinários admitidos no Superior Tribunal de Justiça, que estão aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal, onde, lamentavelmente, já foram alguns deles inadmitidos por decisões monocráticas de Ministros da Suprema Corte, algumas confirmadas via agravo regimental, como no caso dos RREE 806056, 806100, 784731, 784736 e 781961/DF. A quem se interessar pelo assunto, pode-se começar pela leitura do acórdão proferido no MS n° 18.606/DF, publicado no DJe 28.6.2013, precedente pioneiro sobre a pérola da decadência.

Penso que o raciocínio deveria ser outro. Como poderiam os ex-cabos da Aeronáutica ser considerados de boa-fé, se obtiveram o direito a anistia sem jamais terem sido vítimas de qualquer espécie de perseguição ou punição e menos ainda por motivos políticos? Dizer que não está demonstrada a má-fé nestes casos é o mesmo que reconhecer a boa fé de alguém que consegue um benefício de aposentadoria mediante falsificação de anotações na carteira do trabalho em que conste, por exemplo, haver trabalhado como funcionário público ou no setor privado, sem que, na vida real, jamais tenha sido servidor público ou empregado, nem de qualquer forma contribuído para a previdência social.

Mudando de assunto, Brasilino, onde você passou sua infância? Que lembranças tem da sua meninice?

Toda a minha infância e adolescência – até completar dezoito anos, quando saí para prestar o serviço militar – foi vivida predominantemente no meio rural, no interior da Bahia, no interior de Goiás e em Brasília. Aqui cheguei aos onze anos de idade, com meus pais, trabalhadores rurais. Fiz o curso primário, do primeiro ao quinto ano, em escola evangélica. Depois fiz o curso ginasial, em quatro anos, e o curso colegial, em mais quatro anos, como Técnico em Contabilidade, concluído em 1975.

Tive uma infância muito sofrida, devido à pobreza do meio rural. Por outro lado, foi uma infância muito feliz, haja vista os espaços de liberdade que eram praticamente ilimitados. Tudo era permitido. Minha vida, nos primeiros tempos, foi algo que em muito se assemelha aos acontecimentos narrados em ‘Três Garotos em Férias no Rio Tietê’, de Francisco de Barros Júnior, que conta a aventura de um tio que desce o Rio Tietê num bote, acampando e ensinando os sobrinhos a respeitar e proteger a natureza. Não se trata do Rio Tietê imundo, sujo, malcheiroso e agredido, que atravessa a Capital dos Bandeirantes. A Capital trata mal o seu rio mais importante. Trata-se daquele outro, de águas limpas, que corria entre florestas densas, até que por ali chegou a civilização e o destruiu.

Sempre gostei muito da água dos rios, córregos e riachos, nas quais passava os dias a banhar com os irmãos e alguns amigos. Até porque, nascido nas margens do Rio Carinhanha, afluente do São Francisco, que faz divisa da Bahia com Minas Gerais, no Município de Cocos, antes distrito do Município de Carinhanha, e naquele Rio, até hoje, há muitos peixes [ainda mansos, porque pouco perseguidos pelos pescadores] e as águas ainda são limpas, bastante apropriadas para os passeios de canoa e uma excelente pescaria, além do banho em suas águas limpas e cheirosas. Cheiro de matas, cheiro de florestas. Cheiro de água pura.

Aqui mesmo, em Sobradinho, DF, onde cheguei aos onze anos de idade, desfrutei das delícias das águas de um regato que por ali se escorre, até quando, depois de 1970, suas águas se transformaram em escoadouro de esgotos e de lá para cá tudo se perdeu. Deixou de existir aquilo que, no início, era uma espécie de clube de uso coletivo, para onde a meninada se deslocava nas horas de sol ardente, principalmente nas tardes.

E ainda havia dois clubes, com piscinas, na beira do regato de Sobradinho, o SODESO e o BANCREVEA, que ainda sobrevivem, em Sobradinho-DF, onde ainda se pode encontrar algum amigo daqueles tempos de escola primária, dos tempos de ginásio e de colégio.

E como você chegou ao Ministério Público Federal?

Meus estudos foram me levando naturalmente ao Ministério Público. Veja. Eu cursei o pré-primário na Escola Evangélica Erasmo Braga, em São Gabriel, Goiás, em 1963, de onde nos mudamos para Sobradinho, DF, quando reiniciei os estudos na Escola Classe do Nazareno, outra escola evangélica, onde de 1964 a 1967 eu fiz o curso primário.

Eu agradeço muito pela formação evangélica que me foi proporcionada, pela educação religiosa, pelo civismo e pelo rigor disciplinar, base da formação moral que me conduz pelo restante da vida. Quem é levado para escolas religiosas, desde os primeiros momentos da existência, não necessitará de correção no futuro. Ali o caráter é moldado, estimulam-se os bons costumes, a educação é baseada em princípios cristãos, que são sempre muito sólidos e eternos.

E na Escola Classe do Nazareno, cujas atividades foram encerradas em 1967, a educação cívica era reforçada, pois todos os dias eram hasteadas a Bandeira Brasileira e a Bandeira do Distrito Federal, e todos, em harmonia, cantávamos o Hino a Brasília, o Hino à Bandeira e o Hino Nacional, antes do começo das aulas.

O ginasial e o colegial foram cursados, respectivamente, de 1968 a 1971 e de 1972 a 1975, no antigo Colégio de Sobradinho. E dali, saí com o diploma de Técnico em Contabilidade, tendo sido vitorioso, no mesmo ano de 1975, num concurso público para o Fisco de Goiás, aplicado pela Fundação Carlos Chagas, onde atuei numa das mais prestigiosas carreiras do Estado.

Volvendo no tempo, prestei o serviço militar, no 8º Grupo de Artilharia Antiaérea, em Brasília, atual 32º Grupo de Artilharia de Canhões, em 1971, de onde saí com o Certificado de Reservista de 1ª Categoria. Aquele ano foi um dos mais marcantes na minha vida, pois, na Caserna, aprendi o sentido do respeito à Pátria e do fiel cumprimento dos deveres de cidadão. São aprendizados que jamais serão esquecidos, pois ficam interiorizados no pensamento do jovem e o acompanham pela eternidade.

De abril de 1976 a dezembro de 1977, fui Agente Arrecadador de Tributos Estaduais, cargo integrante do Fisco do Estado de Goiás, de onde saí para o cargo de Auxiliar Judiciário, tendo sido, logo no início, designado para uma função de confiança, como Secretário Datilógrafo, no Gabinete do Ministro Carlos Madeira [no extinto Tribunal Federal de Recursos], depois, Ministro do Supremo Tribunal Federal, onde se aposentou. Esse ministro foi, antes, Professor de Direito Público e Juiz Federal, durante dez anos no Maranhão, e foi uma das pessoas que mais inspiração me proporcionou rumo às carreiras jurídicas, pessoa a quem sou muito grato pelo tanto que influenciou positivamente minha vida, e com quem trabalhei desde o início de 1978 até o início de 1983. Trata-se de uma das pessoas mais respeitáveis, justas, dignas e honestas das que tive a oportunidade de conhecer.

Também desde início de 1978 fui Estagiário do Advogado e Promotor de Justiça Pedro Sobreira Pirajá, pessoa que me ensinou a maior parte dos conhecimentos de que faço uso até hoje. Tratava-se de alguém que saiu do Ceará para o Rio de Janeiro, onde foi seminarista, depois Oficial do Exército. Também era formado em Economia e dominava o Latim. Foi quem mais me orientou e mostrou os caminhos da retidão, tão necessários para a carreira do Ministério Público, e com quem permaneci até meados de 1984, quando já havia passado pelo Ministério Público do DF e estava no Ministério Público Federal.

Durantes os anos de 1978 a 1981, formei-me Bacharel em Direito, na Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, e de 1987 a 1991, obtive o Grau de Mestre em Direito Público, na Universidade de Brasília, com a defesa da dissertação “Medidas Provisórias no Direito Comparado e no Brasil”, publicada em 1994 pela Editora LTr, São Paulo, edição esgotada.

Tomei posse no Ministério Público do Distrito Federal em 23.2.1983, como Defensor Público, que atualmente corresponde ao cargo de Promotor de Justiça Adjunto. Depois de seis meses, aproximadamente, passei a exercer predominantemente o cargo de Promotor Público Substituto, com atribuições em questões de família, órfãos e sucessões, predominantemente, e na área criminal.

Em 1º.10.1984, tomei posse como Procurador da República. Em março de 1993 fui promovido a Procurador Regional da República e, em dezembro de 2003, ao cargo de Subprocurador-Geral da República.

Logo que cheguei no MPF, passei a atuar como uma espécie de auxiliar de Subprocuradores-Gerais da República, que existia à época, atividade consistente em estudar os autos de processos e elaborar pareceres que eram assinados pelo Procurador da República e aprovados pelos Subprocuradores-Gerais da República. Comecei analisando processos criminais e elaborando pareceres perante o Supremo Tribunal Federal. Depois, surgiu um grupo de trabalho perante o Tribunal Federal de Recursos, para desobstruir numerosos recursos ordinários trabalhistas. Os pareceres eram submetidos à aprovação dos Subprocuradores-Gerais da República.

Foi um período muito enriquecedor e de intenso aprendizado e aperfeiçoamento, pois contávamos com a orientação de pessoas que, além de educadíssimas, nos tratavam de igual para igual, não obstante serem portadoras de elevada formação jurídica e larga experiência profissional.

Eram pessoas que se dedicavam, com muita paciência, horas e horas, ao trabalho de ouvir as ponderações e esclarecimentos sobre a defesa de certos pontos de vista, à correção dos nossos pareceres e aos esclarecimentos dos pontos em que deveriam ser aperfeiçoados. Os pareceres eram feitos e assinados por nós e aprovados pelo Subprocurador-Geral com lotação perante o Tribunal Federal de Recursos ou perante o Supremo Tribunal Federal, conforme o caso. Só tenho a agradecer a tantos Subprocuradores-Gerais que tanto tempo se dedicaram a me ensinar e em muito contribuíram para o meu aperfeiçoamento pessoal e profissional. Com eles aprendi a levar cada vez mais a sério o exercício dessas tão relevantes atribuições ministeriais.

Após a Constituição de 1988, entendeu-se como incompatível com o perfil institucional do Ministério Público o trabalho de auxiliar de Subprocurador-Geral. Daí, passei a oficiar perante a PRDF, de onde saí somente para o cargo de Subprocurador-Geral, quando passei a atuar perante o STJ, de onde não mais saí.

Curioso é que, enquanto para todo Procurador da República, ao tomar posse, o natural seria iniciar em 1º grau e somente anos e anos depois galgar para o 2º e o 3º graus, ocorreu o contrário com os que tomaram posse no MPF com lotação em Brasília em 1º.10.1984. Primeiro, o colega Gilmar Mendes foi escolhido pelo PGR, por haver sido o 1º classificado no concurso, para oficiar perante o Supremo Tribunal Federal. No mesmo ato foram escolhidos para atuar na PRDF aqueles que haviam feito opção pelo exercício da advocacia, que foi exigida antes da posse. Tal opção consistiria em que os que renunciassem ao exercício da advocacia receberiam uma gratificação de dedicação exclusiva, prevista em lei. Feitas as designações referidas, os demais foram colocados à disposição dos Subprocuradores-Gerais com assento no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Federal de Recursos, aos quais incumbiria a escolha para de Procuradores da República auxiliá-los no estudo dos processos e elaboração de pareceres, nas respectivas áreas de atuação.

Feito isto, o professor Inocêncio Mártires, então PGR, deu por encerrada a reunião, que não deve ter durado mais que três minutos, alertou que sua decisão era inapelável, e saiu.

Devido àquela decisão, não abririam vaga na 1ª instância, durante anos, e fui obrigado a permanecer no Supremo Tribunal Federal, no estudo e elaboração de pareceres em processos criminais, até quando surgiu um mutirão, no Tribunal Federal de Recursos, destinado a analisar mais ou menos 6.000 processos que ali estavam represados, a depender com vista em aberto para o Ministério Público Federal. No TRF atuei principalmente em recursos ordinários trabalhistas e em matéria administrativa em geral. E só depois de vários meses no TRF é que consegui, afinal, minha “ascensão” ao 1º grau. Como já estava cansado de atuar no 2º e no 3º graus, prometi a mim mesmo, embora sem jamais haver dito a ninguém, que dali não sairia jamais, a não ser direto para o Superior Tribunal de Justiça. E foi o que, de fato, ocorreu.

Uma observação é que antes havia os cargos de procurador da República de 2ª categoria e de 1ª categoria, com atuação em 1º grau, enquanto os Subprocuradores-Gerais tinham atuação no TRF e no STF. Os Subprocuradores não eram cargos de provimento efetivo, mas, sim, por livre escolha do PGR, e permaneciam enquanto bem servissem, podendo, serem dispensados a qualquer momento, caso em que retornavam para o exercício do cargo efetivo em 1º grau.

Quando os Tribunais Regionais Federais foram criados pela Constituição de 1988 foram criados os cargos de Procurador Regional da República. Assim, conforme previsto na legislação própria, eu não seria obrigado a atuar perante o Tribunal Regional Federal, embora tivesse preferência para ocupar qualquer vaga que surgisse. Mas a ascensão dependeria de opção. A opção para permanecer em 1º grau era tácita. A outra deveria ser expressa. Sempre optei por permanecer em 1º grau, até quando saí da PRDF direto para a PGR, onde fui designado para atuar perante o Superior Tribunal de Justiça.

Curioso é que, já promovido, em 02.12.2003, a Subprocurador-Geral da República, ainda permaneci atuando perante a Justiça Federal de 1º grau, durante os meses de dezembro de 2003 e janeiro de 2004, enquanto estava sendo providenciada a aquisição dos móveis para o meu gabinete, a sala 211 do Bloco A do Edifício da PGR. Eu comecei a oficiar perante o Superior Tribunal de Justiça somente em 1º de fevereiro de 2004.

Nos tempos de PRDF, exerci, como Substituto, o cargo de Procurador-Chefe, além de ter sido o Coordenador da Área Criminal, também por certo tempo, e membro suplente da 4ª CCR — Câmara do Meio Ambiente. Também exerci, temporariamente, o cargo de Procurador Regional Eleitoral nos Estados do Tocantins, do Amapá e do Acre, em diversas oportunidades, além de haver atuado também como Procurador da República, naqueles mesmos Estados, durante vários períodos, e noutros momentos também exerci as atribuições de Procurador-Chefe, temporariamente, nos mesmos Estados. Ainda, como Procurador da República e sempre de forma temporária e como voluntário, oficiei em Criciúma, SC, em São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, Sorocaba e Franca e em São Paulo, SP, em Imperatriz, MA, e em Marabá e Santarém, PA.

Ainda durante os tempos de PRDF, aceitei o cargo em comissão, de assessor, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, exercido de julho de 1989 a novembro de 1991, e depois, durante o Governo Itamar Franco, o cargo de Consultor Jurídico, de julho de 1993 a junho de 1995, então sob a nomenclatura de Assessor-Chefe, na Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, hoje integrante da estrutura do Ministério da Administração Federal, período durante o qual houve a designação para assessor jurídico de uma Comissão Especial da Presidência da República, destinada à apuração de casos de corrupção, e depois para assessorar a Secretaria de Reforma do Estado, já durante o Governo Fernando Henrique Cardoso.

Também durante o período de atuação na PRDF, exerci, durante mais ou menos dois mandatos, o cargo de Conselheiro do Conselho Penitenciário do Distrito Federal, o que ocorreu em parte do ano de 2002, durante o ano de 2003 e parte do ano de 2004, nomeação por decreto do Governo do Distrito Federal, por indicação do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

No Superior Tribunal de Justiça, atuei perante a Segunda Turma, de Direito Público, durante mais de ano, logo no início de 2004, tendo ido a seguir para a Quinta e a Sexta Turma, de Direito Penal, de 2005 a 2013, quando retornei para a Primeira Seção, de Direito Público, onde me encontro até o momento.

A movimentação de processos na PGR é grande, Brasilino? Chegam a acumular de modo incômodo nos gabinetes?

Sim, é grande. Durante os anos em que permaneci na área criminal, o volume de distribuição subiu dos aproximadamente cem processos por mês, em média, tendo chegado a atingir até mais de quinhentos, quantitativo que só não subia mais porque havia a regra da isonomia, que implicava a distribuição do excedente de forma igualitária para todos. E assim, os colegas lotados na Primeira Seção, Direito Público, e na Segunda Seção, Direito Privado, contemplados com menor número de processos na distribuição, também recebiam habeas corpus e outros excedentes criminais, até igualar a distribuição.

Com o aumento do quadro de Subprocuradores-Gerais da República, na gestão do atual PGR, surgiram novas regras de distribuição. Aumentou-se o quantitativo de colegas nas áreas de direito penal e direito público, na tentativa de corresponder, de forma isonômica, aos quantitativos, não só quanto à distribuição, como igualmente quanto ao número de sessões a que se deve comparecer no Superior Tribunal de Justiça.

O maior aumento da distribuição de processos veio com a EC 45/2004, que determinou a distribuição do acervo total imediatamente logo após a chegada dos autos com vista ao Ministério Público Federal.

No ano de 2013, chegaram ao gabinete 1.691 processos nos quais deveria ser emitido parecer, o que equivale à média de 140 por mês. Como se trata de um Tribunal de competência universal, caso do Superior Tribunal de Justiça, quase tudo é inédito e demanda estudos às vezes originários. Há momentos em que tudo o que se aprendeu não é suficiente. Todos os conhecimentos acumulados nas mais de três décadas só em atividades ministeriais, há momentos em que de nada servem, pois vão surgindo questões inéditas e que merecem resposta inovadora. As questões jurídicas vão se atualizando constantemente, o que impõe a necessidade de atualização e reciclagem de conhecimentos.

Mesmo assim, foram emitidos, em 2013, 1.370 pareceres, o que equivale à média de 114 por mês. Ficou um saldo remanescente de 674, o que é, sem dúvida, frustrante, dada a invencibilidade do volume de trabalho e a falta de tempo para elaborar pareceres com os requisitos de qualidade desejáveis. Ainda bem que a distribuição tem sido sensivelmente reduzida durante a administração do atual PGR. De janeiro a setembro de 2014, entraram 923 processos judiciais para parecer e recursos, o equivalente a 102 por mês, e restava um saldo de 686, no início de outubro, o que, mesmo com a redução, não deixa de ser frustrante, dada a constatação da incapacidade profissional para dar vazão ao trabalho, sem perder de vista a desejada boa qualidade da prestação jurisdicional.

Erros judiciários são constatados rotineiramente, e não temos instrumentos adequados para corrigi-los, a começar pela carência de recursos humanos. Ainda bem que renovamos a cada dia o pensamento no sentido de que o que não se pode fazer são pareceres com qualidade que não corresponda às expectativas que a sociedade deve ter relativamente ao bom conceito do Ministério Público.

Diante de tanto trabalho, como é a rotina de seu gabinete? Você tem bons assessores?

A rotina do trabalho consiste basicamente em corrigir as minutas de pareceres feitas pelos assessores, que são incumbidos do primeiro exame do processo, que atualmente é eletrônico. Estamos sempre orientando sobre qual o entendimento deverá ser adotado em cada caso, isto após reunião com cada assessor relativamente a cada processo sob análise, depois de lido e resumido em forma de relato dos fatos e fundamentos mais relevantes objeto do recurso especial, do habeas corpus, do mandado de segurança, do recurso ordinário em mandado de segurança, dos agravos em recurso especial. São essas as espécies de processos mais ocorrentes.

O quadro do gabinete compreende seis servidores e nem sempre completo. Todos indistintamente colaboram na análise dos processos e na elaboração de minutas de parecer, trabalho que é executado igualmente por dois estagiários. O quadro de três estagiários dificilmente funciona completo. Por sua vez, os assessores se incumbem de orientar e ensinar os estagiários.

A qualidade do trabalho nunca é satisfatória por causa da quantidade. Todavia, há vários casos em que, dada a maior complexidade e relevância da questão, exige-se maior demora e reflexão no seu aperfeiçoamento, com pesquisas de doutrina e jurisprudência mais aprofundadas.

Um dos assessores é incumbido cumulativamente dos serviços administrativos de secretaria, incluindo a agenda e a requisição de material de consumo, integrantes da parte administrativa do gabinete, enquanto outro é incumbido da revisão final dos pareceres, e de fazer, além dos trabalhos que naturalmente lhe cabem, uma espécie de coordenação dos trabalhos e uma espécie de filtro de controle de qualidade de cada minuta de parecer.

Os trabalhos de elaboração de pareceres podem consumir até três fases, passando por mãos diferentes, a começar, evidentemente, pelo exame dos autos, a cargo de assessores e de estagiários; outra, de elaboração de minutas de pareceres, trabalhos de assessoria com o auxílio de estagiários; e outra de revisão pelo assessor incumbido da revisão final, quase sempre a pedido do Subprocurador, quando nota alguma impropriedade no trabalho. Por último, uma leitura final, novas correções e retorno para complementação, culminando com a assinatura, quando o parecer é assinado eletronicamente e remetido ao Superior Tribunal de Justiça.

Atualmente, tenho três analistas e dois técnicos, que são os assessores do gabinete. Para minha satisfação, é comum chegar a notícia de que alguns de meus estagiários vão alcançando cargos como o de técnico e ou de analista, quer perante o Judiciário, quer perante o Ministério Público Federal. Outros alcançaram os cargos de agente e de delegados de polícia, quer no Distrito Federal, quer na Federal. Outros alcançaram o cargo de juiz de direito e por aí vai. E isto me deixa bastante feliz. Pena que quando, depois de anos preparando um funcionário, quando ele atinge um nível razoável de compreensão, suficiente para a elaboração de boas minutas de parecer, surge uma oportunidade e lá se vai embora do gabinete, e tudo começa outra vez, preparando outros, como ocorreu recentemente, quando uma excelente assessora passou no concurso para a Advocacia da União. Antes, outro havia saído para analista junto ao Superior Tribunal de Justiça, onde foi logo a seguir nomeado assessor de ministro. No momento, outro foi nomeado para analista no Superior Tribunal de Justiça.

E o pior de tudo é que há dificuldades de reposição, pois o deslocamento de um servidor para o gabinete depende da remoção de outro para o seu lugar, se o exigir a chefia do setor onde ele se encontra. E, assim a cada perda de servidor surgem as dificuldades de reposição. E além de tudo, a escolha deve recair em alguém que seja voluntário e que esteja disposto a ter uma carga de serviços bem maior que a naturalmente enfrentada nos demais setores. E há critérios de seleção pelo curriculum, entrevista, análise do temperamento, coleta de informações sobre o comportamento e a vida pregressa, com todos os cuidados possíveis para não entrar alguém que traga a desarmonia ao ambiente de trabalho.

Um detalhe é que, em meu gabinete, somente um dos assessores não é ex-estagiário, sendo esta a forma adotada para selecionar meus auxiliares, sempre os acompanhando para onde forem e, sempre que surja uma vaga, fazendo o convite voltar a integrar o gabinete, o que normalmente tem dado certo, pois já se trata de pessoa cujo perfil foi avaliado tanto por mim como pelos assessores durante um ano ou mais, no período de estágio.

O trabalho é sempre extenuante por causa da competência universal do Superior Tribunal de Justiça, que abrange praticamente todo o universo do conhecimento jurídico, excepcionadas as questões trabalhistas, eleitorais e a matéria constitucional, evidentemente, esta última, privativa do Supremo Tribunal Federal. Sem perder de vista que as questões infraconstitucionais, exceto em matéria penal, quase sempre terminam no Superior Tribunal de Justiça, conforme previsto na Constituição. Disse ‘exceto em matéria penal’ porque, na prática, esta é rotineiramente submetida ao Supremo Tribunal Federal, por causa do habeas corpus, que é sempre cabível, quer originariamente, quer mediante recurso ordinário, para o STF, que reservou, para si, a última palavra nesta área pertinente ao direito à liberdade.

E neste ponto o Ministério Público está quase sempre em desvantagem, pois não pode chegar ao Supremo Tribunal Federal senão através de recurso extraordinário, via estreitíssima, enquanto o réu tem a amplíssima via de recurso ordinário em habeas corpus e mesmo do habeas corpus originário. Também isto ocorre quanto ao mandado de segurança, em que o cidadão tem maiores espaços, enquanto o Ministério Público Federal dificilmente consegue êxito na mesma questão de direito, se houver erro de direito no Superior Tribunal de Justiça ao julgar, o que não é tão incomum como se pode pensar. E isto não por incapacidade profissional, pois para Ministro do Superior Tribunal de Justiça são selecionados os melhores currículos. São realmente pessoas de notável saber jurídico. O problema deve estar mesmo na sobrecarga de processos desproporcional à capacidade de trabalho de qualquer ser humano, por não ser possível, de regra, a compreensão exata do conteúdo do processo antes de julgar, por causa da velocidade que deve ser imposta aos trabalhos.

Além do trabalho estritamente judicial, você também é conhecido por se dedicar intensamente à atividade administrativa…

Sim, sem dúvida. A minha atuação no setor jurisdicional, perante o Superior Tribunal de Justiça, jamais constituiu a parte mais expressiva, a mais exaustiva e a mais relevante das atribuições de um Subprocurador-Geral da República. Muitas vezes, assumi voluntariamente algumas missões, a pedido de Colegas e do PGR, ou seja, as atribuições que poderíamos denominar extrajudiciais, como é caso daquelas correspondentes a Grupos de Trabalho, a atividades perante as Câmaras de Coordenação e Revisão e ao Conselho Institucional, que é órgão recursal das decisões das Câmaras, a atividades perante o Conselho Superior do Ministério Público Federal, a designações para atuar como Corregedor Auxiliar, perante a Corregedoria-Geral do MPF e perante a Corregedoria-Geral do CNMP, atuando como membro de Comissões de Correição e como membro de Comissões de Sindicância, de Inquérito e de Processo Disciplinar, o que consume enormes parcelas de tempo e causa preocupações às vezes indescritíveis.

A pedido do PGR é comum aceitar o trabalho de acompanhamento de causas de interesse do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual perante o Superior Tribunal de Justiça, com a missão de interceder perante os ministros, no acompanhamento de causas de maior relevância, formular pedidos de suspensão de segurança perante o presidente daquela Corte e assim por diante.

Das seis Câmaras de Coordenação e Revisão existentes até a administração do atual PGR, somente não tive atuação na 1ª CCR — Direito Constitucional. Atuei em diferentes momentos na 2ª CCR — Criminal, na 3ª CCR — Consumidor e Ordem Econômica, na 4ª CCR — Meio Ambiente, na 5ª CCR — Patrimônio Público Improbidade e na 6ª CCR — Índios e Minorias.

No momento, por questões de saúde precária, renunciei a todos os trabalhos extrajudiciais, declinei de vários convites, enquanto tento contornar os reflexos de uma enfermidade que está me reduzindo a capacidade de trabalho.

Mas ainda resta, de compromissos antigos, o acompanhamento em estágio probatório, o que implica o dever de análise dos trabalhos, para fins de aferição dos requisitos de eficiência e qualidades profissionais, tais como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade, qualidade do serviço etc, incluído o dever de elaboração de relatórios temporários e final, conclusivos sobre os resultados positivos ou negativos inerentes às atividades institucionais dos colegas estagiários, o que implica dedicação de tempo extraordinário e viagens para outros Estados.

Quanto aos trabalhos de auxílio às Corregedorias, tanto do MPF quanto do CNMP, divide-se em duas espécies, a saber: a) as correições em procuradorias gerais de justiça e em procuradorias regionais da República, além de outros órgãos do Ministério Público Federal e Estadual, tendo por objetivo avaliar a qualidade dos serviços prestados, a fim de oferecer sugestões de melhoria, além de apontar eventuais faltas disciplinares cometidas; b) processos disciplinares, compreendendo sindicâncias, inquéritos e processos administrativos disciplinares, o que compreende a apuração da materialidade e da autoria de faltas de natureza disciplinar e as sugestões de aplicação das penalidades cabíveis, a serem submetidas à apreciação dos corregedores, do MPF e do CNMP, e dos correspondentes conselhos.

Tudo isso implica às vezes pesados ônus não só decorrentes dos afastamentos da sede de trabalho, do acúmulo de atividades judiciais que são adiadas e do trabalho de apuração de fatos e dos estudos de doutrina e jurisprudência, a fim de orientar a aplicação das normas de direito disciplinar as mais adequadas possíveis, com o mínimo de erro de fato ou de direito, a fim de não causar nenhum male injusto a ninguém.

A distribuição de feitos judiciais somente se suspende durante as viagens a serviço das corregedorias, do MPF e do CNMP, e isto ocorreu recentemente, pois não era admissível antes. Mesmo estas interrupções de distribuição ainda é pouco, haja vista que o maior trabalho é a elaboração de relatórios de atividades, que já começa no momento mesmo da designação para integrar a Comissão. E além da apuração rigorosa dos fatos, dentro dos prazos definidos previamente em lei, a pesquisa de doutrina e jurisprudência deve ser a mais exaustiva e cuidadosa possível, a fim de oferecer a proposta de julgamento a mais justa e adequada, de modo a sempre poder merecer a confiança e o respeito por parte das Corregedorias dos membros do Conselho Superior e/ou do Conselho Nacional, no desempenho das missões que nos são confiadas e sempre renovadas.

Você tem tido tempo de ler? O que tem lido ultimamente, Brasilino?

Não. Mas não perco o hábito. Tenho muito interesse na história recente do Brasil, desde Vargas até o atual momento, com destaque para os fatos relacionados à Revolução de 1964 e seus adversários. Pesquiso e medito sobre tudo o que de erros e acertos ocorreu, quais as lições que podem ser extraídas deste recente período histórico e o que fazer para não ocorrerem novamente os mesmos contextos históricos que deram ensejo à Revolução de 1964. Revolução que, a bem da verdade, não foi só dos militares, pois foi, no início, patrocinada pelo poder econômico, pela indústria, no ambiente urbano, e pelos proprietários rurais, no ambiente rural. E o interesse predominante era mesmo evitar o comunismo, conforme tábua de valores que surgem, por exemplo, no discurso de João Goulart, dias antes de seu afastamento do poder.

Certo é que, depois de superado o problema que legitimou sua ascensão ao poder, os militares, que haviam prometido restituir o governo à sociedade civil, faltaram com a palavra e seu governo, daí em diante, tornou-se objeto de resistência, até quando não pôde mais prosseguir diante da conquista de espaços cada vez maiores pela sociedade civil organizada.

Em tempos recentes, cerca de um ano para cá, li, entre outras, as seguintes obras: 1) Operação Araguaia os arquivos secretos da guerrilha, de Taís Morais e Eumano Silva; 2) O coronel rompe o silêncio, de Luiz Maklouf Carvalho; 3) Xambioá: guerrilha no Araguaia, de Pedro Corrêa Cabral; 4) Castello Branco: a marcha para a ditadura, de Lira Neto; 5) Mensalão, de Merval Pereira; 6) 1808, de Laurentino Gomes; 7) 1822, do mesmo Laurentino Gomes; 8) O Cofre do Adhemar, de Alex Solnik; 9) Dirceu: a biografia: do movimento estudantil a Cuba, da guerrilha à clandestinidade, do PT ao poder, do palácio ao Mensalão, de Otávio Cabral; 10) O Cofre do Dr. Rui, de Tom Cardoso; 11) Guerrilha do Araguaia: a esquerda em armas, de Romualdo Pessoa Campos Filho; 12) Memórias de uma guerra suja, de Cláudio Guerra; 13) Os últimos soldados da guerra fria, de Fernando Morais; 14) As duas guerras de Vlado Herzog: da perseguição nazista na Europa à morte no Brasil, de Audálio Dantas.

Você é um colega da chamada ‘velha guarda’, não é? A história do Ministério Público nas décadas de 80 e 90 é a história da conquista de garantias institucionais e de instrumentos processuais que o constituíram como uma das forças públicas mais atuantes na história recente do Brasil. Alguns ícones dessa geração convivem hoje com colegas recém-empossados, dos quais estão separados por até duas gerações. Acredita que a geração que construiu o MPF da primeira década pós-Constituição consolidou uma certa tradição? Se sim, que tradição é essa? Ela foi ou vem sendo transmitida com sucesso às novas gerações?

Como colega que veio da década de 80 posso dizer que, durante o Estado de Exceção, o Ministério Público podia pouco ou quase nada, devido ao predomínio da autoridade das armas sobre a autoridade das ciências. O Ministério Público com a força e o poder que hoje lhe são inerentes, surgiu sob o império da Constituição de 1988, que, por sua vez, teve como inspiração a doutrina que se construiu nas décadas precedentes, que remontam ao início da República, sendo, portanto, a instituição mais republicana de todas as que temos.

Ainda na atualidade, restam espaços de atribuições ainda não cobertos completamente pelo Ministério Público Federal, que tem de enfrentar desafios rotineiramente, tanto no próprio ambiente ministerial, como perante o Judiciário e outros setores do poder público, que ainda lhe são rebeldes.

Certo é que aos poucos os espaços vão sendo conquistados e os meios adequados para vencer os obstáculos vão sendo descobertos e aperfeiçoados. E ainda será possível ocupar muitos espaços vazios, dado o elevado grau de aperfeiçoamento moral e intelectual da nova elite cultural que vem chegando e se formando dentro do Ministério Público.

Como você vê o trabalho dos Procuradores da República recém-empossados? Se pudesse dar a eles três conselhos vindos de sua larga experiência no MPF, quais seriam?

Desde o ingresso na carreira, tenho observado que os quadros do Ministério Público e do Judiciário têm se aperfeiçoado cada vez mais. Certo é que houve um momento inicial em que, na área federal, eram de livre escolha e nomeação, o que ocorreu nos idos de 1966, quando foi criada a Justiça Federal de Primeiro Grau, cujos magistrados eram escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público Estadual, tendo sido escolhidos preferencialmente aqueles que tivessem exercido com destaque atividades de combate à corrupção. Aliás, pois esta era a bandeira número um dos Governos Militares e um dos principais motivos do chamado Golpe Militar. E talvez venha daquele momento a inspiração que sempre orientou a conduta dos Membros do MPF até a atualidade.

De uns quinze ou vinte anos para cá, tem sido percebida uma sensível melhoria nas qualidades profissionais dos membros do Judiciário e do Ministério Público, tanto federal como estadual, sem falar nas outras carreiras jurídicas. Parece que estão sendo cada vez melhor selecionados. Há uma tendência à aprovação dos detentores de títulos de mestrado e doutorado. Como o quantitativo de bacharéis que são lançados a cada ano no mercado de trabalho, às centenas e aos milhares, cada vez cresce mais, aumenta o universo de competidores, o que, sem dúvida, contribui para a melhoria da prestação jurisdicional, pois a cada vez mais crescem as possibilidades de melhor seleção dos interessados e os concursos públicos vão se tornando cada vez mais difíceis.

O conselho que daria aos colegas mais novos é que tenham mais prudência, zelo e cuidados especiais no exercício da tão nobre missão que lhes foi confiada. Dediquem-se ao máximo, de corpo e alma. É preciso dar o melhor de si. Busquem incessantemente aperfeiçoar a cada vez mais o conceito de justiça perante a sociedade, na busca incessante da realização do direito material inscrito na Constituição de 1988, cuja pauta de valores ainda está muito longe de se concretizar, em sua maior parte. É preciso enfrentar a cada dia os desafios da carreira no sentido do aperfeiçoamento e realização dos valores humanos, de que tanto carece a nossa sociedade.

Links de interesse:

Entrevista com João Brandão: “Como forma de prestar contas a Deus (ou à Pátria) o trabalho é muito mais eficiente e realizador; e obtém mais resultados do que a execução de obrigações decorrentes de um castigo imposto pelo pecado”.

3 de setembro de 20142 de junho de 2021 / Bruno Magalhães / Deixe um comentário

João Brandão é conhecido por todos por seu interesse na História das Civilizações e, em especial, na História da Península Ibérica, de sua legislação antiga e de suas repercussões e aplicações no Brasil. “Acredito que agimos conforme a cultura jurídica ibérica, seja nas expressões corriqueiras, nas fórmulas documentais, seja nas práticas processuais que jamais conseguimos retirar do ordenamento jurídico”.

Denunciando o que chama de ‘cortesismo’ dentro do MPF, deplora a alocação de maior quantidade de recursos e mais aparato nas capitais (a corte) do que no interior (a província). Segundo compreende, também legamos esse costume excessivamente centralizador da Colônia e do Império, por exemplo, nas homologações das promoções de arquivamentos e nos declínios de atribuição dentro do MPF, que obrigatoriamente devem ser analisados pelas câmaras de coordenação e revisão em Brasília.

Para ele, surgidas as inovações que o Ministério Público patrocinou nas décadas de 80 e 90, “logo se criaram mecanismos que frearam os ímpetos inovadores, regraram as atividades e aumentaram a centralização, além de punirem a publicidade dos trabalhos e seus resultados, retomando assim a velha cultura que sempre vicejou entre nós, desde 1500”.

Essa entrevista foi concedida a partir de Florianópolis, SC, onde João atualmente trabalha. A satisfação em manter esse diálogo foi mútua. Saí dele com algumas perspectivas interessantes de pesquisa. É isso o que frequentemente nos deixam as ‘luzes na planície’ que passam por nossa vida.

Um ‘dedo de prosa’ dos mais agradáveis — é o que você terá a chance de conferir nesta entrevista com João Brandão.

Você deixou a PRM Blumenau após dezesseis anos de trabalho. Cansou-se de trabalhar em PRM? O que mudou no trabalho com sua ida para a PRSC?

Para se entender a diferença entre uma PRM e uma PR, em SC, é fundamental conhecer as características do Estado. Em Santa Catarina não há cidades com mais de 500 mil habitantes e a capital (Florianópolis) não é a maior cidade do Estado (posto ocupado por Joinville). Há um triângulo formado pelas cidades de Blumenau, Joinville e Florianópolis, com Itajaí e Balneário Camboriú no meio, que constitui o núcleo da vida econômica, cultural e de lazer no Estado de Santa Catarina. Não há diferença entre viver numa ou noutra destas cinco cidades, nas quais há os mesmos serviços, as mesmas comodidades e os mesmos confortos. Assim, o que muda é o tratamento dado pela administração dos diversos órgãos públicos às repartições que ficam na capital ou no interior. Neste tratamento, ocorre o que eu chamo de “cortesismo”, que é o oposto de “provincianismo”, mas que pertence ao mesmo tipo de vício: mais atenção, mais recursos e mais aparato ao que fica nas capitais (a corte) do que ao que está no interior (a província). Isto é também uma vertente da centralização excessiva que há no Brasil, resquício do Império e da Colônia (exemplo deste centralismo são as homologações de arquivamentos e dos declínios de atribuição no MPF). O que cansa, então, na PRM, é a insolubilidade de certos problemas, como o acúmulo de trabalho, a carência constante de pessoal, a dificuldade para equipar a repartição etc. Então vai se chegando a um ponto que não se suporta mais a dificuldade para obter tudo e se é tomado pela desesperança de alcançar uma solução ideal. No meu caso, porém, havia uma particularidade: a aproximação do tempo da aposentadoria, somada com a residência dos familiares de minha esposa e meus em Florianópolis ou Itajaí. Assim, à desesperança de melhoria das condições de trabalho na PRM (onde trabalhava) e na subseção da Justiça Federal (onde minha esposa trabalhava) se somou a proximidade da aposentadoria e o plano de morar (quando aposentado) perto dos familiares. O que mudou no meu trabalho na PRSC em relação à PRM Blumenau: exatamente o dispor de mais gente com quem dividir o trabalho (a desproporção na quantidade de procuradores da República lotados em Florianópolis e os lotados em Blumenau não encontra qualquer paradigma lógico: doze procuradores em Florianópolis para uma população de cerca de 500 mil habitantes e quatro Procuradores em Blumenau, para 350 mil habitantes); mais equipamento, mais serviços (por exemplo: biblioteca com duas bibliotecárias e nenhuma em Blumenau, duas máquinas fotocopiadoras no gabinete contra uma em Blumenau, especialização nas atribuições, permitida pela quantidade de Procuradores, o que era inviável em Blumenau e assim por diante).

A história do Ministério Público nas décadas de 80 e 90 é a história da conquista de garantias institucionais e de instrumentos processuais que constituíram com uma das forças públicas na história recente do Brasil. Alguns ícones dessa geração convivem hoje com colegas recém-empossados, separados por até duas gerações. Acredita a geração que construiu o MPF da primeira década pós-Constituição constituiu uma certa tradição? Se sim, essa tradição foi ou vem sendo transmitida às novas gerações?

O tempo me criou a impressão que as conquistas das décadas de 80 e 90 foram uma tentativa de quebra da cultura que nos regula há 500 anos. Então tivemos um período de maior independência, de trabalhos efetivamente inovadores e de uma ousadia maior no desempenho das atividades. Mas esta ousadia, que se traduz em maior eficiência no trabalho, maior busca por resultados, só vai sobreviver se for sustentada por uma cultura individualista, impessoal, igualitária, meritocrática e republicana, exatamente o contrário de nossa cultura de 500 anos, que é relacional, personalista, desigual, apadrinhadora e patrimonialista. E a esta cultura se soma a visão católica do trabalho, que o enxerga como um castigo decorrente do pecado original e não – como os protestantes – uma missão da qual se tem que prestar contas a Deus. Assim, surgidas as inovações (quiçá apenas um furor oposicionista), logo se criaram mecanismos que frearam os ímpetos inovadores, regraram as atividades e aumentaram a centralização, além de punirem a publicidade dos trabalhos e seus resultados, retomando assim a velha cultura que sempre vicejou entre nós, desde 1500. Logo, não há como tentar transmitir às novas gerações uma tradição que não foi trazida, mas que, na realidade, foi uma quebra de tradição. E a quebra de uma tradição só se mantém se pagar constantemente o preço deste rompimento, até que o novo se imponha sobre o antigo. As novas gerações apenas retomaram a antiga tradição na qual foram educadas e treinadas já no âmbito familiar.

É voz corrente que a configuração constitucional do Ministério Público brasileiro de hoje não encontra paralelo em outros países. Você consegue dizer quem teria ocupado no passado e quem ocuparia hoje as correspondentes funções nas diversas sociedades cuja história você já estudou?

Eu nunca fiz um estudo comparado do Ministério Público em outras culturas. Apenas estudei (e não sei o quanto conheci e o quanto faltou conhecer) as culturas que geraram a nossa, quais seja, a cultura romana, visigótica, árabe, centro-africana e ameríndia. E não posso deixar de acreditar que nosso Ministério Público, na sua realização prática, foi gerado pela aglutinação destas culturas. Mesmo que insistamos em algum ingrediente francês, nossa cultura ibérica se afasta do restante da Europa quando recebe a forte influência árabe, que se sobrepõe à cultura dos germânicos visigodos. Note-se, por exemplo, que os francos se misturaram aos latinos, mas não receberam influência árabe. Então já nesta origem ibérica fomos criando instituições peculiares. Daí haver também certa peculiaridade no nosso Ministério Público. Sobre Roma, Montesquieu, no seu Espírito das Leis, diz que um cidadão podia acusar o outro. Mais para frente, no tempo, o primeiro Código Ibérico conhecido é o Fuero Juzgo (o Código dos Visigodos, do ano 500 d.C.); é nele que vejo o germe do nosso Ministério Público: o rei, os bispos e príncipes deveriam ingressar nos pleitos por mandatários [“Isto porque pareceria desonra a tão grandes homens se algum homem que lhes fosse inferior contestasse o que dissessem na demanda. E se o rei quisesse estar em pessoa na demanda, quem ousaria contestá-lo? Assim, para que por medo do poder não desfaleça a verdade, mandamos que não tratem eles (bispos e príncipes) o pleito por si, mas por seus mandatários” Livro II, tít. 3, I]. Esta nomeação de um mandatário para o rei, para o príncipe e para os bispos, me parece ser a primeira concretização do que veio a ser nosso Ministério Público. Após o Fuero Juzgo, veio a dominação muçulmana na Península Ibérica e nunca achei a figura do acusador nas notícias que li sobre a Sharia (a lei muçulmana, resultante da interpretação do Corão). Era o Cádi que aplicava a lei. Interessante que tivemos o Alcaide (termo derivado de Cádi) em Portugal, que era o encarregado do policiamento nos Castelos. E em Portugal, desde 1521, as Ordenações Manuelinas já regulamentavam o ofício de Promotor da Justiça, um Desembargador encarregado de fazer a acusação dos crimes. Nos lugares menores do reino português, quem fazia a acusação eram os tabeliães ou o Alcaide das Sacas (nos casos de contrabando de gado, que se chamava ‘passagem de gado’ – Livro 1, Título LXXVI). Mas desde o advento do nosso Código de Processo Criminal, em 1832, já havia a figura do Promotor Publico (no art. 37 constava que suas atribuições eram denunciar alguns tipos penais, solicitar a prisão e punição dos criminosos, promover a execução das sentenças e mandados judiciais, dar parte às autoridades competentes das negligências, omissões e prevaricações dos servidores da administração da Justiça). Também nunca achei entre os povos centro-africanos cujos descendentes imigraram para o Brasil como escravos, a figura de um acusador, que, igualmente, não parecia existir entre os índios. Nos reinos africanos, o Rei ou o Soba (ou Sova) aplicava a Justiça e, entre os ameríndios, a Taba, reunida, o fazia. Talvez isto explique a dificuldade que as pessoas têm de entender nosso trabalho, independentemente do grau de instrução. Assim, temos o Ministério Público Brasileiro com uma conformação legal bastante interessante, mas uma legitimidade, ou um respaldo social (entendido como o conhecimento que a população tem das nossas atividades, que viabilizaria a aprovação destas atividades) bastante aquém daquilo que seria desejável para nos sentirmos seguros no desempenho das nossas atribuições.

Para você a ‘música é a sonoplastia da vida’. Eu gostaria de ouvir mais sobre essa sua concepção. Como assim, Brandão?

Cada momento tem um som, desde o dos carros que passam na rua quando caminhamos pela calçada, até o barulho do mar, se estamos na praia ou do farfalhar das árvores, se na floresta. Se associamos a um momento uma música, ela pode dar o ritmo e/ou a emoção daquele momento. Ou se nos confrontamos com uma lembrança da nossa vida, a música da moda naquele tempo da lembrança pode avivar a recordação. É este reforço de momentos, sensações e emoções que faz a trilha sonora de um filme, uma peça de teatro, ou uma novela terem mais vida, mais força, mais beleza, mais capacidade de aguçar nossos sentimentos.

Por que você tem tanto interesse na história das civilizações? É capaz de indicar três livros que ajudariam pessoas de cultura mediana a entender o Brasil de hoje?

Meu interesse na história é para entender o presente; como e porque agem as pessoas deste ou daquele modo. Donde também tenho interesse pela Sociologia. Minha dissertação de mestrado (A Intenção de Cumprir a Lei) foi o relatório de uma pesquisa de opinião, feita com 351 pessoas, entre 1986 e 87.

No tocante aos três livros, um deles precisaria tratar da cultura ibérica, outro da cultura centro-africana e outro da cultura ameríndia, que são os povos que formaram nossa base cultural. O molho alemão e o italiano só vieram bem mais tarde, com os imigrantes, funcionando mais como tempero do que como ingrediente e ficaram limitados a determinados pontos geográficos do país. Assim, a cultura ibérica poderia ser visitada na ‘História do Direito Português’, de Marcelo Caetano, mas seria importante uma visita à cultura muçulmana que ali vicejou, e um livro interessante é ‘Cristãos e Muçulmanos – A luta pela Península Ibérica’, de Bernard Reilly; para um conhecimento da África, ‘A Manilha e o Libambo’, de Alberto da Costa e Silva é um bom começo; sobre os ameríndios, ‘A Sociedade contra o Estado’, de Pierre Clastres é boa leitura. E a lista já foi e vai um pouco além dos três livros, pois para começar a entender esta complexidade que é a cultura brasileira, ‘Raízes do Brasil’, de Sérgio Buarque de Holanda é um clássico.

Qual é o seu interesse no estudo da legislação ibérica antiga?

Acredito que aparentamos atuar numa cultura jurídica (a dos povos nórdicos, germanodescendentes: anglo-saxões, francos, alemães e outros), mas, na realidade, agimos sinceramente conforme a cultura jurídica ibérica, seja nas expressões corriqueiras (se queixar ao bispo – no Fuero Juzgo era ao bispo que se recorria das sentenças judiciais), nas fórmulas documentais (os termos das audiências começam com a frase ‘aos costumes disse nada’ e a definição destes ‘costumes’ existe somente nas Ordenações Filipinas), seja nas práticas processuais que jamais conseguimos retirar do ordenamento jurídico (o agravo de instrumento, as exceções, os múltiplos recursos, o excesso intimações, a infinidade de respostas de réus e autores no mesmo processo e assim por diante). Por esta razão, conhecendo a legislação ibérica antiga, é possível, por exemplo, predizer que reformas processuais terão chance de vicejar e quais não terão; que costumes forenses são imutáveis e assim por diante.

Onde passou sua infância? Que lembranças tem de sua meninice?

Passei minha infância em Itajaí, SC. Tenho muitas lembranças: as procissões que ia com meu pai, o teatro sacro que ele dirigia, os filmes de faroeste que via nos cinemas da cidade, a convivência na escola, a presença e companhia de meus pais e irmãos, enfim, toda aquela lembrança de um tempo sem responsabilidade, em que a solução de todos os problemas está dependendo – na ideia da gente – somente da boa vontade de nossos pais.

Que lugar as viagens ocupam na sua vida? Para onde tem ido ultimamente?

As viagens disputam meu tempo com o trabalho. Viajaria mais se fôssemos, eu e minha esposa, aposentados. Viajava ao exterior uma vez por ano, mas, por conta da espera do concurso de remoção e, depois, por causa da mudança de cidade, fiquei dois anos sem fazer este tipo de viagem. Mas circulo muito por dentro do triângulo de que falei no começo, mais especificamente por Balneário Camboriú, Itajaí, Brusque e – pelo menos a cada seis meses – volto a Blumenau para matar as saudades. Na última viagem que fiz ao exterior fui a Londres e Paris.

Você diz que tenta hoje mudar a realidade a partir da eficiência do seu próprio trabalho. Eu gosto particularmente dessa ideia. Acho que penso muito como você. Fale mais sobre como chegou a essa concepção…

Há um livro que me fez refletir muito sobre o trabalho: ‘A Ética Protestante e o Espírito Capitalista’, de Max Weber. E eu tive oportunidade de comparar a Ética Protestante e a Ética Católica morando em duas cidades brasileiras, uma com colonização luso-católica (Itajaí) e outra com colonização teuto-protestante (Blumenau). Antes de morar em Blumenau, muito antes, eu já conhecia a cidade e a pesquisa que gerou minha dissertação de mestrado (feita em Itajaí) levou-me a comparar uma cidade com a outra. Com a informação na cabeça, também prestei mais atenção em certos países e percebi que nos EUA, por exemplo, a dedicação ao trabalho é uma forma de patriotismo. Percebi que o trabalho como forma de prestar contas a Deus (ou à Pátria) é muito mais eficiente, mais realizador e obtém mais resultados do que aquela pachorrenta execução de obrigações decorrentes de um castigo imposto pelo pecado. O trabalho realizado como punição é sempre odiado, sempre adiado, sempre visto como uma indignidade e gera comportamentos reativos, como a reivindicação de férias escandalosas de tão longas, a expectativa de remunerações estratosféricas e não condizentes com a baixa qualidade do serviço, o descomprometimento com a prestação do serviço, enfim, a farsa por profissão. A vida em Blumenau me permitiu ver no cotidiano aquela relação positiva com o trabalho de que trata Weber ao estudar os protestantes: comprometimento com qualidade, maior eficiência, melhores resultados.

Usando a metáfora de Antoine de Saint-Exupéry, se você sobrevoasse o Brasil à noite, que ‘pequenas luzes perdidas na planície’ mais chamariam a sua atenção?

Em 2003 visitei uma das feiras de Goiânia, não lembro se era da Lua, do Entardecer ou algum nome parecido. Penso que são pessoas daquele tipo que constroem o Brasil de hoje. Estas feiras, os aeroportos cheios de gente viajando de avião pela primeira vez, os vendedores que gostam de vender suas mercadorias, os empresários que perseguem o lucro decorrentes de inovações que satisfaçam os clientes, os prestadores de serviço que atendem bem os clientes, os servidores públicos que servem ao público e não se servem da coisa pública, os contribuintes que pagam seus impostos em dia, essas são as pequenas luzes que vejo perdidas na planície.

Sente-se realizado com o trabalho, hoje?

Uma vez, acho que foi João Saldanha quem disse, ouvi dizer que “um homem realizado é um homem morto”. Tenho medo de me sentir realizado. Acho meu trabalho muito agradável, lamento ter feito concurso aos 39 anos (poderia ter feito aos 24 ou 25) e acho que, no cargo de Procurador da República, se pode fazer muita coisa boa para o país, ou, pelo menos, para a sociedade à qual a se serve – que, afinal, é uma forma de servir ao país. São coisas que tornam agradáveis meu cotidiano profissional. Acho que sou bem pago pelo trabalho que faço (jamais consegui uma remuneração assim em outros empregos que tive) e que é agradável o serviço de que sou incumbido de fazer. Se isso é realização, posso dizer que sou realizado.

Links de interesse:

“As bases culturais e espirituais da Civilização Ocidental, nosso berço mais importante, sofrem hoje sério risco de desabamento”. Leia a entrevista com Eduardo de Oliveira Rodrigues.

3 de setembro de 20142 de junho de 2021 / Bruno Magalhães / Deixe um comentário

Situado entre o que é convencionalmente chamado de conservadorismo e liberalismo, Eduardo Rodrigues reconhece que já flertou com o socialismo na juventude, alimentando ideais de uma possível terceira via que na realidade, porém — segundo entende –, inclina-se cada vez mais à esquerda: “Somente na última década é que passei a ver o capitalismo mais puro e o livre mercado como a única alternativa que prestigia a liberdade, e com cada vez mais desconfiança o gigantismo e o intervencionismo estatal, que em verdade são modalidades perfumadas de socialismo”. Para ele, avesso ao progressismo, “o conservadorismo valoriza a permanência ou a continuidade dos aspectos fundamentais das instituições mais importantes da sociedade”.

Ouvinte do prof. Olavo de Carvalho, diz que as ideias do filósofo brasileiro lhe permitiram ver uma unidade de sentido por trás de diversos movimentos sociais ou científicos que aparentemente não teriam nada em comum, mas que porém constituem, pelo que há de comum entre eles, a ‘mentalidade revolucionária’ que, operando sob diversas formas, táticas e estratégias, busca em verdade combater e minar os valores fundamentais de todo Ocidente, cultivados pelo Cristianismo, pelo pluralismo e pelo liberalismo de livre mercado”.

Embora não veja o risco de que o MPF seja acometido em grande escala pela síndrome do pensamento único, Eduardo acredita que não estaremos completamente isentos desse mal enquanto nos apegarmos a uma leitura parcial e mesmo forçada de princípios constitucionais muito genéricos a título de fazer justiça a qualquer preço.

Fortemente interessado na história das instituições políticas, Eduardo não se omite em tentar jogar um pouco de luz nas discussões, muitas vezes obscuras — quando não simplesmente tenebrosas — que ocorrem entre os procuradores em nossa lista eletrônica.

Eduardo nos concedeu esta entrevista de Florianópolis, SC.

Veja o ‘dedo de prosa’ que trocamos com o colega em nossa quinta entrevista.

Você passou treze anos na PRM Blumenau. Removeu-se há um ano para a PRSC e trabalha com crimes do colarinho branco. Sentiu de algum modo o impacto dessa mudança?

Nas PRMs atuamos em todas as áreas; a diferença é que deixei de atuar nas ações civis de medicamentos: esse tipo de demanda em SC é muito alta, desde que o Tribunal de Justiça entendeu por remeter essas ações à Justiça Federal. Muitos pacientes recorriam ao MPF logo após saírem dos consultórios médicos com suas prescrições de medicamentos não padronizados, sem sequer verificar o fornecimento pela rede pública de medicamentos padronizados equivalentes ou genéricos. Há vários problemas nesse tipo de demanda, desde a representação pelo MPF ou pela DPU, até o direito subjetivo ao medicamento. Mas o maior problema é o Judiciário não criar filtros ou exigências bem claros para estabelecer esse direito material (de acesso a um medicamento não padronizado), fazendo com que haja um sistema judicial de saúde paralelo ao SUS, cujo critério central de acesso é o laudo médico afirmar que ‘tal medicamento é necessário’ ao paciente, sem maior indagação quanto a dois aspectos fundamentais: saber se o paciente havia esgotado as alternativas ofertadas tanto administrativamente pelo SUS, quanto as disponíveis no mercado (farmácias), daí a necessidade de se aferir a incapacidade econômica do paciente para suportar o tratamento. Há no TRF 4ª uma orientação que afasta a aferição desse critério econômico nas ações judiciais, refletindo uma visão estatizante do mercado de medicamentos, pois determina aos entes públicos a aquisição de medicamentos não padronizados a quaisquer pacientes, diante da mera afirmação de sua necessidade, conduzindo a uma evidente iniquidade, que só não é mais grave porque a maioria das pessoas têm bom senso e só recorrem ao Judiciário em caso de maior necessidade. Mas onde não houver esse bom senso? Se a Justiça mantiver esse entendimento de dispensar a aferição econômica, isso vai colapsar o sistema Judiciário e o sistema de saúde ao mesmo tempo, porque não pode haver sistema de saúde sustentável que conjugue simultaneamente a atenção integral e a gratuidade ao usuário.

O que caracteriza o conservadorismo político para você? Considera-se de alguma forma um conservador?

Entendo o conservadorismo – que defendo – como uma visão que aceita muitos aspectos do mundo “como ele é” (seria mais apropriado dizer “como ele foi”) e por isso não pretende modificar as regras do jogo a todo tempo mediante sucessivas experiências sociais e legais; assim, o conservadorismo valoriza a permanência ou a continuidade dos aspectos fundamentais das instituições mais importantes da sociedade, como os princípios morais básicos de respeito às pessoas (não matar, não roubar) e a suas diferenças (tolerância), a igualdade perante a lei, a liberdade de pensamento, de expressão, o valor social da família, da propriedade privada e do trabalho. O progressismo, por sua vez, tem uma meta social planejada (por isso forçada ou artificial) e para implantá-la procura desestabilizar alguma tradição ou minar as bases de uma ordem estabelecida, seja política, econômica, religiosa ou jurídica (haja vista o decreto dos sovietes, o mandado de injunção para criminalização sem lei, etc.)

No plano político, penso que o conservadorismo contemporâneo coincide com as bases de um constitucionalismo ou republicanismo (em que o governo é limitado pelas leis do parlamento; em que se admite a alternância no governo de grupos políticos diversos mas que compartilhem princípios de sociabilidade comuns) e por isso é bem diferente do conservadorismo dos séculos XVIII e XIX, ligado à defesa de hierarquias e de privilégios de classe (nem sempre porém associado a um monarquismo ou absolutismo). Nesse sentido o conservadorismo não rejeita que uma esquerda moderada (p.ex. PSDB, PMDB) exerça o governo, desde que isso não conduza a uma subversão dos papéis sociais normalmente atribuídos ao governo, às famílias, aos professores, aos empreendedores, e ao trabalho como forma de sustento, e do mérito pessoal como critério de habilitação (em vez de privilégios de berço, de sangue, de compadrio, de cotas raciais ou sexuais, e de tratar pais e professores como longa manus do governo).

Assim, o conservadorismo não aprecia mudanças radicais ou muito rápidas nas instituições sociais, nem aquelas impostas por grupos de vanguarda, porque aí há um descompasso ou ruptura entre os valores prevalentes nos diversos estratos sociais e a vontade de uma elite ressentida, normalmente inspirada numa visão de luta ou ódio entre ‘classes’, divididas por critérios de riqueza material (materialismo) ou mesmo raciais. O progressismo e o esquerdismo, inspirados pelo ideal de reduzir as desigualdades sociais (de riqueza, renda, prestígio, etc..) operam todos por meio da implantação forçada – criando atalhos e queimando etapas – da igualdade planejada (não apenas uma igualdade legal ou formal, mas sim econômica ou material), porque um processo natural (conservador) de mudança de valores sociais precisa de uma interlocução por osmose (isto é sem pressão) entre diversos grupos sociais e suas elites.

Já foi ‘comunista’ na juventude ou no começo da vida adulta?

Já flertei com o socialismo no início da faculdade, entre 87 e 89, quando fiz parte do grêmio estudantil e de um ‘grupo de estudos em sociologia jurídica’ liderado por um professor esquerdista da UFSC, pretendendo rivalizar com outro grupo mais institucionalizado e mais ‘chique’ que o nosso, pois estudava psicanálise, Escola de Frankfurt, etc… Mas esse período deixou uma marca importante em mim – da qual porém quero distância – pois consolidou uma visão positiva da social-democracia como terceira via (argh!), e de valorização do papel do Estado. Somente na última década é que passei a ver o capitalismo mais puro e o livre mercado como a única alternativa que prestigia a liberdade, e com cada vez mais desconfiança o gigantismo e o intervencionismo estatal, que em verdade são modalidades perfumadas de socialismo, e por isso mais palatáveis aos adeptos da terceira via. O problema é que o poder estatal é como um ser vivo, isto é, tende a se reproduzir e se fortalecer no interesse de seu próprio metabolismo e assim dominar toda a vida social. É preciso que haja uma tradição que imponha limites ao poder do Estado, porque os socialistas e sociais-democratas, artífices de um sofisticado sincretismo ideológico, sempre irão defender mais leis, mais estado, mais regulamentação e mais burocracia para qualquer problema social que despontar no horizonte de suas visões.

Como entrou em contato com a obra do prof. Olavo de Carvalho? O que ela representa para você hoje?

Conheci a obra de Olavo de Carvalho no final dos anos 90, lendo “Imbecil Coletivo”, redescobrindo-o a partir de 2012 quando baixei (pelo aplicativo ‘podcast’) os áudios de seu programa jornalístico ‘True Outspeak’, e nesses anos tenho ouvido mais de cem horas do programa (das mais de 500 disponíveis), que pode ser classificado como um soco no estômago do ouvinte (ele afirma p.ex. que a humilhação – entre debatedores, não entre professor e aluno – é uma das formas de aprendizado mais eficazes, e defende o “apostolado dos palavrões” como forma legítima de manifestação), além do site “Mídia Sem Máscara”, que reúne artigos de jornalistas e outros profissionais de linha conservadora.

A importância de Olavo de Carvalho tem sido fundamental, por duas razões: primeiro, porque apenas suas ideias me permitiram vislumbrar uma agregação de sentido em diversos movimentos sociais ou científicos que aparentemente não teriam nada em comum, como o iluminismo, o evolucionismo de Darwin, o materialismo socialista, o fascismo, o antissemitismo, o ateísmo, o islamismo, e nas últimas décadas o pacifismo, o ambientalismo, vegetarianismo, o sexo livre, a nova escola, a causa palestina; e a agregação de todas essas ideologias ou movimentos – o que há em comum entre eles – é que constituem uma “mentalidade ou movimento revolucionário” que, operando sob diversas formas, táticas e estratégias a pretexto de combater o capitalismo, seu inimigo imaginário, buscam em verdade combater e minar os valores fundamentais de todo Ocidente que são os valores morais cultivados pelo cristianismo, pelo pluralismo e pelo livre mercado (liberalismo), os quais são a base cultural e espiritual do que se pode chamar de Civilização Ocidental, nosso berço mais importante, e que está nesse momento em sério risco de desabamento – por obra e força dos principais movimentos revolucionários que são o islamismo e o socialismo, estando este último amplamente incrustado como um tumor nas instituições ocidentais (imprensa, universidades, igreja).

A segunda razão da importância de Olavo de Carvalho reside em nos fazer ver que Deus pode existir, que não está morto, como apregoam o materialismo e o cientificismo, e que essa experiência – a percepção do divino – embora pessoal e centrada no mistério fundamental, não exige fórmulas muito especiais nem rituais iniciáticos, sendo acessível à razão e ao espírito humanos. Falta-me conhecimento da Bíblia para avançar nesse tema, mas estou me convencendo de que a religião desempenha um papel muito relevante em qualquer instância da ordem política, inclusive a criminal (os comportamentos anti-sociais dos criminosos podem ser em boa parte levados à conta dessas crenças ou à falta delas). Muito me impressiona a banalidade da violência, não apenas a patrimonial urbana (roubo e latrocínio) mas especialmente a violência religiosa desses grupos islâmicos radicais. Nesse ponto, o jornalista Raymond Ibrahim tem a interessante opinião de que essa recente explosão de radicalismo (que não seria nova no Islam) corresponde, guardadas as proporções, ao que o movimento da reforma protestante representou para o cristianismo no séc XV, isto é, um desprezo pela tradição da Igreja e um apego maior ao texto da Escritura (‘scriptura sola’); ele sustenta que, com a disseminação física do texto sagrado e sua maior suscetibilidade a ‘leituras revolucionárias’, esses grupos (‘khawaridj’, ‘sem líderes’) acabam seguindo prescrições de extermínio de infiéis extraídas literalmente do Corão (p.ex. suras 8:12, 8:17 9:29, 9:111), as quais, porém – isso o autor não reconhece – parecem bem distantes das tradições consagradas pelo islamismo.

Para Richard Pipes, autor de Propriedade e liberdade, a “propriedade (…) fornece a chave para o surgimento das instituições políticas e legais que garantem a liberdade” e “enquanto a propriedade de certa forma existe sem a liberdade, o contrário é inconcebível”. O Brasil dos ‘coletivos’ e do Decreto n. 8.243/2014 vai bem, obrigado?

É verdade, embora a propriedade privada não seja responsável única ou imediata por prover liberdade aos cidadãos, e daí evitar o despotismo (devendo ser complementada por outras instituições jurídicas, civis e comerciais), sem ela não pode haver liberdade e democracia (ou seja, é necessária mas não suficiente) sendo inclusive considerada pelo autor mais importante que o voto direto. Pipes afirma, p. ex. que a refutação mais cabal da tese da propriedade comunal primitiva, ou seja, que nos primórdios da civilização o homem não conhecia a propriedade privada, mas apenas a propriedade comunal, veio de Fustel de Coulanges (A cidade antiga), que associou à religião primitiva, de culto aos antepassado, não apenas a propriedade privada (as divisas dos terrenos eram guardadas pelos deuses domésticos) mas diversas outras instituições sociais. Abro um parêntesis para lembrar que essa obra é bem difundida nos meios jurídicos catarinenses, tendo sido vivamente recomendada, na época da faculdade, por um professor muito atuante, inclusive motivando-me agora a relê-la. Há várias lições interessantes no livro de Pipes, p.ex, mencionando estudos sobre o senso de propriedade tanto em animais (em que um certo tipo de fêmea de pássaro não se torna sexualmente disponível se o macho não dispuser de um determinado abrigo) quanto em crianças, que manifestam senso de propriedade de objetos mesmo quando criadas exclusivamente no interior de comunidades que aboliram a propriedade privada.

Quanto ao Brasil dos ‘coletivos’ e do Decreto 8.243/2014, que institui conselhos populares em diversos órgãos ou entidades da Administração pública federal, não podemos dizer que vai bem. O só uso da palava “coletivos” no decreto já causa calafrio quando se vê o que isso significa no regime da vizinha Venezuela, onde “colectivos” constituem verdadeiras milícias armadas criadas para defesa do governo, compostas inclusive por infiltrados cubanos (como noticiou Graça Salgueiro no site midiasemmascara.org), que saem às ruas tripulando motocicletas com suas jaquetas camufladas e lenços vermelhos na cara, e cuja função precípua é atacar, aterrorizar, sequestrar e até matar pessoas que se manifestam publicamente contra o chavismo ou o governo Maduro, atuando criminosamente como as polícias políticas de regimes totalitários (a NKVD de Lênin e Stálin, a KGB) mas pior – sem hierarquia nem organização, num estilo bem bolivariano. Isso nos lembra uma proposta de emenda constitucional em curso, que propõe sob o belo nome de ‘fusão das polícias’, a desmilitarização das Polícias Militares. Talvez queiram isso mesmo: só os Exércitos dos Presidentes amigos da Pátria Grande (socialismo latino americano) terão armas, assim poderão atacar sem risco de resistência seus inimigos ideológicos. Onde já se viu, desarmar a esfera responsável pela segurança pública! (no nosso caso, o Estado-membro). Mas voltando ao decreto, o que quer o governo com ele, a pretexto de ampliar a democracia, é inundar a Administração pública com cargos a serem ocupados por seus apaniguados para garantir a perpetuação desse mesmo grupo no poder federal, ou ainda a turbação e a frustração da governabilidade de governos da oposição. Sim, porque, não havendo eleição popular para esses conselhos, seus ocupantes serão indicados por organizações da sociedade civil que já são dominadas por partidos socialistas, ou seja, o colégio de elegíveis já está comprometido com a causa socialista e antiliberal, independentemente do partido do Presidente da República, fazendo assim com que se incrustem perpetuamente na esfera federal de poder. Do pondo vista estratégico é um golpe muito bem dado, mas nada que cause estranheza, uma vez que já conhecemos o baixíssimo nível moral do grupo político que comanda há doze anos o Executivo federal: não são apenas corruptos, mas sim ‘ladrões de instituições’ (Reinaldo de Azevedo), como se viu no mensalão, no apoio a Cuba, Venezuela, Bolívia (todos amigos do narcotráfico) e às próprias FARC (deixando de considerá-la terrorista) e está se vendo agora com a Petrobrás e com esse malfadado decreto.

Você saiu da leitura de ‘Memória do mal, tentação do bem’, do búlgaro Tzvetan Todorov, com a sensação de que há uma identidade de fundo entre o comunismo soviético, o nazismo e o fascismo? O que essa leitura lhe acrescentou?

Nesse livro Todorov desnuda as semelhanças essenciais entre comunismo e nazismo e nos remete à experiência de escritores que inicialmente se envolveram com o comunismo soviético e depois não apenas romperam com ele mas também o denunciaram, e cujas obras revelam a trágica descoberta da maldade intrínseca de um regime que para eles sempre fora uma redenção, uma quimera, uma forma de paraíso. Sim, porque hoje em dia é primário e até banal condenar o socialismo, bastando acessar informações sobre sua violência abjeta e miséria moral. Mas nos 30 ou 40 do séc. XX, quando o socialismo estava em seu apogeu (especialmente a partir de 42 quando Stálin conteve o avanço de Hitler em Stalingrado) essa mesma percepção deve ser considerada heroica, porque aqueles escritores aprovavam esse regime e tiveram a coragem moral e intelectual de reconhece a ilusão de seu ideal. Todorov conta-nos entre outros o exemplo de Margarete Buber-Neumann, uma comunista alemã aprisionada por Stálin no campo de Karaganda, e, após o início da II Guerra, entregue aos nazistas na Polônia dividida e enviada ao campo de Hitler de Ravensbrük; a dificuldade da intelectualidade de então – e de hoje ainda – em associar o totalitarismo comunista com o nazista pode ser observada quando, sendo Margarete libertada em 45, e conseguindo um emprego de professora em Frankfurt sob domínio americano, foi-lhe permitido revelar os horrores do campo nazista, mas com a sinistra condição de que nada poderia falar sobre o campo de concentração comunista de que também tinha sido prisioneira e sobrevivido (uma rara condição). Daí se vê a dualidade com que o ocidente tem tratado o totalitarismo nazista por um lado (‘memória do mal’) e o socialista por outro (‘tentação do bem’), e a condescendência sempre devotada pelos intelectuais em geral ao socialismo soviético apesar de sua irmandade com o nazismo. Comparando os dois monstros totalitários, embora pareçam ter raízes ideológicas distintas – o nazismo inspirado num exclusivismo racial e nacionalista, e o comunismo numa universalidade da classe social trabalhadora – ambos os regimes têm em comum a essência de promover acima de tudo a opressão do indivíduo e sua submissão ao interesse do estado; talvez tivessem visões distintas do funcionamento da economia (os comunistas suprimindo a propriedade privada e atribuindo ao governo sua planificação, e nazistas admitindo a propriedade privada formal, mas impondo aos empresários toda a organização da produção), mas no aspecto político e social ambos os regimes propunham a supremacia da uma coletividade (raça, classe social e mesmo a nação) diante da vida dos indivíduos. Valeram-se ambos do terror como método de subjugar o inimigo, com o mesmo objetivo de promover o extermínio em massa (ora das classes proprietárias, ora dos membros de uma raça), e mesma tática dos campos de concentração (muito mais difundidos na URSS). Todorov concede que depois da morte de Stalin o extermínio puro e simples (se é que se pode falar assim) foi substituído pela sabotagem profissional e opressão política dos inimigos, mas leciona, distinguindo esses totalitarismos do humanismo, que a gramática desse último sempre foi conjugada com o ‘eu’ e o ‘tu’ dotados de autonomia, e o ‘eles’ como o outro; ao passo que na gramática totalitária, são conjugados apenas o ‘nós’, suprimindo a autonomia individual, e o ‘eles’ catalogado como inimigo a ser vencido e abatido.

Sente que o MPF corre o risco, em alguns anos, de ver os colegas nivelados por um pensamento único? Se sim, como imagina que essa situação possa ser evitada?

Se há um risco de pensamento único no MPF, num mau sentido (porque há uma esfera nuclear de valores que devemos positivamente compartilhar), não vejo tal risco numa grande escala, já que nossa instituição é formada por uma elite de profissionais não apenas tecnicamente capazes mas também capazes num sentido político ou de prudência (isto é, de aquilatar as consequências sociais das decisões jurídicas que ajudamos a estabelecer); mas penso também por outro lado que uma determinada sede ou avidez por fazer justiça, muitas vezes nos apegando a uma leitura um tanto parcial ou mesmo forçada de princípios constitucionais muito genéricos (p.ex. princípio democrático, da dignidade humana, da proteção dos ecossistemas), atribuindo-lhes poderes tais que, se devidamente pressionados contra determinadas normas jurídicas (apoiando-se mais em doutrina estrangeira, ‘mais avançada’, do que na nossa tradição jurídico-política), são capazes de solapar institutos jurídicos estabelecidos (p.ex. casamento, propriedade), o que se encaixa no que qualificamos como progressismo – isso de fato pode sim conduzir a uma espécie de pensamento único em torno de perseguir ideias (ou, pior, metas) progressistas, como p.ex. a de que a Constituição já fornece ao legislador todas soluções possíveis de regramento e ele – legislador – não tem espaço de decisão, somente lhe cabendo concretizar a vontade constitucional que se supõe ter previamente estabelecido o píncaro da evolução social. Essa tentação de fazer justiça acaba atingindo mais cedo ou mais tarde qualquer profissional jurídico, como nós e os juízes, e pode realmente fazer prosperar entre nós uma visão de que quanto mais interferimos (o Estado ou o Judiciário) nas relações sociais – desde que imbuídos do propósito de proteger determinados grupos considerados vulneráveis – mais justas serão essas mesmas relações dali para frente. Para contornar essa tendência, penso que apenas a tomada de consciência individual acerca do nosso papel e das instituições político jurídicas em que estamos inseridos pode contribuir, através de estudo e pesquisa, mas também através do bom debate que temos visto na nossa rede de discussão.

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Dois cafés sem açúcar

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PRSC

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