“Precisamos ter a humildade de reconhecer que, nos casos mais complexos, o Direito sozinho não nos dá todas as respostas.” Veja nossa entrevista com Eliana Torelly.

7 de maio de 20152 de junho de 2021 / Bruno Magalhães / Deixe um comentário

Depois de concluir, nos EUA, o mestrado sobre proteção de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, Eliana já foi coordenadora do GT Comunidades Tradicionais, da 6ª CCR. Lá pôde, juntamente com outros colegas, atuar em diversos casos e refletir sobre a necessidade de criação de um sistema diferenciado de proteção desses conhecimentos. Segundo sua própria experiência, “a atuação na 6ª CCR desperta novos olhares naqueles que são encantados com o tema”.

Vegetariana por opção filosófica, Eliana vez por outra faz incursões no atletismo: ano retrasado participou da meia-maratona de Orlando, na Flórida. Mas, a seus próprios olhos, nada define melhor sua essência do que o “pertencimento à Igreja de Cristo”, onde se sente feliz por se colocar a serviço. Católica, atua como catequista de crianças e trabalha junto com o marido em encontros de casais e de jovens.

A santidade, para Eliana, é uma via aberta a todos e a cada um dos cristãos. Através da reflexão sobre as leituras que tem feito de vidas dos santos, descobriu que a “espiritualidade cristã assume diferentes formas. Não existe uma receita única para a santidade. É um caminho que trilhamos no curso de nossas vidas.”

Acompanhe nosso descontraído e interessante 32º dedo de prosa, com a procuradora regional Eliana Torelly.

A sua origem familiar é um retrato bem rico da formação brasileira. Você é brasiliense e seu pai, carioca, é filho de mãe carioca de origem suíça e pai gaúcho de origem italiana; sua mãe é amazonense, filha de mãe amazonense de origem portuguesa e pai pernambucano, filho de espanhóis. Para coroar, você se casou com um baiano. Fico imaginando que deva ser um alívio ter uma palavra que explique sua condição em meio a tantas origens diversas – e essa palavra é ‘brasileira’. O que é, para você Eliana, ser brasileira apesar de tantas influências?

Lembra da música do Chico: “O meu pai era paulista, meu avô, pernambucano, O meu bisavô, mineiro, meu tataravô, baiano”? Então, sou “Antônia Brasileira”! Na verdade tenho orgulho da minha história, tão diversificada e tão única. O fato de ter nascido em Brasília, no centro do país, fortalece esse sentimento de unidade na diversidade. Já houve tempos em que achei que não pertencia a lugar nenhum, mas agora é diferente: sou uma brasiliense que traz em si uma síntese do Brasil.

Você fez mestrado nos Estados Unidos, escreveu sobre a proteção de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e trabalhou como representante do MPF no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, órgão que autoriza o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento de povos indígenas e comunidades tradicionais. Em que consistia o seu trabalho e o que de mais interessante você vivenciou durante esse período?

O tema que escolhi para pesquisar ainda é pouco conhecido. Tratei da necessidade de adoção de um sistema diferenciado de proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, que muitas vezes são objeto de apropriação indevida em face da ausência de proteção jurídica em nível internacional. Aqui no MPF temos um grupo pequeno de colegas interessados no assunto, mas que são verdadeiros apaixonados pelo tema: Maria Luiza Grabner, Sandra Kishi, Anselmo Cordeiro, Wilson Rocha e Antônio Dalóia, com apoio da nossa querida Deborah Duprat. Juntos temos tido oportunidade de atuar na defesa de comunidades tradicionais e indígenas contra a exploração indevida de seus conhecimentos tradicionais, o que tem sido uma experiência enriquecedora.

Duas causas em que atuei me marcaram profundamente: um litígio entre quebradeiras de babaçu no Maranhão e uma grande empresa do ramo cosmético e outro entre os índios Ashaninkas do Acre e um pesquisador que se apropriou dos saberes desse povo e repassou para empresas, também do ramo cosmético. Atuar nesses feitos é muito mais do que um trabalho: é uma vivência que muda profundamente sua maneira de enxergar o mundo, pois te desperta para culturas e realidades muito diferentes. Foi uma feliz coincidência fazer mestrado sobre o tema e poder trabalhar diretamente com o assunto, como poucas pessoas no Brasil e no mundo.

Você tem atuação na 6ª CCR há algum tempo. O Direito Penal tem sido invocado para tratar de uma grave questão: o chamado infanticídio indígena, que vitima recém-nascidos que na visão de determinadas comunidades não devem continuar vivendo. De um lado, busca-se a punição ora dos índios que o cometem ou dos agentes públicos que o acobertam; de outro, por vezes, busca-se a persecução penal de agentes públicos ou de voluntários que conseguem poupar a vida de um recém-nascido. Você vê alguma saída para grande problema jurídico e sociológico?

A atuação na 6ª CCR, conforme disse na resposta anterior, desperta novos olhares naqueles que são encantados com o tema. Penso que a questão pode ser tratada de diferentes modos, mas nenhum deles passa pelo direito penal! Estamos falando de culturas e visões de mundo distintas, não há que se falar aqui em punição, certo e errado e outros simplificações. É claro que o direito à vida é o direito humano por excelência, a ser defendido em todas as circunstâncias. Mas acredito que há como chegar a um bom termo sem que se tenha que criminalizar condutas que nada mais são do que respostas culturais a necessidade de sobrevivência. À medida em que essas populações tiverem seus direitos básicos garantidos, especialmente a proteção de seus territórios e atenção à saúde, penso que essas práticas serão abandonadas, como já ocorre atualmente. Esse é um tema sensível, no qual precisamos ter a humildade de reconhecer que só o Direito não nos dá todas as respostas, mas temos que nos socorrer de outras ciências, especialmente a antropologia.

Na última vez que conversamos, você disse que tem um interesse especial pela Segunda Guerra Mundial e que, por exemplo, já leu quase todos os livros do Antony Beevor sobre o assunto. Como começou esse seu interesse? Você, católica, consegue ver algum significado espiritual nesse conflito desde seus preâmbulos até seu efetivo desfecho?

Me impressionou muito a fala do Papa Bento XVI quando visitou Auschwitz: “Senhor, por que silenciaste? Por que toleraste tudo isto?”. É muito difícil compreender os horrores da guerra e do sofrimento humano, mas há lições a serem aprendidas. Na mesma oportunidade Bento XVI disse que o passado não é apenas passado, mas ele nos indica os caminhos que devemos ou não percorrer. Certas coisas nunca devem ser esquecidas.

Seus planos de viagem já chegaram à Ásia, continente que costuma ficar de fora do planejamento até mesmo dos turistas mais experientes. Há algum lugar ou cidade em que você sempre volta nas suas viagens?

Amo viajar e isso é algo que passei para os meus filhos. Estamos sempre planejando a próxima viagem. Estive no Japão no começo do ano e fiquei encantada com o povo, a cultura, as paisagens, os templos, cada pedacinho daquele país tão peculiar. Mas, e sendo bem clichê, é sempre bom dar uma passadinha em Paris para treinar o francês, rever algum daqueles museus maravilhosos e ir à missa na Capela da Medalha Milagrosa, que considero um lugar muito especial!

Ser católico hoje é em algum sentido o mesmo que ser católico nos primeiros séculos da Igreja, na Idade Média ou no Renascimento. Mas em outro sentido acredito que há lá suas diferenças. Que desafios o mundo contemporâneo traz para o cristão? Acredita que em geral os cristãos têm conseguido se orientar suficientemente no meio do mundo?

A Igreja Católica, a barca de Pedro, vai navegando através dos séculos enfrentando tempestades e calmarias, mas segue seu itinerário rumo ao Pai. Essa noção de que tantos outros já navegaram os mesmos mares é muito reconfortante para o católico de hoje, pois ao contrário do que pensamos, há pouca novidade debaixo do céu! Os cristãos ainda hoje enfrentam um desafio que se repete através dos séculos: o martírio e a perseguição, que atualmente assolam as comunidades cristãs do oriente médio, especialmente no Iraque com o surgimento do grupo Estado Islâmico. Nós aqui no ocidente, por outro lado, temos que achar sentido para o cristianismo num mundo extremamente secularizado, no qual muitas vezes somos tidos como tolos e ridicularizados por causa da fé. Mas isso não nos desanima, apenas confirma tudo o que Jesus nos disse que aconteceria.

Leitora de hagiografias, há algum santo ou santa que tenha a sua devoção? Vou repetir a você a pergunta que o Rodrigo Prado faz a mim há algumas semanas: quem é o santo, Eliana?

Desde criança tenho uma devoção particular por Santo Antônio de Pádua, sabia de cor as orações para pedir a intercessão desse franciscano tão querido. Rezava para ele quando tinha provas, quando perdia um objeto ou quando alguém da família ficava doente. São lembranças muito doces. Depois que passei a me interessar pela vida de outros santos fui percebendo que a espiritualidade cristã assume diferentes formas e que não existe uma receita única para a santidade. Seja pela pobreza franciscana, o pequeno caminho de Santa Terezinha, o monaquismo de São Bento, a mística de São João da Cruz e outros tantos! A santidade não é algo estanque, é o caminho que trilhamos no curso de nossas vidas.

Que poesia ou música melhor representa um traço que você hoje acredita ser importante na sua personalidade?

Há uma estrofe do poema “Mãos Dadas” do Drummond que foi meu mote por um período da minha vida em que eu precisava aprender a não remoer o passado e não me preocupar com o futuro: “O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes, a vida presente”. Até hoje essa frase é importante para mim. Fiquei feliz de ver que você, Bruno, cita outra estrofe do mesmo poema na apresentação deste blog de entrevistas. Legal a sintonia!

Links de interesse:

“O que mais dificulta a apuração dos atos de corrupção no Brasil é o fato de que se trata de uma forma institucionalizada de se fazer política”. Veja nossa entrevista com Raquel Branquinho.

23 de março de 20152 de junho de 2021 / Bruno Magalhães / Deixe um comentário

Raquel passou parte de sua infância em uma fazenda no interior de Goiás, onde entre entristecida e confusa assistiu ao desaparecimento de seu cachorrinho ‘Vinagre’. Histórias que não são esquecidas… De Goiás para Brasília, a trajetória de uma vida. Hoje, procuradora regional, ela encontra satisfação fora do trabalho no convívio com seus filhos, nas leituras e nas viagens que faz.

Com uma vasta experiência na área do patrimônio público dentro do Ministério Público Federal, ela acredita que a dificuldade em investigar e obter a condenação de agentes públicos corruptos está em que geralmente os maiores prejuízos ao erário decorrem de “uma forma institucionalizada de se fazer política no Brasil a partir de negociações entre Governo e partidos da base, que dividem, entre si, os principais cargos e funções públicas”.

A morosidade da justiça brasileira é, para Raquel, um dos maiores fatores de impunidade. Além disso, os órgãos de fiscalização e controle trabalham muitas vezes com a repetição de procedimentos burocráticos, que se arrastam durante anos, com pouca efetividade. Seu testemunho é firme e direto: “Nos últimos anos, tenho assistido ao paulatino sucateamento da CGU no que se refere aos seus recursos humanos e materiais”.

De sua participação na investigação e na formulação da acusação que originou a Ação Penal 470 (Mensalão), ela extraiu a lição de que “quando assume o comando da investigação, atua de forma integrada entre as suas instâncias e possui, minimamente, uma estrutura técnica de apoio para análise de informações, o Ministério Público consegue, em tempo extremamente curto, ajuizar ações penais e outras medidas de forma rápida e eficaz”.

Acompanhe o nosso 27ª ‘dedo de prosa’, um rico testemunho de uma procuradora que vive, de forma dinâmica e reflexiva, as vitórias e as amarguras da defesa do patrimônio público brasileiro neste começo de século.

Eu tenho a impressão de que na administração pública brasileira a imensa maioria dos procedimentos licitatórios ou foi alvo de fraude e que, quando menos, os gastos realizados nos contratos administrativos são mal-feitos. Você também tem essa impressão? Imagina alguma modificação legislativa que pudesse começar a alterar esse quadro?

De fato nós, cidadãos brasileiros, diante de tantas notícias que acompanhamos na mídia dos mais diversos tipos de fraudes em licitações, não podemos dissociar do nosso imaginário que as contratações que envolvem dinheiro público são decorrentes de negociações espúrias.

Na condição de procuradora da República, atuei, durante anos, na área de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa em Brasília, especificamente na área de licitação pública. Em razão do contato diário com a matéria, posso afirmar que, infelizmente, não obstante a existência de uma legislação para coibir abusos e estabelecer transparência, eficácia, impessoalidade e limite de preços às aquisições e serviços, é muito alto o índice de fraudes em licitações públicas que resultam em sobrepreço e superfaturamento, decorrentes de prévios ajustes entre representantes do setor público e privado — ajustes quase sempre de difícil ou quase impossível caracterização probatória.

O que mais dificulta a apuração é o fato de que não se trata de crimes praticados por servidores públicos de forma isolada, ou seja, sem grandes conexões, no exercício de sua função. Trata-se, ao meu sentir, de uma forma institucionalizada de se fazer política no Brasil a partir de negociações entre Governo e partidos da base, que dividem, entre si, os principais cargos e funções públicas. Assim, o que comanda o gasto público são os interesses dos partidos políticos. E isso não apenas favorece empresas privadas, que ganham muito por diversos tipos de fraudes, mas também partidos políticos e pessoas físicas, que se beneficiam do retorno de parte desse dinheiro indevidamente pago nessas contratações.

Há necessidade, sim, de mudança da legislação. Principalmente, dos regimes especiais que foram criados nos últimos anos para flexibilizar as contratações públicas. Uma importante alteração, principalmente na área de obras públicas, é a exigência de projeto prévio bem detalhado no aspecto quantitativo e de preços. Outra modificação importante é a da legislação sobre preços referenciais, muito ampla e que, de forma ‘legítima’, em obras de maior vulto, já permite uma margem oculta de lucro em torno de 25% às empreiteiras, consórcios etc.

A morosidade da justiça é geralmente apontada como uma das causas da impunidade em nosso país, principalmente em casos de corrupção com verbas públicas. Que fazer?

Infelizmente, não para desconsiderar o fato de que a morosidade da Justiça é, efetivamente, um dos maiores fatores da impunidade no Brasil, sobretudo nas áreas criminal e de improbidade administrativa. Deveríamos simplificar alguns ritos, sem qualquer alteração no devido processo legal. Por exemplo, as duas fases de defesa antes do recebimento da inicial da ação de improbidade ou da denúncia em algumas espécies de processo criminal.

Poderiam ser criadas varas especializadas para a matéria de improbidade administrativa e as ações de improbidade deveriam ter prioridade na tramitação judicial. Também há algumas alterações possíveis na legislação penal para se permitir a execução provisória da pena em processos julgados em segundo grau de jurisdição; a diminuição das hipóteses de recursos excepcionais, ou seja, que não se atenham à matéria fática; e o desenvolvimento de uma doutrina jurídica que não aplique o garantismo de forma irracional como ocorre no Brasil. Essa última questão nos colocaria na linha dos países mais avançados que conseguem, com muita tranquilidade, equilibrar a garantia do devido processo legal e a efetividade da Justiça.

Como vê a atuação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal em casos de corrupção nos últimos anos?

Infelizmente, no Brasil, há vários órgãos com atribuição de apuração de fatos irregulares, inclusive com sobreposição de atribuições em alguns aspectos, mas o que vemos é a repetição de procedimentos burocráticos, que se arrastam durante anos, acumulam uma quantidade imensa de papel, mas que não trazem nenhuma efetividade ao seu termo.

A CGU, nos últimos doze anos, não obstante tratar-se de órgão vinculado ao Poder Executivo, conseguiu, de certa forma, romper com essa lógica, inovando e estabelecendo dinâmicas de auditoria e corregedoria mais efetivas. A atuação conjunta entre CGU e MPF e por vezes Polícia Federal, nos casos em que atuei, sempre deram bons resultados. Criou-se um arcabouço jurídico que permitiu à CGU trabalhar de forma muito mais efetiva e durante todos esses anos é o único órgão federal que conseguiu chegar aos mais diversos locais do país para apurar a aplicação das verbas públicas federais nos municípios.

Infelizmente, a CGU, como diversos outros órgãos, não obstante a excelência do trabalho do seu corpo técnico, depende de uma diretriz firme, o mais independente possível e com a estrutura material e de pessoal adequadas.

Nos últimos anos, tenho assistido ao paulatino sucateamento da CGU no que se refere aos seus recursos humanos e materiais. A sistemática de fiscalização por sorteio em municípios incomodou muito os gestores municipais e, de certa forma, também foi esvaziada. Agora, houve mudança da sua direção máxima, que sempre esteve nas mãos do então Ministro Jorge Hage que, sem sombra de dúvidas, foi um excelente Controlador, e a minha posição é de espectadora sem grandes expectativas.

O aparelhamento da CGU é algo possível e muito perigoso para o país. O saldo do trabalho da CGU nesses anos, a meu ver, é muito positivo e, ao contrário do TCU, que é um Tribunal cujos julgamentos são naturalmente imbuídos de força política, os relatórios de auditoria da CGU são perenes, ou seja, uma vez aprovados, não são alterados a cada nova revisão, como ocorre no TCU, cujos processos demoram anos para serem concluídos.

Quanto à Polícia Federal, apesar de vários problemas internos, como disputas políticas, a sua também vinculação ao Poder Executivo, tem feito um trabalho razoável no combate à corrupção na parte, ao meu ver, das operações policiais. Ainda falta uma maior especialização dos delegados, agentes e escrivães na investigação de crimes de colarinho branco, inclusive de corrupção. Paralelamente às operações de busca e apreensão e escuta telefônica, é necessário que sejam feitas análises e outros tipos de investigação para robustecer a materialidade e autoria de forma rápida — o que não tem acontecido. São deflagradas grandes operações, que acumulam uma grande quantidade de material e que, depois, carece de análise e uma investigação mais concatenada for falta de pessoal, recursos financeiros ou mesmo interesse.

Que aprendizado você extraiu de sua atuação na investigação que fundamentou a acusação formulada pelo Ministério Público Federal na AP 470 (Mensalão)? Que balanço faz do julgamento já concluído?

Bem, o principal aprendizado é de que quando assume o comando da investigação, atua de forma integrada entre as suas instâncias e possui, minimamente, uma estrutura técnica de apoio para análise de informações, o Ministério Público consegue, em tempo extremamente curto, ajuizar ações penais e outras medidas de forma rápida e eficaz.

A minha atuação no caso permitiu uma consolidação de experiência na investigação de crimes de grande porte, do colarinho branco, que demandam uma investigação muito mais estruturada e organizada entre Ministério Público, Polícia Federal e Poder Judiciário. O caso Mensalão alcançou esse estado da arte e, ao meu ver, por esse motivo, foi muito bem sucedido na sua primeira etapa, ou seja, até o julgamento da ação pela Suprema Corte.

Não obstante discordar da forma como foram aplicadas as penas e também da interferência política do Planalto no julgamento, com a nomeação de Ministros que se mostraram totalmente favoráveis às teses absurdas de defesas de alguns réus, faço um balanço positivo pois foi um leading case no próprio STF e a única ação penal que processou e efetivamente julgou e condenou a cúpula de partidos políticos, do Governo e de banqueiros envolvidos em crimes contra a administração.

Em sua atuação na PRR da 1ª Região certamente você, aliada à sua experiência, tem uma visão privilegiada do trabalho dos colegas da base e de sua perspectiva de frutos uma vez superada a fase de tramitação do processo no primeiro grau de jurisdição. Que sugestões daria aos colegas para ajudar a melhorar a instrução das ações penais contra servidores públicos e das ações por ato de improbidade e aumentar assim suas chances de sucesso?

Bem, se eu pudesse dar uma sugestão aos meus colegas seria para que passem a atuar sempre de forma mais dinâmica, saindo do gabinete para ir ao encontro dos fatos, reunindo-se com a Polícia, com as representações da CGU, do TCU etc. Que, de fato, acompanhem as investigações e não as transformem apenas em meros expedientes burocráticos de entrada e saída do gabinete. As ações de improbidade, assim como as ações criminais, demandam uma prévia fase investigativa para se estabelecer autoria e materialidade, bem consolidadas. Assim, temos que pensar antes de agir para estruturar, na melhor forma possível, as investigações, não dependendo apenas da atuação de outros órgãos, como Polícia Federal, CGU etc.

Ocasionalmente, analiso inquéritos que tramitam durante anos, com simples carimbos de concessão de prazo por parte do Ministério Público, sem qualquer análise mais acurada, que poderia determinar, logo no início das investigações, diligências bastante simples mas que conduziriam ao seu êxito ao invés do insucesso, como sempre ocorre. Muitas vezes medidas simples são suficientes para se concluir uma investigação, desde que a investigação seja efetivamente acompanhada pelo titular da ação penal.

Como você encontra satisfação pessoal fora do trabalho?

Fora do trabalho, encontro satisfação pessoal no convívio com meus filhos, na leitura e em viagens. Gosto muito de viajar. Também gosto de ler e fazer alguns cursos, principalmente de inglês, pela internet.

Qual é a lembrança mais antiga que você tem de sua infância?

Eu venho de uma família que sempre teve muita dificuldade financeira, mas sempre fui muito incentivada a estudar para ‘mudar de vida’. Uma das lembranças mais antigas que tenho é da época em que morávamos em uma fazenda do meu avô, no interior de Goiás. Eu tinha uns quatro ou cinco anos e sofri muito com a morte de um cachorro chamado ‘Vinagre’, que brincava muito comigo. Disseram, na época, que alguém tinha dado veneno para o Vinagre e eu lembro que sofri muito sem entender o motivo de uma ação dessa natureza.

Links de interesse:

Entrevista com Oswaldo Silva: “O nosso emprego é o melhor do mundo. Somos bem pagos para fazer cumprir a Constituição e para promover a justiça, até mesmo contra o governo”.

22 de março de 20152 de junho de 2021 / Bruno Magalhães / Deixe um comentário

“O que me levou a abraçar o comunismo na adolescência foi (…) um sentimento humanista que me levava a crer na bondade da natureza humana (…). Infelizmente cresci e amadureci (…). Abandonei o comunismo. Decididamente não foi feito para humanos”. É assim, em linhas gerais, que Oswaldo define, da adolescência à vida adulta, a história de sua desilusão política.

Ele é o criador de um método para aferição objetiva do merecimento dos candidatos à promoção dentro do Ministério Público Federal. Seus esforços têm contado com a participação dos colegas candidatos, e o tem auxiliado na fundamentação de seus votos no Conselho Superior. Apesar disso, reconhece que “não há hoje como medir, objetivamente, eficiência, presteza e dedicação no desempenho de suas funções (…) e eu mesmo tenho dificuldade em imaginar como fazê-lo”.

Mineiro de Juiz de Fora, Oswaldo fez carreira no Distrito Federal, onde participou dos primeiros anos do Ministério Público pós-redemocratização. Tempos de ouro! De sua infância em Juiz de Fora guarda lembranças como as lembranças da infância de Manuel Bandeira: a inocência perdida, como ‘num desvão da casa de dona Aninha Viegas’. ‘A vida e suas verdades essenciais’…

Uma conversa honesta e ‘sem nove horas’ com o colega que está, para a felicidade de sua Penélope, prestes a retornar de sua Odisséia. Acompanhe-nos em nossa 26ª entrevista, direta e — por isso mesmo — esclarecedora.

Você foi filiado ao Partido Comunista por nove anos, quando Cuba já era uma ditadura e Stálin já era o Stálin que conhecemos hoje. O que o animava naquela época?

Na verdade fui filiado dos dezoito anos, em 1977, até 1987, quando ingressei no MPF, no entanto já me considerava comunista desde os quinze anos, quando caiu em minha mão O Manifesto Comunista, de Karl Marx. O que me levou a abraçar o comunismo, na adolescência, foi menos uma opção científica decorrente de todas as obras que li naquela época e mais um sentimento humanista que me levava a crer na bondade da natureza humana e a crer que o comunismo era o único meio pelo qual o ser humano poderia materializar o bem-estar geral. Não tinha noção exata do que havia ocorrido de fato durante o estalinismo e o maoísmo, porque acreditava que todo a material publicado sobre isto naquela época era propaganda anti-comunista patrocinada pela ditadura militar. Ou seja: a própria cena à literatura comunista tinha esse efeito colateral. Por outro lado, mesmo quando a informação era certificada por pessoas confiáveis, acreditava eu que todos os crimes do comunismo eram perpetrados por traidores da ideia e que, apesar de Stálin, Mao e outros, o comunismo venceria como teoria e prática, nas mãos de homens que colocassem o interesse coletivo acima do individual.

Infelizmente cresci e amadureci o suficiente para conhecer a natureza humana que é resumida magnificamente num dito popular nordestino: “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Abandonei o comunismo. Decididamente não foi feito para humanos.

Como comunista ‘de carteirinha’, já desfiliado há vinte e sete anos do Partido Comunista, que leitura você faz hoje do nosso Regime Militar (1964-85)?

Tratou-se de um golpe militar (apoiado e até emulados por civis) contra a ordem constitucional e legal vigente, movida pelo medo das classes civis hegemônicas contra as reformas de base que se desenrolavam mediante processo legislativo constitucional (registre-se no Congresso Nacional) e pelo medo dos militares em relação à indisciplina nas unidades militares. Dado o golpe, os militares gostaram do poder e não cumpriram a promessa de devolver o poder aos civis. Elio Gaspari a definiu magistralmente nos quatro títulos de sua As Ilusões Armadas/O Sacerdote e o Feiticeiro: A Ditadura Envergonhada, a Ditadura Escancarada, A Ditadura Encurralada e Ditadura Derrotada.

Que diferenças salientaria entre ela [a ditadura militar no Brasil] e a ditadura cubana originada da Revolução de 1959?

O que ocorreu em Cuba foi uma revolução, mudou o modo de produção e mudou o proprietário do modo de produção. Isto não ocorreu no Brasil, onde tivemos apenas um um golpe de estado. A proposta da revolução cubana era a ditadura do proletariado, que com o tempo se materializou, infelizmente, com a ditadura dos dirigentes do Partido Comunista.

Mudando de assunto, quando você entrou para o MPF, em 1987, nossa carreira tinha 162 membros. Você conhecia todos os colegas pelo nome? Como era viver o MPF nessa época?

Conhecia quase todos pessoalmente, exceto alguns colegas que, lotados em capitais mais distantes, ou não vinham a Brasília ou não compareciam nos Encontros da ANPR. Eu trabalha euforicamente. O PGR era Pertence, quem eu já tinha apoiado nas campanhas da OAB-DF desde 1981. Quase a metade dos membros do MPF estava lotada em Brasília. Trabalhávamos todos juntos no prédio onde funcionam hoje a PRDF e a ESMPU, lado a lado, explorando todas as possibilidades da recente Lei da Ação Civil Pública, acompanhando o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte. Tudo estava por fazer e tudo estava acontecendo.

Desde então, a leitura que alguns têm feito da Constituição incentiva uma progressiva interferência do Estado (e, notadamente, do Judiciário) em questões que antes estavam restritas à resolução privada ou administrativa. Não corremos o risco de nos tornar excessivamente burocráticos e ‘demandistas’?

Risco de igual magnitude é o de nos tornarmos excessivamente omissos e permitimos que, em vez de resoluções privadas legítimas, tenhamos erro, dolo, simulação ou fraude; e que, em vez de resoluções administrativas legítimas e legais tenhamos abusos, arbitrariedades e ilegalidades. Se a resolução privada ou administrativa está de acordo com a Constituição e com a lei não há que se temer a judicialização.

Você foi CODID-DF — Coordenador de Defesa de Direitos Individuais e Difusos do Distrito Federal. No prefácio que fez ao livro do colega João Batista sobre Ação Civil Pública, o Min. Sepúlveda Pertence, fazendo referência à época da idealização da Lei Federal n. 7.347/85, diz que então começavam a circular nos corredores do Ministério Público ‘certa gente’ estranha em busca da atuação institucional dos promotores e procuradores. Imagino que deva ter sido especialmente interessante viver esse tempo de semeadura. Que lembranças você traz dessa época?

As melhores possíveis. Sentíamo-nos protagonistas de uma nova idade para o MPF, aquela em que nossa função deixou apenas de ser a de dominus litis da ação penal e curador da lei, para sermos os defensores da sociedade e, imagine, contra o Governo! Causávamos, tanto quanto a gente estranha que nos procurava, estranheza em boa parte dos colegas, ao assumirmos esse papel. Registro que esse protagonismo não era apenas dos procuradores mais jovens , do concurso de 1984 ou de 1987, mas ele vicejou na seara lavrada por alguns colegas mais antigos, dos quais posso citar os que participaram da criação da ANPR e os que protagonizaram as ações de repúdio ao ato do então PGR que colaborou para a morte de Pedro Jorge.

No CSMPF, você tem buscado fundamentar seus votos para promoção por merecimento em critérios o mais objetivo possíveis. Por isso tem lançado editais convidando os interessados a que apresentem determinadas informações que você julga relevantes e reveladoras de ‘merecimento’. A experiência, na sua visão, tem dado certo? Há algo ainda possa melhorar?

Tem dado certo para mim. Repito aqui o que já manifestei em meu voto-vista nos autos do Projeto de Resolução que visa regulamentar as promoções por merecimento e que ainda se encontra em tramitação:

“(…) A Resolução que se pretende alterar, tanto quanto as que a antecederam, mercê de não imporem a mensuração da aplicação de seus critérios objetivos, não conseguiu afastar a prevalência de uma abordagem subjetiva de merecimento para a promoção na carreira, fundada, no mais das vezes, no conhecimento pessoal do membro do Conselho Superior das histórias das carreiras de determinados membros, com o quais dividem afinidades (ou divergências) pessoais ou institucionais; ou a confortável opção de prestigiar a antiguidade, como critério de merecimento; ou, ainda, a conjugação dessas duas situações.

Por outro lado, não é tarefa difícil ao Conselheiro, uma vez escolhido intimamente os candidatos de suas preferências, dar um verniz de objetividade à escolha, lendo seus currículos nas sessões do Conselho Superior do Ministério Público, onde a promoção está pautada, visto que, de uma forma ou de outra, todos os colegas, em um campo ou outro, guardam méritos, maiores ou menores, que podem ser ressaltados em público para justificar o voto.

Embora estejam os Conselheiros imbuídos de boa-fé na explicitação dessas histórias das carreiras dos membros candidatos à promoção, ou na leitura de seus currículos, mesmo esse processo é defeituoso porquanto não possibilita um cotejo entre currículos, à míngua de um referencial objetivo e previamente publicizado, para sua comparação”.

Por fim, a Resolução em vigor, Resolução CSMPF 101/2009, estabelece quatro critérios dos quais dois não estão a desigualar os candidatos — produtividade e permanência na sede do ofício/assiduidade. A produtividade encontra-se, mercê das correições ordinárias, quase empatada; e na permanência na sede do ofício/assiduidade, por serem deveres do cargo, são raríssimas as ocorrências na Corregedoria que resultaram em punição. Nas outras duas encontram-se as diferenças — exercício de cargos funções e atividades consideradas relevantes/frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento. No primeiro caso fiz uma relação de cargos, funções e atividades que com a ajuda de colegas foi aumentando a partir de meu primeiro voto, e é sobre elas que peço informações, visto que muitas desses cargos, funções e atividades não são registradas nos assentamentos funcionais do membro — o que está para ser corrigido pela CGMPF.

No seu entendimento, em resumo, que perfil, ou que perfis, de procurador apresenta(m) maior mérito para as promoções?

Aqueles que se enquadram nos quatro critérios da resolução em vigor. Mas anoto que não há hoje como medir, objetivamente, eficiência, presteza e dedicação no desempenho de suas funções, três dos quatro componentes do primeiro critério elegido pela Resolução CSMPF 101/2009. Eu mesmo tenho dificuldade em imaginar como fazê-lo.

Ainda sobre a promoção por merecimento. A participação em GTs e a dedicação à vida acadêmica são duas atividades que muitos colegas bravos e trabalhadores – e outros, como eu – não se envolvem, pois preferem dedicar-se ao estudo dos processos e das questões mais tormentosas de sua gabinete ou de sua região. A atribuição de pontos para a participação em Grupos de Trabalho não contribui para tornar ainda mais negativa a imagem de ineficiência que eles têm para boa parte da classe?

Penso que não. Exceto se se considerar que a participação em GTs não é função relevante — art. 2º, inciso III, da Resolução em vigor. Penso que é relevante. E muito. Ademais os que participam de GTs não estão privados da distribuição igualitária e não estão liberados de se dedicarem ao estudo de processos e das questões mais tormentosas de seu gabinete ou de sua região. Ouso divergir de tua opinião de que os GTs têm imagem negativa de ineficiência. Ao contrário, sempre forneceram excelentes subsídios técnico-temáticos para os colegas de todas as instâncias.

Você esteve em Eldorado dos Carajás, PA, com o colega Wagner Gonçalves, por ocasião do massacre ocorrido em 17 de abril de 1996. Que impressões lhe ficaram do evento?

Péssimas e inesquecíveis. Para se ter uma ideia inspecionamos todos os dezessete cadáveres que se encontravam, ainda, expostos em um galpão perto do local dos crimes. Chamou-me a atenção que mais de setenta por cento deles tinha apenas uma marca de tiro na testa, ou na cabeça. Isto convenceu-me de que as mortes não ocorreram no momento do confronto entre a PM e os manifestantes, tal como foi gravado em vídeo, senão me engano, pela TV Manchete, mas depois, quando eles foram caçados no acampamento e fuzilados a sangue frio.

Você diz que sua atuação pela regularidade do financiamento do SUS, com a colega Raquel Dodge, acabou de alguma forma encontrando ressonância na EC 29/2000 e na LC 141/2012. Em que consistiam basicamente suas preocupações de então?

Os inquéritos civis públicos da saúde abertos o primeiro no final de 1993 e o segundo em 1994, pela valorosa colega Raquel Dodge, desnudaram a crise do financiamento da saúde e do SUS; e revelaram um mecanismo contábil-financeiro de desvio do dinheiro do orçamento da saúde, então um dos maiores da União, para outros setores. Para contornar a revelação do MPF e uma possível ação civil pública, votou-se a Emenda Constitucional de Revisão nº 1, de 01 de março de 1994, criando Fundo Social de Emergência e chancelando o desvio do dinheiro. O FSE é o avô da DRU.

Nosso trabalho continuou e a luta para um adequado financiamento do SUS também, participamos ativamente da redação da Emenda Constitucional 29/2000 e da Lei Complementar nº 141/2012, reconhecidos que fomos pelo Parlamento e pela sociedade civil como protagonistas da defesa dos arts. 196 a 200 da Constituição e da Lei Orgânica da Saúde.

Você conhece suficientemente a geração dos colegas mais novos? Como colega mais experiente, o que gostaria de lhes confidenciar ao pé do ouvido?

Gostaria de conhecer mais. Conheço-os, os colegas mais novos, dos cursos de ingresso e vitaliciamento, dos cursos da ESMPU e da participação em GTs das Câmaras. Mas hoje somos mais de mil procuradores. Passo vergonha de não saber o nome da maioria dos colegas e, mais ainda, de esquecer seus nomes…

O que eu gostaria de lhes confidenciar ao pé do ouvido deles é que este é o melhor emprego do mundo. Somos bem pagos para fazer cumprir a Constituição e a lei e para promover a justiça, até mesmo contra o governo, até mesmo contra nossos colegas; e se esta é a Constituição-cidadã, estamos no melhor dos mundos.

Tanto na PRR da 1ª Região como na PGR você ocupou importantes cargos de coordenação tanto na área criminal como na de tutela coletiva. Isso se deve a uma pura e simples indefinição ou a uma opção pessoal pela ampliação das perspectivas profissionais?

Éramos poucos e havia muito o que fazer. Não havia a possibilidade de uma especialização como há hoje, tínhamos que ser coringas. Portanto não foi indefinição ou opção pessoal, foi necessidade.

Você planeja se aposentar ainda neste ano, após a finalização do seu mandato no CSMPF. Mas você está muito jovem, Oswaldo!

Fiz esta promessa para minha esposa. Trouxe-a de Belo Horizonte há dez anos e ela sempre quis voltar, fez esse sacrifício por mim. Se ela me liberar da promessa fico mais uns quatro anos, pois gostaria muito de, trabalhando, fazer mestrado e doutorado aqui em Brasília, de modo que ao aposentar estaria apto da dar aulas em curso superior. O curso de especialização eu já fiz, na ESMPU.

O GT saúde da PFDC e a Relatoria da 1a. CCR/MPF para a Aplicação das Verbas Públicas Federais em Saúde se posicionaram pela inconstitucionalidade da terceirização da gestão da saúde, tese da qual você é entusiasta. Em primeiro lugar, pergunto: acredita que a máquina administrativa em algum momento conseguirá superar a iniciativa privada em eficiência na gestão da saúde? Em segundo lugar, constato que boa parte dos colegas da base não tem dado ênfase ao princípio da unidade em benefício de decisões colegiadas deliberadas em Brasília porque, segundo dizem, elas geralmente não espelham o consenso da classe ou as peculiaridades regionais e locais. O que pensa a esse respeito?

Acredito. Os números não me contradizem. Veja os números de dezembro de 2012 a dezembro de 2013: 4,05 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 1,5 bilhões de consultas médicas; 12,2 milhões de internações, 44 milhões de procedimentos oncológicos (2010-2013), 9,1 milhões de procedimentos de quimioterapia. Caramba! tudo — universalidade e integralidade — de graça — gratuidade! Mas é o velho ditado “uma maçã podre contamina o cesto”. Ou de outra forma: “Notícia não é quando um cachorro morde o homem, mas quando o homem morde o cachorro”. Se 0,01% dessas ações e serviços públicos de saúde acima apontados foram realizados ineficientemente, isto já seria um número escandaloso, não? Número que seria apto a justificar toda a gritaria que a imprensa, os meios de comunicação e as redes sociais fazem contra a gestão pública. Mas pense em 99,99% de procedimentos realizados sem reclamações. Alguém se habilita a divulgar esses fatos? Isto é notícia que vende? Diante desses números o que é ser eficiente ou ineficiente?

Respondendo à segunda parte de sua pergunta, com exceção das decisões da 2ª CCR/MPF em decisões de arquivamento e declínio de atribuição, não há uma estatística da aceitação ou não das decisões colegiadas como orientadoras do trabalho dos colegas. Temos uma maioria silenciosa e uma minoria que vai à rede membros. E não sei se esta, quando reclama, é representativa daquela. De forma que não me sentiria seguro de que elas “geralmente não espelham o consenso da classe ou as peculiaridades regionais e locais”.

As CCRs não tem conseguido, segundo a opinião de alguns, emplacar ações eficazes de coordenação da atuação nacional do MPF. Por quê?

Gostaria de saber quem são esses alguns pois vi várias ações de coordenação, especialmente na 5a. CCR/MPF, na 2a. CCR/MPF e na PFDC que foram eficazes. As que não foram encontraram obstáculos dos mais variadas formas, desde a inércia do procurador natural ou vinculado, o que pode ocorrer por várias razões, até a barreira dos órgãos públicos que deveriam cooperar na ação.

Recentemente ocorreu que nova composição da 4ª CCR fixou entendimento que, na prática, vem invalidando enunciado, a respeito da atribuição do MPF para atuar em casos de mineração irregular, publicado sete meses antes pela coordenação anterior. Não seria o caso de prever mecanismos de estabilização dos entendimentos das CCRs?

Eu esperaria o Egrégio STF e o Egrégio STJ encontrarem uma fórmula de resolverem este antigo problema que mutatis mutandis lhes aflige, para apropriar-me da solução.

De que se lembra de sua infância em Juiz de Fora?

Da inocência perdida.

Links de interesse:

“A maior parte de meus pareceres é acatada pelo TRF, sempre a favor do humilde e do oprimido, e contra o opressor”. Veja a entrevista com Luiz Francisco Fernandes de Souza.

15 de outubro de 20142 de junho de 2021 / Bruno Magalhães / 3 Comentários

Leitor de Cícero, Sêneca, dos Santos Padres e notadamente da Bíblia Sagrada, Luiz Francisco se considera um socialista católico. Para ele, Marx e Engels, e principalmente Stálin, distorceram o socialismo (…), que, segundo ele, não é originalmente “estatização de todos os bens e muito menos ditaduras”.

Ícone do combate à corrupção nos altos círculos de Brasília durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e conhecido por ter trabalhado em processos criminais abertos contra o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, Luiz foi promovido por antiguidade à Procuradoria Regional da 1ª Região em 2004, onde busca “ajudar pessoas pobres e mover o Estado contra criminosos ricos”.

Avesso a qualquer tipo de turismo, nosso entrevistado — também conhecido por sua simplicidade — encontra seu lugar na convivência com pessoas humildes na Ceilândia, no Guará, no Bandeirante, em Brasília.

Homem de hábitos frugais e preocupado com a saúde, frequenta a academia de ginástica e não nega conselhos de alimentação a quem lhos pede. Luiz Francisco é o Dom Quixote do Planalto Central, sempre pronto — ninguém pode negar — para defender seu próprio ideal de justiça social.

Veja nossa interessante entrevista com o procurador regional Luiz Francisco, em nosso 18º encontro.

O jornalista Augusto Nunes, da Veja, escreve sobre você com alguma frequência, geralmente fazendo referência ao que ele entende como uma paralisação de sua atuação profissional contra a corrupção nos altos círculos do Governo Federal após a eleição de 2002. Essas notícias o incomodam? Você gostaria de explicar o que realmente aconteceu?

Perfeitamente. Em 2002, o Cláudio Fonteles, então procurador-geral, me telefonou e disse que eu podia me promover por merecimento. Eu então rejeitei. Fui para Portugal para fazer um mestrado que podia ser transformado em doutorado. Porém, chegando a Lisboa, estudei onze dias e vi que os estudos seriam inúteis para o meu trabalho. Por isso, renunciei ao mestrado e voltei. Cuidei da CPI do Banestado e do caso contra o presidente do BACEN no governo Lula. E lutei por mais verbas para a educação. Até que eu fui promovido por antiguidade, em 2004. Tirei noventa dias de licença-prêmio e trabalhei todos os dias, para deixar limpo o gabinete, e me tornei procurador regional. Foi isso o que aconteceu. Na Regional, não podia mais abrir investigações e nem ficar com elas. Desde 2004, tenho excelente estatística e sempre trabalhei duramente para ajudar pessoas pobres e para mover o Estado contra criminosos ricos. O tal Augusto Nunes é bancado pelos anúncios das multinacionais. Não tem estofo ético para me criticar.

Com o que você tem trabalhado hoje na PRR1? Sente-se realizado com o trabalho?

Estou, sim, muito realizado. Tenho 31 anos de serviço público. Se o tempo extra da PEC de 98, que mudou o tempo de aposentadoria de trinta para 35 anos, for contado posso me aposentar daqui a uns quatro anos e pouco. A maior parte de meus pareceres é acatada pelo TRF, sempre a favor do humilde e do oprimido, e contra o opressor.

Eu me lembro que você esteve na Faculdade de Direito da UFMG em 2000 para uma palestra dirigida aos universitários. Eu, ainda estudante, estava na plateia. Naquela época, Luiz, você era um verdadeiro modelo de atuação para os jovens ‘idealistas’ que sonhavam em entrar no Ministério Público. Hoje, temos divergências praticamente inconciliáveis sobre parte das questões mais sérias de nossas vidas. Você concorda com Churchill, quando ele disse que quem não é socialista aos vinte anos não tem coração; e que quem continua a sê-lo aos cinquenta não tem inteligência?

Não concordo com essa conclusão de Winston Churchill. Ele era belicista, imperialista e neoliberal. Não é exemplo para ninguém. Tenho 52 anos, sou socialista católico, como era Alceu Amoroso Lima, como era Charles de Gaulle, que tem textos lindos de católico contra o imperialismo e o capitalismo — e outros. Ser socialista é ser favorável a uma economia mista, sem miséria, sem grandes fortunas privadas. O modelo da Bíblia, de Aristóteles, dos estóicos, dos Santos Padres. Odeio o capitalismo, o imperialismo e o latifúndio. E odeio também o capital monopolista privado. Eu tenho coração e inteligência e espero morrer como socialista católico.

Eu compreendo sua opção pelo socialismo… Mas, na sua opinião, o que aconteceria se pessoas como Margaret Thatcher, Winston Churchill, Ronald Reagan e os ‘fonding fathers’ americanos governassem todas as nações do planeta por cinquenta anos?

O mundo seria destruído. Pelo amor de Deus! O mundo iria bem se fosse governado por gente como Franklin Delano Roosevelt e outros. Reagan e Thatcher são pessoas banhadas em sangue, como assassinos, e o mesmo vale para Bush e outros.

Você foi seminarista da Ordem dos Jesuítas, não é? O que o modo jesuíta de viver a fé tem a ensinar aos demais cristãos de hoje e à sociedade de um modo geral?

Sim, fui. Ainda sigo em muitos pontos os textos e exemplos de Santo Inácio de Loyola, especialmente a forma de fazer escolhas, dos Exercícios Espirituais, e regras sobre a vida, da autobiografia de Santo Inácio. Tenho muito amor à Igreja e principalmente aos Jesuítas, mas também aos Franciscanos, Dominicanos, Agostinianos e outros.

Ainda sobre esse assunto, um comentarista disse de seu livro ‘Socialismo: uma utopia cristã’ que nele você “mostra de modo convincente que até a metade do século XIX o socialismo ostentava uma clara inspiração religiosa, especialmente cristã” e que “só depois do Manifesto de Marx e Engels é que o socialismo se afastou de suas fontes religiosas.” Na sua opinião, foi Karl Marx e Friedrich Engels que distorceram o Socialismo?

Marx e Engels, e principalmente Stálin, distorceram o socialismo. Socialismo é economia mista, com democracia política, cultural, econômica, difusão de bens, erradicação da miséria e das grandes fortunas privadas. Não é estatização de todos os bens e muito menos ditaduras.

Você se definiu como ‘socialista católico’. Acredita que o Socialismo compreendeu melhor que a Igreja a boa nova de Jesus Cristo?

Veja. Eu sigo a Doutrina Social da Igreja, numa versão que é chamada de socialismo católico. Sigo os ensinamentos da Igreja, e não de Marx, Engels, Lênin ou Stálin. Tenho ampla leitura sobre estes temas e sei distinguir o joio do trigo. Sou acima de tudo católico, e espero morrer assim, com a ajuda de Deus.

A propósito, os regimes comunistas mataram, no século XX, cerca de 100 milhões de pessoas. Nenhum regime comunista foi democrático. Diante disso, você se inclina a favor do livre mercado? O liberalismo econômico, limitado pela intervenção estatal moderada, não é o melhor regime já encontrado até hoje?

Eu sou contra o liberalismo econômico. Sou favorável à difusão de bens e a que todos tenham propriedades privadas. Mas seu uso deverá ser controlado pela ética e pelo Estado, como ensinaram Leão XIII, Pio XI, João XXIII, Paulo VI, João Paulo II, Bento XVI e também o Papa Francisco. Tenho veneração por todos os papas.

O governo de Cuba tem muita proximidade ideológica com personagens nacionais que estão entre os seus preferidos. Você já disse que é necessário que haja democracia e multipartidarismo em Cuba hoje. Acredita que o regime ditatorial de Fidel Castro foi um passo necessário a uma futura e eventual abertura política? Qual é o legado de Fidel Castro para o povo cubano?

O regime ditatorial em Cuba é errado. Deve haver democracia lá, tal como difusão da pequena e média propriedade. Estas são as lutas da Igreja lá, que eu apoio. Gosto de Fidel Castro como guerreiro que combateu o imperialismo. Fidel é pessoa inteligente. Nunca elogiei a falta de democracia e a falta de difusão de bens, pois Deus fez os bens para todos.

Mudando de assunto, Luiz, onde você passou sua infância? Lembra-se de ter sofrido, você, seus pais ou parentes próximos, com a ditadura militar?

Nasci em Brasília. Meu pai era homem pobre, forte, muito inteligente e veio entre os trinta mil que construíram Brasília, como candango. Vivi até os dezesseis anos na Vila Planalto, que era três vezes maior que hoje, tudo em madeira, muito pobre. Minha família não foi perseguida pela ditadura, exceto o General Bragança de Goiânia — não confundir com o General Bragança de MG. O General Bragança de Goiânia é de minha família, parente distante de minha falecida avó e muito amigo de meu falecido pai. Ele foi perseguido pela ditadura. Morreu com mais de noventa anos e jogava xadrez comigo. Além disso, uma família vizinha à nossa teve um filho preso em 1976. Participei de atos da Igreja, especialmente com os Capuchinhos, para soltar o coitado. Minha tia-avó, irmã de minha falecida avó, é freira, professora, de esquerda, como eu.

Quem são, na sua visão, os três maiores artistas de todos os tempos?

Eu sou ótimo em filosofia, literatura, história, economia etc, mas ruim em artes. Gosto de Michelangelo, Beethoven e Leonardo da Vinci, três bons católicos, a meu ver. Gosto de Victor Hugo. Mas gosto principalmente da Bíblia.

Onde o Luiz encontra seu lugar em Brasília? Viaja com frequência?

Eu só convivo com gente pobre, na Ceilândia, no Guará, no Bandeirante. E praticamente nunca viajo, pois odeio turismo.

Você lê com frequência escritores catalogados como ‘conservadores’: G. K. Chesterton, Platão, Cícero, Churchill. Para o filósofo Roger Scruton, “[c]onservadorismo significa encontrar o que você ama e agir para proteger isso. A alternativa é encontrar o que você odeia e tentar destruir”. Você concorda com ele? Acha que a sanha de destruir as coisas é uma constante da alma humana?

Chesterton não era conservador, era distributivista, como eu sou. O mesmo para Platão, Aristóteles e os estóicos. Já li bons textos de Churchill sobre a guerra, pois tenho boa leitura sobre estes temas, mas nunca gostei de Churchill. Tenho verdadeira veneração por Cícero, e mais ainda por Sêneca. Quem quer destruir é o Diabo, com os neoliberais. Eu quero ajudar Deus no esforço de criação e renovação do universo, como ensina a boa teologia.

O Brasil tem demonstrado desempenho insuficiente nos mais variados testes internacionais de educação. Você vê relação entre esse desempenho e a pedagogia de Paulo Freire? Em outras palavras, Paulo Freire é culpado pela má-educação dos brasileiros?

Paulo Freire foi o maior educador do Brasil. Não tem culpa alguma pela má educação. A culpa pela má educação é dos liberais.

Links de interesse:

“O conselho que dou aos colegas mais novos é que se dediquem ao máximo, de corpo e alma. É preciso dar o melhor de si”. Entrevista com Brasilino Santos.

15 de outubro de 20142 de junho de 2021 / Bruno Magalhães / Deixe um comentário

Brasilino Santos começou sua carreira no MPF em 1984 atuando perante o STF, depois, desceu para o TRF e, com muito custo, conseguiu sua desejada lotação na PRDF, onde atuou como Procurador da República. Após essa inusitada trajetória institucional, ele foi finalmente promovido a Subprocurador-Geral e atua, desde 2004, por direito próprio, perante o STJ.

Brasiliense por adoção e por nome, Brasilino defende a Capital da República com as unhas e os dentes de um cidadão orgulhoso. Para ele, o modo como muitos se referem à cidade “desagrada ao brasiliense comum, muitas vezes confundido pelo país afora com certos políticos de qualidades morais duvidosas que, eleitos nas suas bases, habitam nossa Capital durante seus mandatos e retornam às suas bases sem nada haver construído para a sociedade”.

Sua infância foi banhada pelas águas do Rio Carinhanha, afluente do São Francisco que divide Bahia e Minas Gerais, no município de Cocos, BA. Foi uma infância muito sofrida, devido às dificuldades financeiras do meio rural, mas, ainda assim, uma infância feliz devido à liberdade que usufruía com seus irmãos e poucos amigos.

Antes de entrar para o MPF, Brasilino formou-se em Técnico em Contabilidade e, durante sua formação jurídica, aprendeu e cresceu sob a atenta tutoria do então ministro do TFR Carlos Madeira e do Advogado e Promotor de Justiça Pedro Sobreira Pirajá, até que, depois de Promotor de Justiça no DF, a vida o levou a ingressar no MPF em 1984.

Um colega experiente e, ao mesmo tempo, um aprendiz em formação, já foi membro de praticamente todas as CCRs e atuou como auxiliar das corregedorias do MPF e do CNMP. Alegra-se quando lhe chegam notícias do sucesso profissional de seus ex-estagiários. Feliz com as sementes que lança e com a colheita que os mais jovens naturalmente fazem de seus frutos.

Com esta 17ª entrevista, ‘Um dedo de prosa’ sobe um patamar e finalmente alcança o edifício-sede da PGR em Brasília, de onde o Brasilino nos brindou com esse interessante colóquio, um misto de memória e de testemunho.

Há um sentimento entre alguns colegas de que Brasília é uma ilha isolada do resto do País. Você, que é brasiliense até no nome, concorda com essa percepção? Brasília é uma síntese perfeita de que Brasil?

Sim, de fato existe essa percepção. Alguns até se referem a Brasília como ‘a ilha da fantasia’. Já ouvi diversas vezes estas expressões com referência a Brasília. Certa vez, uma senhora que me atendia numa loja no Shopping Paulista se referiu de modo descortês à nossa Capital. A ela respondi que não seria uma exclusividade nossa, pois, por exemplo, São Paulo produziu Paulo Maluf e tantos outros corruptos de triste memória. E os corruptos que trabalham em Brasília quase sempre são oriundos de outros Estados. Aí ela se calou… e mudamos de assunto.

A expressão ‘ilha da fantasia’ indica uma ilha paradisíaca onde qualquer desejo pode ser realizado, objeto de conhecido seriado que tem sido passado na televisão ao longo dos tempos. Trata-se, no entanto, em se referindo a Brasília, de uma ironia que muito desagrada ao brasiliense comum, muitas vezes confundido pelo país afora com certos políticos de qualidades morais duvidosas que, eleitos nas suas bases, habitam nossa Capital durante seus mandatos e retornam às suas bases sem nada haver construído para a sociedade, mas sim para o próprio patrimônio.

Podemos até aceitar que se trata de uma ‘ilha isolada’ do restante do país, pois deve ter sido idealizada por motivos de segurança do território nacional, ainda nos tempos das invasões estrangeiras — caso, por exemplo, das invasões holandesas e francesas. Foi nos tempos em que o perigo maior – para a integridade nacional – vinha do mar. Por isso os portugueses já planejavam levar a sede do poder para o centro do país, equidistante das fronteiras, para assim se protegerem dos piratas e dos demais ataques que vinham do mar, além de situar-se num ponto equidistante das demais Províncias.

Esse antigo sonho veio a ser positivado na Constituição de 1891, que dispôs que cada uma das antigas Províncias formaria um Estado e que o antigo Município Neutro — denominação que tevez a Capital do Império entre 1834 e 1890 — constituiria o Distrito Federal. Este continuaria a ser a Capital da União, enquanto não se estabelecesse no Planalto Central. Conforme art. 3º da Constituição Republicana, ficou “pertencendo à União, no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados”, que seria “oportunamente demarcada para nela estabelecer-se a futura Capital federal”.

Por iniciativa de Floriano, foi demarcada a área, entre 1892 a 1894, pela denominada Comissão Cruls, chefiada pelo astrólogo Luiz Cruls. A pedra fundamental da Comissão está na região administrativa de Planaltina-DF.

Talvez o fato de tratar-se de uma jovem Capital, distante da maioria das demais, haja levado a alguém a pensar em uma ilha, o que atualmente já não corresponde à realidade, pois a vinda da Capital para o Centro deu causa à formação de numerosos núcleos populacionais em suas proximidades, assim como ensejou um deslocamento populacional cada vez mais expressivo rumo às regiões Centro-oeste e Norte.

Apesar de todo esse deslocamento populacional, que vai se multiplicando e avançando rumo às áreas ainda inexploradas da região norte, Brasília ainda é uma sociedade em formação. Agora é que estão surgindo os verdadeiros filhos de Brasília ou os netos dos filhos dos Candangos. Ainda são frágeis as tradições e os traços culturais próprios. Antes um verdadeiro faroeste, o tempo vai se encarregando de construir esse núcleo de formação populacional cuja semente foi o Candango. Candango, no sentido mais apropriado, é quem veio para construir Brasília ou, mais genericamente, quem nasceu no Distrito Federal. Na realidade, quem nasce no Distrito Federal não tem ainda uma denominação mais adequada, tal qual, por exemplo, têm o goiano, o baiano e o mineiro.

Enfim, primeiro por sua composição recente na história, já que foi construída a partir de 1956 e inaugurada em 1960; depois, por suas peculiaridades como unidade da federação sui generis, Brasília parece um corpo estranho que surgiu, apesar das adversidades. É certo que até hoje o pessoal do Rio de Janeiro lamenta a mudança da Capital para o Centro do Brasil. O Rio ficou pobre. Para a Capital Federal são canalizados recursos financeiros de todas as Unidades da Federação, o que deixou de existir lá na antiga sede do poder. O Estado, com a mudança da Capital, perdeu expressiva fonte de rendas e teve que criar mecanismos próprios de arrecadação para suprir as dificuldades orçamentárias que surgiram e a cada vez mais se tornam mais sensíveis.

No atual momento, tenho a impressão que Brasília já não pode mais ser considerada como uma ilha. É que estão presentes aqui representantes de todos os Estados brasileiros, havendo a maior diversidade possível, a maior mistura de diferentes origens de pessoas, vindas de todos os recantos do território nacional. A isto se pode chamar de ‘integração nacional’. E se todos os Estados integram a Capital da República, aqui não é mais uma ilha isolada do restante do Brasil. Todo o Brasil está aqui. As distâncias foram reduzidas, desde o tempo em que predominava o transporte por animais, quando seria normal uma carta demorar vários meses para chegar do Rio de Janeiro a Brasília. Basta lembrar que a Comissão Cruls veio a cavalo. Mais ou menos trinta anos depois é que começaram a surgir os primeiros ancestrais dos nossos automóveis.

Por outro lado, quanto à alta Administração Federal, cada senador, cada deputado, ministro de estado, ministros de tribunais superiores que se deslocam dos estados para cá, por força de sua escolha, sua eleição, sua nomeação, transferência ou remoção, trazem consigo pessoas de suas relações familiares e sociais, assim como de suas relações profissionais. E muitos vão ficando depois, por aqui, e outros retornam e voltam, sendo marcante a característica da representatividade dos interesses das Unidades Federativas de origem no setor central do Brasil.

Outro exemplo é a Universidade de Brasília, que é vocacionada a ter as melhores referências no corpo docente, porque formado por numerosos professores que vêm cedidos pelas universidades dos Estados de origem. É o caso, por exemplo, de ministros de tribunais, de membros do Ministério Público, de assessores de ministros de Estado, de assessores de parlamentares, e assim por diante, que saem de altos postos acadêmicos nas universidades de origem para cá.

Esse termo ‘ilha isolada’ ou ‘ilha da fantasia’ também costuma ser relacionado a atos de improbidade e imoralidade administrativa, que realmente costumam ser negociados em Brasília, por ser aqui a sede do poder federal. Mas essas negociações têm, porém, como beneficiários, em sua maior parte, de regra, os interesses provincianos. Basta tomar para exemplo o caso das obras públicas, que, de regra, não estão em Brasília, mas nos Estados representados pelos parlamentares que, como de costume, têm a missão de carrear recursos e melhorias para seus Estados. Basta lembrar as denominadas emendas orçamentárias.

Você, Brasilino, está às voltas com as anistias a ex-cabos da Aeronáutica… Em que sentido isso é um problema para o Ministério Público? Há alguma solução em vista?

Trata-se de caso que venho acompanhando desde o ano de 2003, quando ainda oficiava na PRDF, e por isso tenho conhecimento de causa para tratar da verdadeira ‘fábrica de anistias’ que surgiu na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, contemplando pessoas que, comprovadamente, não foram vítimas de perseguição política.

Conforme Portarias Interministeriais n° 134 e n° 430, ambas de 2011, baixadas, conjuntamente, pelo Ministro de Estado da Justiça e pelo Advogado-Geral da União, foi determinada a revisão de 2.530 anistias — número elevado depois para 2.558 — suspeitas de falsidade no que respeita aos motivos de sua concessão a ex-cabos da Aeronáutica.

Os atos de anistia tiveram fundamento único na Portaria n° 1.104-GM3/64, do Ministro da Aeronáutica, que foi interpretada, por equívoco, pela Comissão de Anistia, como se se tratasse de ato de exceção, e a partir de então seguiram-se às centenas e depois aos milhares as concessões de anistias em bloco, sem que os destinatários houvessem sido vítimas de perseguição ou de punição por motivos políticos, como previsto no art. 8º do ADCT e na legislação ordinária que rege o assunto, tudo em prejuízo de quantos sejam realmente merecedores da anistia, os destinatários das normas que a instituiu, por haverem sofrido, realmente, perseguições e punições por motivos políticos durante o estado de exceção.

Certo é que quando o Ministro da Justiça, com base nas conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial, composto por nove membros — quatro representantes da Advocacia-Geral da União e cinco representantes do próprio Ministério da Justiça –, havia decretado a nulidade de 428 casos de anistias comprovadamente falsas, pois não se tratava de perseguidos por motivos políticos, conforme se comprovou durante exaustivas investigações, sobreveio a concessão de mandados de seguranças, pelo Superior Tribunal de Justiça, ao fundamento de que, ultrapassado o prazo de cinco anos desde o ato concessivo de anistia, teria havido decadência, e por isso não se poderia decretar a nulidade.

Houve diversos recursos extraordinários para o Supremo Tribunal Federal, já admitidos e em trâmite, alguns já inadmitidos perante o Supremo Tribunal Federal, e enquanto isso os falsos anistiados, ex-cabos, prosseguem recebendo como suboficiais, ou como oficiais, da Aeronáutica, como se houvessem sido vítimas de perseguição ou punição, durante os Governos Militares, fato que comprovadamente não ocorreu.

Aliás, sobre o mesmo assunto, já no ano de 2004, conforme Portaria n° 594, de 12.2.2004, do Ministro de Estado da Justiça, foi decretada a nulidade de 495 atos concessivos de anistia a estes mesmos integrantes da categoria dos ex-cabos da Aeronáutica, igualmente por não haverem sofrido qualquer espécie de punição ou perseguição, durante o regime militar, menos ainda por motivos políticos ou ideológicos.

Somados os 495 com os 2.558 somam-se mais de 3 mil anistias concedidas a quem jamais fez jus.

Também em 2004, no âmbito do Ministério Público Federal, foi instaurado o Inquérito Civil Público n° 1.16.000.001386/2004-93, que, infelizmente, foi arquivado na origem e ora se encontra em trâmite perante a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que cuida do Patrimônio Público e Social e Combate à Corrupção, destinado a apurar a notícia, à época, da concessão de centenas de anistias a ex-cabos da Aeronáutica, com fundamento único na Portaria n° 1.104-GM3/64, portanto, em contrariedade ao art. 8° do ADCT da Constituição de 1988 e ao art. 2° da Lei de Anistia — Lei 10.559/2002.

Além disso, depois, naquele mencionado ICP, foi instituído Grupo de Trabalho denominado ‘Anistias concedidas com base na Portaria n° 1.104-GM3/64’, na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – Patrimônio Público e Social e Combate à Corrupção, destinado a “apurar as circunstâncias em que foram concedidas anistias por motivo de conclusão do tempo de serviço militar na Força Aérea Brasileira”.

Esse Grupo de Trabalho, apesar de publicado o convite para sua composição, em nossa rede corporativa, ainda não se completou e, portanto, não está ainda em funcionamento. Por enquanto, estou solitário nessa árdua e invencível missão.

Além do mais, a partir de janeiro de 2014, desde quando designado para o exercício das atribuições junto à 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que trata de Direito Público, temos oficiado em numerosos mandados de segurança impetrados por ex-cabos da Aeronáutica, os beneficiários daquelas mais de 3 mil anistias falsas, contra atos do Ministro de Estado da Justiça e ou do Ministro de Estado da Defesa, ora buscando o pagamento de débitos retroativos, ora impugnando a declaração de nulidade dos atos concessivos de anistia. A tese dos ex-Cabos, que foi exposta em todos os mandados de segurança, é que a intenção da Portaria nº 1.104-GM3/64, do Ministério da Aeronáutica teria sido apenas a de perseguir e expulsar os Cabos que completassem oito anos de tempo de serviço na Força Aérea. Isso não é verdade, pois mesmo quem tivesse seis anos foi beneficiado com a prorrogação do período de permanência em dois anos. Em suma, mesmo aqueles que contavam entre seis e oito anos poderiam completar até dez anos no serviço militar, e tiveram o direito de prosseguir, desde que, antes do final dos dois anos de prorrogação automática, fossem aprovados para ingresso na Escola de Sargentos, caso em que continuariam regidos pelas normas anteriores à Portaria nº 1.104-GM3, de 1964. Nesse caso teriam assegurada a permanência na FAB, da mesma forma que aqueles que contavam mais de oito anos de tempo de serviço militar, na data da Portaria nº 1.104-GM3, de 1964. Os Cabos que houvessem completado 8 anos de serviço militar tiveram assegurada a permanência na Força Aérea, tendo permanecido regidos pelas regras anteriores, o que autorizava os reengajamentos até quando completassem 45 anos de idade, conforme a legislação que vinha da década de 40, quando foi criada a Força Aérea.

Nossa preocupação, no caso dos ex-Cabos falsários, decorre da alta relevância da causa, envolvendo excessiva quantidade de anistias, que chegou a mais de 3 mil, concedidas a ex-cabos da Aeronáutica com fundamento em fato inexistente, casos em que comprovadamente não houve punição ou perseguição política, mas, isto sim, apenas o licenciamento por causa unicamente da conclusão do tempo de serviço militar previsto na Portaria nº 1.104-GM3, de 1964, da mesma forma, para todos, sem ostentar qualquer norma com tratamento discriminatório ou de exceção.

Essas anistias falsas dos ex-cabos da Aeronáutica, no momento, acarretam prejuízos ao Tesouro Nacional de mais de dezesseis milhões de reais mensais, há débitos retroativos de cerca de quinhentos e trinta e um milhões de reais e já foram desembolsados quase um bilhão e meio de reais referente a pagamentos retroativos — na verdade R$ 1.493.242.053,38, compreendidos como tais os relativos ao período que vai da concessão da anistia até a data da Constituição de 1988.

E, além de a folha de pagamentos mensais desde a concessão de cada ato de anistia, implicar numa despesa de perto de R$ 2 bilhões em cada dez anos, tudo pago indevidamente, conforme se constata dos dados noticiados num ofício do Comandante-Geral do Pessoal da Aeronáutica, que tenho em minhas mãos.

E, para concluir, o que mais tristeza nos causa, é que se pode estimar que até o momento, compreendendo a soma dos pagamentos feitos aos ex-Cabos da Força Aérea, tanto pela manutenção da folha de pagamentos mensais como dos pagamentos retroativos, já houve um desembolso que supera a cifra de R$ 4 bilhões. Todavia, qualquer tentativa de barrar este assalto de quantias bilionárias, segundo o STJ, seria ilegal! Pasmem!

O entendimento atualmente adotado pela 1ª Seção do STJ, em inúmeros mandados de segurança, causa até enjoo e incurável depressão. Ali foi adotada a tese dos ex-Cabos falsários, no sentido de que a revisão administrativa objeto das Portarias Interministeriais nº 134, de 15.02.2011, e 430, de 07.04.2011, baixadas pelo Ministro da Justiça e pelo Advogado-Geral da União, não poderia ocorrer, sob o fundamento de que teria havido a decadência do direito de decretar a nulidade, na via administrativa, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.784/1999, porque não estaria provada a má-fé dos beneficiários da anistia concedida.

Já houve diversos recursos extraordinários admitidos no Superior Tribunal de Justiça, que estão aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal, onde, lamentavelmente, já foram alguns deles inadmitidos por decisões monocráticas de Ministros da Suprema Corte, algumas confirmadas via agravo regimental, como no caso dos RREE 806056, 806100, 784731, 784736 e 781961/DF. A quem se interessar pelo assunto, pode-se começar pela leitura do acórdão proferido no MS n° 18.606/DF, publicado no DJe 28.6.2013, precedente pioneiro sobre a pérola da decadência.

Penso que o raciocínio deveria ser outro. Como poderiam os ex-cabos da Aeronáutica ser considerados de boa-fé, se obtiveram o direito a anistia sem jamais terem sido vítimas de qualquer espécie de perseguição ou punição e menos ainda por motivos políticos? Dizer que não está demonstrada a má-fé nestes casos é o mesmo que reconhecer a boa fé de alguém que consegue um benefício de aposentadoria mediante falsificação de anotações na carteira do trabalho em que conste, por exemplo, haver trabalhado como funcionário público ou no setor privado, sem que, na vida real, jamais tenha sido servidor público ou empregado, nem de qualquer forma contribuído para a previdência social.

Mudando de assunto, Brasilino, onde você passou sua infância? Que lembranças tem da sua meninice?

Toda a minha infância e adolescência – até completar dezoito anos, quando saí para prestar o serviço militar – foi vivida predominantemente no meio rural, no interior da Bahia, no interior de Goiás e em Brasília. Aqui cheguei aos onze anos de idade, com meus pais, trabalhadores rurais. Fiz o curso primário, do primeiro ao quinto ano, em escola evangélica. Depois fiz o curso ginasial, em quatro anos, e o curso colegial, em mais quatro anos, como Técnico em Contabilidade, concluído em 1975.

Tive uma infância muito sofrida, devido à pobreza do meio rural. Por outro lado, foi uma infância muito feliz, haja vista os espaços de liberdade que eram praticamente ilimitados. Tudo era permitido. Minha vida, nos primeiros tempos, foi algo que em muito se assemelha aos acontecimentos narrados em ‘Três Garotos em Férias no Rio Tietê’, de Francisco de Barros Júnior, que conta a aventura de um tio que desce o Rio Tietê num bote, acampando e ensinando os sobrinhos a respeitar e proteger a natureza. Não se trata do Rio Tietê imundo, sujo, malcheiroso e agredido, que atravessa a Capital dos Bandeirantes. A Capital trata mal o seu rio mais importante. Trata-se daquele outro, de águas limpas, que corria entre florestas densas, até que por ali chegou a civilização e o destruiu.

Sempre gostei muito da água dos rios, córregos e riachos, nas quais passava os dias a banhar com os irmãos e alguns amigos. Até porque, nascido nas margens do Rio Carinhanha, afluente do São Francisco, que faz divisa da Bahia com Minas Gerais, no Município de Cocos, antes distrito do Município de Carinhanha, e naquele Rio, até hoje, há muitos peixes [ainda mansos, porque pouco perseguidos pelos pescadores] e as águas ainda são limpas, bastante apropriadas para os passeios de canoa e uma excelente pescaria, além do banho em suas águas limpas e cheirosas. Cheiro de matas, cheiro de florestas. Cheiro de água pura.

Aqui mesmo, em Sobradinho, DF, onde cheguei aos onze anos de idade, desfrutei das delícias das águas de um regato que por ali se escorre, até quando, depois de 1970, suas águas se transformaram em escoadouro de esgotos e de lá para cá tudo se perdeu. Deixou de existir aquilo que, no início, era uma espécie de clube de uso coletivo, para onde a meninada se deslocava nas horas de sol ardente, principalmente nas tardes.

E ainda havia dois clubes, com piscinas, na beira do regato de Sobradinho, o SODESO e o BANCREVEA, que ainda sobrevivem, em Sobradinho-DF, onde ainda se pode encontrar algum amigo daqueles tempos de escola primária, dos tempos de ginásio e de colégio.

E como você chegou ao Ministério Público Federal?

Meus estudos foram me levando naturalmente ao Ministério Público. Veja. Eu cursei o pré-primário na Escola Evangélica Erasmo Braga, em São Gabriel, Goiás, em 1963, de onde nos mudamos para Sobradinho, DF, quando reiniciei os estudos na Escola Classe do Nazareno, outra escola evangélica, onde de 1964 a 1967 eu fiz o curso primário.

Eu agradeço muito pela formação evangélica que me foi proporcionada, pela educação religiosa, pelo civismo e pelo rigor disciplinar, base da formação moral que me conduz pelo restante da vida. Quem é levado para escolas religiosas, desde os primeiros momentos da existência, não necessitará de correção no futuro. Ali o caráter é moldado, estimulam-se os bons costumes, a educação é baseada em princípios cristãos, que são sempre muito sólidos e eternos.

E na Escola Classe do Nazareno, cujas atividades foram encerradas em 1967, a educação cívica era reforçada, pois todos os dias eram hasteadas a Bandeira Brasileira e a Bandeira do Distrito Federal, e todos, em harmonia, cantávamos o Hino a Brasília, o Hino à Bandeira e o Hino Nacional, antes do começo das aulas.

O ginasial e o colegial foram cursados, respectivamente, de 1968 a 1971 e de 1972 a 1975, no antigo Colégio de Sobradinho. E dali, saí com o diploma de Técnico em Contabilidade, tendo sido vitorioso, no mesmo ano de 1975, num concurso público para o Fisco de Goiás, aplicado pela Fundação Carlos Chagas, onde atuei numa das mais prestigiosas carreiras do Estado.

Volvendo no tempo, prestei o serviço militar, no 8º Grupo de Artilharia Antiaérea, em Brasília, atual 32º Grupo de Artilharia de Canhões, em 1971, de onde saí com o Certificado de Reservista de 1ª Categoria. Aquele ano foi um dos mais marcantes na minha vida, pois, na Caserna, aprendi o sentido do respeito à Pátria e do fiel cumprimento dos deveres de cidadão. São aprendizados que jamais serão esquecidos, pois ficam interiorizados no pensamento do jovem e o acompanham pela eternidade.

De abril de 1976 a dezembro de 1977, fui Agente Arrecadador de Tributos Estaduais, cargo integrante do Fisco do Estado de Goiás, de onde saí para o cargo de Auxiliar Judiciário, tendo sido, logo no início, designado para uma função de confiança, como Secretário Datilógrafo, no Gabinete do Ministro Carlos Madeira [no extinto Tribunal Federal de Recursos], depois, Ministro do Supremo Tribunal Federal, onde se aposentou. Esse ministro foi, antes, Professor de Direito Público e Juiz Federal, durante dez anos no Maranhão, e foi uma das pessoas que mais inspiração me proporcionou rumo às carreiras jurídicas, pessoa a quem sou muito grato pelo tanto que influenciou positivamente minha vida, e com quem trabalhei desde o início de 1978 até o início de 1983. Trata-se de uma das pessoas mais respeitáveis, justas, dignas e honestas das que tive a oportunidade de conhecer.

Também desde início de 1978 fui Estagiário do Advogado e Promotor de Justiça Pedro Sobreira Pirajá, pessoa que me ensinou a maior parte dos conhecimentos de que faço uso até hoje. Tratava-se de alguém que saiu do Ceará para o Rio de Janeiro, onde foi seminarista, depois Oficial do Exército. Também era formado em Economia e dominava o Latim. Foi quem mais me orientou e mostrou os caminhos da retidão, tão necessários para a carreira do Ministério Público, e com quem permaneci até meados de 1984, quando já havia passado pelo Ministério Público do DF e estava no Ministério Público Federal.

Durantes os anos de 1978 a 1981, formei-me Bacharel em Direito, na Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, e de 1987 a 1991, obtive o Grau de Mestre em Direito Público, na Universidade de Brasília, com a defesa da dissertação “Medidas Provisórias no Direito Comparado e no Brasil”, publicada em 1994 pela Editora LTr, São Paulo, edição esgotada.

Tomei posse no Ministério Público do Distrito Federal em 23.2.1983, como Defensor Público, que atualmente corresponde ao cargo de Promotor de Justiça Adjunto. Depois de seis meses, aproximadamente, passei a exercer predominantemente o cargo de Promotor Público Substituto, com atribuições em questões de família, órfãos e sucessões, predominantemente, e na área criminal.

Em 1º.10.1984, tomei posse como Procurador da República. Em março de 1993 fui promovido a Procurador Regional da República e, em dezembro de 2003, ao cargo de Subprocurador-Geral da República.

Logo que cheguei no MPF, passei a atuar como uma espécie de auxiliar de Subprocuradores-Gerais da República, que existia à época, atividade consistente em estudar os autos de processos e elaborar pareceres que eram assinados pelo Procurador da República e aprovados pelos Subprocuradores-Gerais da República. Comecei analisando processos criminais e elaborando pareceres perante o Supremo Tribunal Federal. Depois, surgiu um grupo de trabalho perante o Tribunal Federal de Recursos, para desobstruir numerosos recursos ordinários trabalhistas. Os pareceres eram submetidos à aprovação dos Subprocuradores-Gerais da República.

Foi um período muito enriquecedor e de intenso aprendizado e aperfeiçoamento, pois contávamos com a orientação de pessoas que, além de educadíssimas, nos tratavam de igual para igual, não obstante serem portadoras de elevada formação jurídica e larga experiência profissional.

Eram pessoas que se dedicavam, com muita paciência, horas e horas, ao trabalho de ouvir as ponderações e esclarecimentos sobre a defesa de certos pontos de vista, à correção dos nossos pareceres e aos esclarecimentos dos pontos em que deveriam ser aperfeiçoados. Os pareceres eram feitos e assinados por nós e aprovados pelo Subprocurador-Geral com lotação perante o Tribunal Federal de Recursos ou perante o Supremo Tribunal Federal, conforme o caso. Só tenho a agradecer a tantos Subprocuradores-Gerais que tanto tempo se dedicaram a me ensinar e em muito contribuíram para o meu aperfeiçoamento pessoal e profissional. Com eles aprendi a levar cada vez mais a sério o exercício dessas tão relevantes atribuições ministeriais.

Após a Constituição de 1988, entendeu-se como incompatível com o perfil institucional do Ministério Público o trabalho de auxiliar de Subprocurador-Geral. Daí, passei a oficiar perante a PRDF, de onde saí somente para o cargo de Subprocurador-Geral, quando passei a atuar perante o STJ, de onde não mais saí.

Curioso é que, enquanto para todo Procurador da República, ao tomar posse, o natural seria iniciar em 1º grau e somente anos e anos depois galgar para o 2º e o 3º graus, ocorreu o contrário com os que tomaram posse no MPF com lotação em Brasília em 1º.10.1984. Primeiro, o colega Gilmar Mendes foi escolhido pelo PGR, por haver sido o 1º classificado no concurso, para oficiar perante o Supremo Tribunal Federal. No mesmo ato foram escolhidos para atuar na PRDF aqueles que haviam feito opção pelo exercício da advocacia, que foi exigida antes da posse. Tal opção consistiria em que os que renunciassem ao exercício da advocacia receberiam uma gratificação de dedicação exclusiva, prevista em lei. Feitas as designações referidas, os demais foram colocados à disposição dos Subprocuradores-Gerais com assento no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Federal de Recursos, aos quais incumbiria a escolha para de Procuradores da República auxiliá-los no estudo dos processos e elaboração de pareceres, nas respectivas áreas de atuação.

Feito isto, o professor Inocêncio Mártires, então PGR, deu por encerrada a reunião, que não deve ter durado mais que três minutos, alertou que sua decisão era inapelável, e saiu.

Devido àquela decisão, não abririam vaga na 1ª instância, durante anos, e fui obrigado a permanecer no Supremo Tribunal Federal, no estudo e elaboração de pareceres em processos criminais, até quando surgiu um mutirão, no Tribunal Federal de Recursos, destinado a analisar mais ou menos 6.000 processos que ali estavam represados, a depender com vista em aberto para o Ministério Público Federal. No TRF atuei principalmente em recursos ordinários trabalhistas e em matéria administrativa em geral. E só depois de vários meses no TRF é que consegui, afinal, minha “ascensão” ao 1º grau. Como já estava cansado de atuar no 2º e no 3º graus, prometi a mim mesmo, embora sem jamais haver dito a ninguém, que dali não sairia jamais, a não ser direto para o Superior Tribunal de Justiça. E foi o que, de fato, ocorreu.

Uma observação é que antes havia os cargos de procurador da República de 2ª categoria e de 1ª categoria, com atuação em 1º grau, enquanto os Subprocuradores-Gerais tinham atuação no TRF e no STF. Os Subprocuradores não eram cargos de provimento efetivo, mas, sim, por livre escolha do PGR, e permaneciam enquanto bem servissem, podendo, serem dispensados a qualquer momento, caso em que retornavam para o exercício do cargo efetivo em 1º grau.

Quando os Tribunais Regionais Federais foram criados pela Constituição de 1988 foram criados os cargos de Procurador Regional da República. Assim, conforme previsto na legislação própria, eu não seria obrigado a atuar perante o Tribunal Regional Federal, embora tivesse preferência para ocupar qualquer vaga que surgisse. Mas a ascensão dependeria de opção. A opção para permanecer em 1º grau era tácita. A outra deveria ser expressa. Sempre optei por permanecer em 1º grau, até quando saí da PRDF direto para a PGR, onde fui designado para atuar perante o Superior Tribunal de Justiça.

Curioso é que, já promovido, em 02.12.2003, a Subprocurador-Geral da República, ainda permaneci atuando perante a Justiça Federal de 1º grau, durante os meses de dezembro de 2003 e janeiro de 2004, enquanto estava sendo providenciada a aquisição dos móveis para o meu gabinete, a sala 211 do Bloco A do Edifício da PGR. Eu comecei a oficiar perante o Superior Tribunal de Justiça somente em 1º de fevereiro de 2004.

Nos tempos de PRDF, exerci, como Substituto, o cargo de Procurador-Chefe, além de ter sido o Coordenador da Área Criminal, também por certo tempo, e membro suplente da 4ª CCR — Câmara do Meio Ambiente. Também exerci, temporariamente, o cargo de Procurador Regional Eleitoral nos Estados do Tocantins, do Amapá e do Acre, em diversas oportunidades, além de haver atuado também como Procurador da República, naqueles mesmos Estados, durante vários períodos, e noutros momentos também exerci as atribuições de Procurador-Chefe, temporariamente, nos mesmos Estados. Ainda, como Procurador da República e sempre de forma temporária e como voluntário, oficiei em Criciúma, SC, em São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, Sorocaba e Franca e em São Paulo, SP, em Imperatriz, MA, e em Marabá e Santarém, PA.

Ainda durante os tempos de PRDF, aceitei o cargo em comissão, de assessor, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, exercido de julho de 1989 a novembro de 1991, e depois, durante o Governo Itamar Franco, o cargo de Consultor Jurídico, de julho de 1993 a junho de 1995, então sob a nomenclatura de Assessor-Chefe, na Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, hoje integrante da estrutura do Ministério da Administração Federal, período durante o qual houve a designação para assessor jurídico de uma Comissão Especial da Presidência da República, destinada à apuração de casos de corrupção, e depois para assessorar a Secretaria de Reforma do Estado, já durante o Governo Fernando Henrique Cardoso.

Também durante o período de atuação na PRDF, exerci, durante mais ou menos dois mandatos, o cargo de Conselheiro do Conselho Penitenciário do Distrito Federal, o que ocorreu em parte do ano de 2002, durante o ano de 2003 e parte do ano de 2004, nomeação por decreto do Governo do Distrito Federal, por indicação do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

No Superior Tribunal de Justiça, atuei perante a Segunda Turma, de Direito Público, durante mais de ano, logo no início de 2004, tendo ido a seguir para a Quinta e a Sexta Turma, de Direito Penal, de 2005 a 2013, quando retornei para a Primeira Seção, de Direito Público, onde me encontro até o momento.

A movimentação de processos na PGR é grande, Brasilino? Chegam a acumular de modo incômodo nos gabinetes?

Sim, é grande. Durante os anos em que permaneci na área criminal, o volume de distribuição subiu dos aproximadamente cem processos por mês, em média, tendo chegado a atingir até mais de quinhentos, quantitativo que só não subia mais porque havia a regra da isonomia, que implicava a distribuição do excedente de forma igualitária para todos. E assim, os colegas lotados na Primeira Seção, Direito Público, e na Segunda Seção, Direito Privado, contemplados com menor número de processos na distribuição, também recebiam habeas corpus e outros excedentes criminais, até igualar a distribuição.

Com o aumento do quadro de Subprocuradores-Gerais da República, na gestão do atual PGR, surgiram novas regras de distribuição. Aumentou-se o quantitativo de colegas nas áreas de direito penal e direito público, na tentativa de corresponder, de forma isonômica, aos quantitativos, não só quanto à distribuição, como igualmente quanto ao número de sessões a que se deve comparecer no Superior Tribunal de Justiça.

O maior aumento da distribuição de processos veio com a EC 45/2004, que determinou a distribuição do acervo total imediatamente logo após a chegada dos autos com vista ao Ministério Público Federal.

No ano de 2013, chegaram ao gabinete 1.691 processos nos quais deveria ser emitido parecer, o que equivale à média de 140 por mês. Como se trata de um Tribunal de competência universal, caso do Superior Tribunal de Justiça, quase tudo é inédito e demanda estudos às vezes originários. Há momentos em que tudo o que se aprendeu não é suficiente. Todos os conhecimentos acumulados nas mais de três décadas só em atividades ministeriais, há momentos em que de nada servem, pois vão surgindo questões inéditas e que merecem resposta inovadora. As questões jurídicas vão se atualizando constantemente, o que impõe a necessidade de atualização e reciclagem de conhecimentos.

Mesmo assim, foram emitidos, em 2013, 1.370 pareceres, o que equivale à média de 114 por mês. Ficou um saldo remanescente de 674, o que é, sem dúvida, frustrante, dada a invencibilidade do volume de trabalho e a falta de tempo para elaborar pareceres com os requisitos de qualidade desejáveis. Ainda bem que a distribuição tem sido sensivelmente reduzida durante a administração do atual PGR. De janeiro a setembro de 2014, entraram 923 processos judiciais para parecer e recursos, o equivalente a 102 por mês, e restava um saldo de 686, no início de outubro, o que, mesmo com a redução, não deixa de ser frustrante, dada a constatação da incapacidade profissional para dar vazão ao trabalho, sem perder de vista a desejada boa qualidade da prestação jurisdicional.

Erros judiciários são constatados rotineiramente, e não temos instrumentos adequados para corrigi-los, a começar pela carência de recursos humanos. Ainda bem que renovamos a cada dia o pensamento no sentido de que o que não se pode fazer são pareceres com qualidade que não corresponda às expectativas que a sociedade deve ter relativamente ao bom conceito do Ministério Público.

Diante de tanto trabalho, como é a rotina de seu gabinete? Você tem bons assessores?

A rotina do trabalho consiste basicamente em corrigir as minutas de pareceres feitas pelos assessores, que são incumbidos do primeiro exame do processo, que atualmente é eletrônico. Estamos sempre orientando sobre qual o entendimento deverá ser adotado em cada caso, isto após reunião com cada assessor relativamente a cada processo sob análise, depois de lido e resumido em forma de relato dos fatos e fundamentos mais relevantes objeto do recurso especial, do habeas corpus, do mandado de segurança, do recurso ordinário em mandado de segurança, dos agravos em recurso especial. São essas as espécies de processos mais ocorrentes.

O quadro do gabinete compreende seis servidores e nem sempre completo. Todos indistintamente colaboram na análise dos processos e na elaboração de minutas de parecer, trabalho que é executado igualmente por dois estagiários. O quadro de três estagiários dificilmente funciona completo. Por sua vez, os assessores se incumbem de orientar e ensinar os estagiários.

A qualidade do trabalho nunca é satisfatória por causa da quantidade. Todavia, há vários casos em que, dada a maior complexidade e relevância da questão, exige-se maior demora e reflexão no seu aperfeiçoamento, com pesquisas de doutrina e jurisprudência mais aprofundadas.

Um dos assessores é incumbido cumulativamente dos serviços administrativos de secretaria, incluindo a agenda e a requisição de material de consumo, integrantes da parte administrativa do gabinete, enquanto outro é incumbido da revisão final dos pareceres, e de fazer, além dos trabalhos que naturalmente lhe cabem, uma espécie de coordenação dos trabalhos e uma espécie de filtro de controle de qualidade de cada minuta de parecer.

Os trabalhos de elaboração de pareceres podem consumir até três fases, passando por mãos diferentes, a começar, evidentemente, pelo exame dos autos, a cargo de assessores e de estagiários; outra, de elaboração de minutas de pareceres, trabalhos de assessoria com o auxílio de estagiários; e outra de revisão pelo assessor incumbido da revisão final, quase sempre a pedido do Subprocurador, quando nota alguma impropriedade no trabalho. Por último, uma leitura final, novas correções e retorno para complementação, culminando com a assinatura, quando o parecer é assinado eletronicamente e remetido ao Superior Tribunal de Justiça.

Atualmente, tenho três analistas e dois técnicos, que são os assessores do gabinete. Para minha satisfação, é comum chegar a notícia de que alguns de meus estagiários vão alcançando cargos como o de técnico e ou de analista, quer perante o Judiciário, quer perante o Ministério Público Federal. Outros alcançaram os cargos de agente e de delegados de polícia, quer no Distrito Federal, quer na Federal. Outros alcançaram o cargo de juiz de direito e por aí vai. E isto me deixa bastante feliz. Pena que quando, depois de anos preparando um funcionário, quando ele atinge um nível razoável de compreensão, suficiente para a elaboração de boas minutas de parecer, surge uma oportunidade e lá se vai embora do gabinete, e tudo começa outra vez, preparando outros, como ocorreu recentemente, quando uma excelente assessora passou no concurso para a Advocacia da União. Antes, outro havia saído para analista junto ao Superior Tribunal de Justiça, onde foi logo a seguir nomeado assessor de ministro. No momento, outro foi nomeado para analista no Superior Tribunal de Justiça.

E o pior de tudo é que há dificuldades de reposição, pois o deslocamento de um servidor para o gabinete depende da remoção de outro para o seu lugar, se o exigir a chefia do setor onde ele se encontra. E, assim a cada perda de servidor surgem as dificuldades de reposição. E além de tudo, a escolha deve recair em alguém que seja voluntário e que esteja disposto a ter uma carga de serviços bem maior que a naturalmente enfrentada nos demais setores. E há critérios de seleção pelo curriculum, entrevista, análise do temperamento, coleta de informações sobre o comportamento e a vida pregressa, com todos os cuidados possíveis para não entrar alguém que traga a desarmonia ao ambiente de trabalho.

Um detalhe é que, em meu gabinete, somente um dos assessores não é ex-estagiário, sendo esta a forma adotada para selecionar meus auxiliares, sempre os acompanhando para onde forem e, sempre que surja uma vaga, fazendo o convite voltar a integrar o gabinete, o que normalmente tem dado certo, pois já se trata de pessoa cujo perfil foi avaliado tanto por mim como pelos assessores durante um ano ou mais, no período de estágio.

O trabalho é sempre extenuante por causa da competência universal do Superior Tribunal de Justiça, que abrange praticamente todo o universo do conhecimento jurídico, excepcionadas as questões trabalhistas, eleitorais e a matéria constitucional, evidentemente, esta última, privativa do Supremo Tribunal Federal. Sem perder de vista que as questões infraconstitucionais, exceto em matéria penal, quase sempre terminam no Superior Tribunal de Justiça, conforme previsto na Constituição. Disse ‘exceto em matéria penal’ porque, na prática, esta é rotineiramente submetida ao Supremo Tribunal Federal, por causa do habeas corpus, que é sempre cabível, quer originariamente, quer mediante recurso ordinário, para o STF, que reservou, para si, a última palavra nesta área pertinente ao direito à liberdade.

E neste ponto o Ministério Público está quase sempre em desvantagem, pois não pode chegar ao Supremo Tribunal Federal senão através de recurso extraordinário, via estreitíssima, enquanto o réu tem a amplíssima via de recurso ordinário em habeas corpus e mesmo do habeas corpus originário. Também isto ocorre quanto ao mandado de segurança, em que o cidadão tem maiores espaços, enquanto o Ministério Público Federal dificilmente consegue êxito na mesma questão de direito, se houver erro de direito no Superior Tribunal de Justiça ao julgar, o que não é tão incomum como se pode pensar. E isto não por incapacidade profissional, pois para Ministro do Superior Tribunal de Justiça são selecionados os melhores currículos. São realmente pessoas de notável saber jurídico. O problema deve estar mesmo na sobrecarga de processos desproporcional à capacidade de trabalho de qualquer ser humano, por não ser possível, de regra, a compreensão exata do conteúdo do processo antes de julgar, por causa da velocidade que deve ser imposta aos trabalhos.

Além do trabalho estritamente judicial, você também é conhecido por se dedicar intensamente à atividade administrativa…

Sim, sem dúvida. A minha atuação no setor jurisdicional, perante o Superior Tribunal de Justiça, jamais constituiu a parte mais expressiva, a mais exaustiva e a mais relevante das atribuições de um Subprocurador-Geral da República. Muitas vezes, assumi voluntariamente algumas missões, a pedido de Colegas e do PGR, ou seja, as atribuições que poderíamos denominar extrajudiciais, como é caso daquelas correspondentes a Grupos de Trabalho, a atividades perante as Câmaras de Coordenação e Revisão e ao Conselho Institucional, que é órgão recursal das decisões das Câmaras, a atividades perante o Conselho Superior do Ministério Público Federal, a designações para atuar como Corregedor Auxiliar, perante a Corregedoria-Geral do MPF e perante a Corregedoria-Geral do CNMP, atuando como membro de Comissões de Correição e como membro de Comissões de Sindicância, de Inquérito e de Processo Disciplinar, o que consume enormes parcelas de tempo e causa preocupações às vezes indescritíveis.

A pedido do PGR é comum aceitar o trabalho de acompanhamento de causas de interesse do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual perante o Superior Tribunal de Justiça, com a missão de interceder perante os ministros, no acompanhamento de causas de maior relevância, formular pedidos de suspensão de segurança perante o presidente daquela Corte e assim por diante.

Das seis Câmaras de Coordenação e Revisão existentes até a administração do atual PGR, somente não tive atuação na 1ª CCR — Direito Constitucional. Atuei em diferentes momentos na 2ª CCR — Criminal, na 3ª CCR — Consumidor e Ordem Econômica, na 4ª CCR — Meio Ambiente, na 5ª CCR — Patrimônio Público Improbidade e na 6ª CCR — Índios e Minorias.

No momento, por questões de saúde precária, renunciei a todos os trabalhos extrajudiciais, declinei de vários convites, enquanto tento contornar os reflexos de uma enfermidade que está me reduzindo a capacidade de trabalho.

Mas ainda resta, de compromissos antigos, o acompanhamento em estágio probatório, o que implica o dever de análise dos trabalhos, para fins de aferição dos requisitos de eficiência e qualidades profissionais, tais como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade, qualidade do serviço etc, incluído o dever de elaboração de relatórios temporários e final, conclusivos sobre os resultados positivos ou negativos inerentes às atividades institucionais dos colegas estagiários, o que implica dedicação de tempo extraordinário e viagens para outros Estados.

Quanto aos trabalhos de auxílio às Corregedorias, tanto do MPF quanto do CNMP, divide-se em duas espécies, a saber: a) as correições em procuradorias gerais de justiça e em procuradorias regionais da República, além de outros órgãos do Ministério Público Federal e Estadual, tendo por objetivo avaliar a qualidade dos serviços prestados, a fim de oferecer sugestões de melhoria, além de apontar eventuais faltas disciplinares cometidas; b) processos disciplinares, compreendendo sindicâncias, inquéritos e processos administrativos disciplinares, o que compreende a apuração da materialidade e da autoria de faltas de natureza disciplinar e as sugestões de aplicação das penalidades cabíveis, a serem submetidas à apreciação dos corregedores, do MPF e do CNMP, e dos correspondentes conselhos.

Tudo isso implica às vezes pesados ônus não só decorrentes dos afastamentos da sede de trabalho, do acúmulo de atividades judiciais que são adiadas e do trabalho de apuração de fatos e dos estudos de doutrina e jurisprudência, a fim de orientar a aplicação das normas de direito disciplinar as mais adequadas possíveis, com o mínimo de erro de fato ou de direito, a fim de não causar nenhum male injusto a ninguém.

A distribuição de feitos judiciais somente se suspende durante as viagens a serviço das corregedorias, do MPF e do CNMP, e isto ocorreu recentemente, pois não era admissível antes. Mesmo estas interrupções de distribuição ainda é pouco, haja vista que o maior trabalho é a elaboração de relatórios de atividades, que já começa no momento mesmo da designação para integrar a Comissão. E além da apuração rigorosa dos fatos, dentro dos prazos definidos previamente em lei, a pesquisa de doutrina e jurisprudência deve ser a mais exaustiva e cuidadosa possível, a fim de oferecer a proposta de julgamento a mais justa e adequada, de modo a sempre poder merecer a confiança e o respeito por parte das Corregedorias dos membros do Conselho Superior e/ou do Conselho Nacional, no desempenho das missões que nos são confiadas e sempre renovadas.

Você tem tido tempo de ler? O que tem lido ultimamente, Brasilino?

Não. Mas não perco o hábito. Tenho muito interesse na história recente do Brasil, desde Vargas até o atual momento, com destaque para os fatos relacionados à Revolução de 1964 e seus adversários. Pesquiso e medito sobre tudo o que de erros e acertos ocorreu, quais as lições que podem ser extraídas deste recente período histórico e o que fazer para não ocorrerem novamente os mesmos contextos históricos que deram ensejo à Revolução de 1964. Revolução que, a bem da verdade, não foi só dos militares, pois foi, no início, patrocinada pelo poder econômico, pela indústria, no ambiente urbano, e pelos proprietários rurais, no ambiente rural. E o interesse predominante era mesmo evitar o comunismo, conforme tábua de valores que surgem, por exemplo, no discurso de João Goulart, dias antes de seu afastamento do poder.

Certo é que, depois de superado o problema que legitimou sua ascensão ao poder, os militares, que haviam prometido restituir o governo à sociedade civil, faltaram com a palavra e seu governo, daí em diante, tornou-se objeto de resistência, até quando não pôde mais prosseguir diante da conquista de espaços cada vez maiores pela sociedade civil organizada.

Em tempos recentes, cerca de um ano para cá, li, entre outras, as seguintes obras: 1) Operação Araguaia os arquivos secretos da guerrilha, de Taís Morais e Eumano Silva; 2) O coronel rompe o silêncio, de Luiz Maklouf Carvalho; 3) Xambioá: guerrilha no Araguaia, de Pedro Corrêa Cabral; 4) Castello Branco: a marcha para a ditadura, de Lira Neto; 5) Mensalão, de Merval Pereira; 6) 1808, de Laurentino Gomes; 7) 1822, do mesmo Laurentino Gomes; 8) O Cofre do Adhemar, de Alex Solnik; 9) Dirceu: a biografia: do movimento estudantil a Cuba, da guerrilha à clandestinidade, do PT ao poder, do palácio ao Mensalão, de Otávio Cabral; 10) O Cofre do Dr. Rui, de Tom Cardoso; 11) Guerrilha do Araguaia: a esquerda em armas, de Romualdo Pessoa Campos Filho; 12) Memórias de uma guerra suja, de Cláudio Guerra; 13) Os últimos soldados da guerra fria, de Fernando Morais; 14) As duas guerras de Vlado Herzog: da perseguição nazista na Europa à morte no Brasil, de Audálio Dantas.

Você é um colega da chamada ‘velha guarda’, não é? A história do Ministério Público nas décadas de 80 e 90 é a história da conquista de garantias institucionais e de instrumentos processuais que o constituíram como uma das forças públicas mais atuantes na história recente do Brasil. Alguns ícones dessa geração convivem hoje com colegas recém-empossados, dos quais estão separados por até duas gerações. Acredita que a geração que construiu o MPF da primeira década pós-Constituição consolidou uma certa tradição? Se sim, que tradição é essa? Ela foi ou vem sendo transmitida com sucesso às novas gerações?

Como colega que veio da década de 80 posso dizer que, durante o Estado de Exceção, o Ministério Público podia pouco ou quase nada, devido ao predomínio da autoridade das armas sobre a autoridade das ciências. O Ministério Público com a força e o poder que hoje lhe são inerentes, surgiu sob o império da Constituição de 1988, que, por sua vez, teve como inspiração a doutrina que se construiu nas décadas precedentes, que remontam ao início da República, sendo, portanto, a instituição mais republicana de todas as que temos.

Ainda na atualidade, restam espaços de atribuições ainda não cobertos completamente pelo Ministério Público Federal, que tem de enfrentar desafios rotineiramente, tanto no próprio ambiente ministerial, como perante o Judiciário e outros setores do poder público, que ainda lhe são rebeldes.

Certo é que aos poucos os espaços vão sendo conquistados e os meios adequados para vencer os obstáculos vão sendo descobertos e aperfeiçoados. E ainda será possível ocupar muitos espaços vazios, dado o elevado grau de aperfeiçoamento moral e intelectual da nova elite cultural que vem chegando e se formando dentro do Ministério Público.

Como você vê o trabalho dos Procuradores da República recém-empossados? Se pudesse dar a eles três conselhos vindos de sua larga experiência no MPF, quais seriam?

Desde o ingresso na carreira, tenho observado que os quadros do Ministério Público e do Judiciário têm se aperfeiçoado cada vez mais. Certo é que houve um momento inicial em que, na área federal, eram de livre escolha e nomeação, o que ocorreu nos idos de 1966, quando foi criada a Justiça Federal de Primeiro Grau, cujos magistrados eram escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público Estadual, tendo sido escolhidos preferencialmente aqueles que tivessem exercido com destaque atividades de combate à corrupção. Aliás, pois esta era a bandeira número um dos Governos Militares e um dos principais motivos do chamado Golpe Militar. E talvez venha daquele momento a inspiração que sempre orientou a conduta dos Membros do MPF até a atualidade.

De uns quinze ou vinte anos para cá, tem sido percebida uma sensível melhoria nas qualidades profissionais dos membros do Judiciário e do Ministério Público, tanto federal como estadual, sem falar nas outras carreiras jurídicas. Parece que estão sendo cada vez melhor selecionados. Há uma tendência à aprovação dos detentores de títulos de mestrado e doutorado. Como o quantitativo de bacharéis que são lançados a cada ano no mercado de trabalho, às centenas e aos milhares, cada vez cresce mais, aumenta o universo de competidores, o que, sem dúvida, contribui para a melhoria da prestação jurisdicional, pois a cada vez mais crescem as possibilidades de melhor seleção dos interessados e os concursos públicos vão se tornando cada vez mais difíceis.

O conselho que daria aos colegas mais novos é que tenham mais prudência, zelo e cuidados especiais no exercício da tão nobre missão que lhes foi confiada. Dediquem-se ao máximo, de corpo e alma. É preciso dar o melhor de si. Busquem incessantemente aperfeiçoar a cada vez mais o conceito de justiça perante a sociedade, na busca incessante da realização do direito material inscrito na Constituição de 1988, cuja pauta de valores ainda está muito longe de se concretizar, em sua maior parte. É preciso enfrentar a cada dia os desafios da carreira no sentido do aperfeiçoamento e realização dos valores humanos, de que tanto carece a nossa sociedade.

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“O que mais dificulta a apuração dos atos de corrupção no Brasil é o fato de que se trata de uma forma institucionalizada de se fazer política”. Veja nossa entrevista com Raquel Branquinho.

Entrevista com Oswaldo Silva: “O nosso emprego é o melhor do mundo. Somos bem pagos para fazer cumprir a Constituição e para promover a justiça, até mesmo contra o governo”.

“O conselho que dou aos colegas mais novos é que se dediquem ao máximo, de corpo e alma. É preciso dar o melhor de si”. Entrevista com Brasilino Santos.