“Iniciar a carreira em Tabatinga foi uma experiência excelente, que marcou a minha vida e deixou saudades”. Veja nossa entrevista com Flávia Torres.

Quando a Flávia decidiu que queria ser procuradora da República, ela só tinha um problema: ainda não havia começado o curso de Direito. Na ocasião, ela trabalhava como técnica administrativa na PRMG e foi positivamente surpreendida pelo resultado concreto que um simples ofício que assinou na condição de Secretária Executiva da PRDC teve na vida de um cidadão necessitado de atendimento do poder público.

Desde então, longo foi o seu caminho, longas foram suas esperanças. Aprovada no 26º concurso, Flávia foi trabalhar na PRM Tabatinga, unidade que simboliza o rito de passagem a que são submetidos os procuradores da República recém-empossados. Hoje lotada em Sinop, MT, Flávia diz ter saudades da experiência que teve na fronteira com a Colômbia e acredita que a instituição ganharia muito se o trabalho dos novos procuradores e dos servidores lotados em locais de difícil provimento fosse melhor compreendido e valorizado. Pensando nisso ela vem desenvolvendo um projeto de trabalho em benefício dessas PRMs.

Com a experiência de quem já foi servidora por muitos anos, Flávia acredita que “para ser líder, mais do que ser chefe, é preciso ter empatia, disposição, saber ouvir e não ter medo de deixar que as pessoas cresçam e que seus talentos apareçam. Acho que um bom chefe é aquele que cresce junto com sua equipe, que colhe junto com ela os louros de seu sucesso e assume por ela as consequências de seus erros”.

Turista apaixonada e ciclista por vocação, vem explorando com os amigos os circuitos europeus. Já explorou a região de Provence, no sul da França, e a Rota Romântica, na Alemanha. Foi entre uma pedalada e outra, e cercada pelos procedimentos da PRM Sinop, que Flávia nos concedeu esta interessante entrevista. Confira os pneus de sua bicicleta e nos acompanhe neste nosso 16º ‘dedo de prosa’ — em cima de duas rodas em algum ponto ensolarado da rodovia que liga Sinop, MT, a Governador Valadares, MG.

 

Você foi técnica administrativa do MPU por muitos anos, Flávia. Lembra-se do momento em que decidiu prestar o concurso para procurador da República?

Lembro-me bem desse momento, Bruno. Eu era chefe da Secretaria Executiva da PRDC em Minas Gerais, setor que depois passou a se chamar SOTC – Secretaria os Ofícios da Tutela Coletiva, atualmente DTCC. Isso foi lá pelos idos de 1997. Ao atender um jovem agricultor, que tinha vindo do interior para Belo Horizonte, que estava com cacos de vidro nos olhos em razão de um acidente, com risco de perder a vista, e que não estava conseguindo marcar a cirurgia pelo SUS, enviei um ofício, eu mesma assinando como Secretária Executiva da PRDC, e conseguimos, então, fazer com que ele fosse atendido e a cirurgia agendada para a mesma semana. E então eu percebi a força, o poder que essa instituição, o “Ministério Público Federal”, tinha para fazer a diferença na vida das pessoas. E resolvi que queria ser procuradora da República. Só havia um pequeno problema: eu precisava fazer antes o curso de Direito (rsrs!), pois era formada em Publicidade. Fazia dez anos que havia terminado o segundo grau. Fiz então um cursinho preparatório para o vestibular, cursei os cinco anos de Faculdade na UFMG e, desde que me formei, fiz todos os concursos para procurador da República. Além deles, fiz somente os de analista do MPU, pois não queria sair do MPF. Até que, enfim, não sei se por insistência, sorte ou merecimento, passei no 26º concurso, após quase ter desistido ao ser reprovada na prova oral do 24º CPR.

Que história, hein…  Como você vê essa questão: tornar-se procuradora da República foi uma decisão sua ou, mais propriamente, a aceitação de um ‘chamado’?

Bom, na linha do que eu disse, acho foi um misto dos dois. Quando entrei no MPF como servidora, em 1994, eu costumava dizer que era um karma. Eu tinha feito o concurso sem conhecer a instituição, achava horrível o clima que então reinava na PRMG, e estava só esperando ser chamada no Banco do Brasil para sair do MPF. Com o tempo, convivendo com alguns servidores e procuradores que muito me inspiraram, vi que na verdade tinha sido o destino. Mas eu tive que me esforçar, suar e insistir bastante (kkkk) para que esse destino se cumprisse.

A propósito, é verdade, Flávia, que para ser chefe é preciso ter sido, antes, um bom funcionário?

Para ser chefe, basta simplesmente ser nomeado como tal: seja por seus belos olhos, seja pelo reconhecimento de seu trabalho. Agora, para ser um bom chefe é fundamental que você seja um bom funcionário, pois eu acredito piamente que o melhor incentivo para sua equipe seja o exemplo. Além disso, para ser líder, mais do que ser chefe, é preciso ter empatia, disposição, saber ouvir e não ter medo de deixar que as pessoas cresçam e que seus talentos apareçam. Acho que um bom chefe é aquele que cresce junto com sua equipe, que colhe junto com ela os louros de seu sucesso e assume por ela as consequências de seus erros. É aquele que confia na equipe e aquele em quem a equipe confia. Também é preciso saber cobrar, incentivar e elogiar nos momentos certos.

A PRM Tabatinga simboliza para nossa carreira o sacrifício que os colegas – uns mais, outros menos – devem suportar no início da vida institucional. Você passou por lá… Acha que a má fama da PRM Tabatinga é justa?

Bruno, é óbvio que se pudesse ter optado realmente, a PRM Tabatinga não seria a minha escolha — apesar de não ter sido minha última opção, diga-se de passagem! Mas, sem querer cair na demagogia, iniciar a carreira como procuradora em Tabatinga foi uma experiência excelente, que marcou a minha vida e, acreditem ou não, deixou saudades! Acho que só passando por uma unidade assim, num local distante do “Brasil” — são 1000 km em linha reta de Manaus, rsrs! –, é que a pessoa pode realmente dizer que conheceu uma outra realidade, um Brasil que muitas vezes é esquecido por todos.

E acho importante ressaltar que se os procuradores da República que passam por esses lugares, como muitos o fazem, é preciso dizer, se eles começarem a ver sua atuação nesses rincões como uma oportunidade de dar uma contribuição valiosa — e não apenas como um “castigo” pela sua classificação no concurso, um tempo para espiarem seus pecados e depois nunca mais se lembrarem –, e começarem a ser valorizados por isso, essa visão vai mudar. Por esse motivo estou preparando um projeto relacionado a essas PRMs de difícil lotação ou provimento, preocupada principalmente com os servidores que lá são lotados — esses, sim, com muito mais sacrifício.

Tutela coletiva ou crime: o que mais a anima a trabalhar?

Bruno, quis ser procuradora da República por causa da tutela coletiva. Acho assim: criminal é obrigação; tutela coletiva é vocação! É a área em que realmente o MPF pode fazer a diferença, ser proativo, e até criativo (rsrs!). Claro que, muitas vezes, nos frustramos com os resultados negativos! Mas fala aí se a sensação não é indescritível quando conseguimos um resultado positivo?

Sente que nosso concurso e o curso de formação ajudam o recém-empossado a enfrentar as atividades de uma PRM?

O nosso concurso exige muito conhecimento teórico e pouco conhecimento da prática de atuação de procurador da República. Isso parece ter mudado nos últimos concursos, em que se tem pedido nas provas dissertativas que sejam elaboradas peças, e não apenas que se respondam questões discursivas. Vejo uma preocupação cada vez maior da ESMPU com os cursos de formação, de modo a que realmente eles possam ajudar o recém-empossado a ter um pouco mais de conhecimento prático para sua atuação. Mas, na minha opinião, o mais efetivo seria um período de convivência maior com os colegas que já estão atuando nas unidades, para que o recém-ingresso tenha um apoio maior e mais segurança para depois assumir o leme. Especialmente nas PRMs, em que é lotado apenas um ou no máximo três procuradores, normalmente todos recém-empossados e muitas vezes sem qualquer conhecimento prévio sobre a dinâmica do MPF. Isso, aliado ao fato de que em muitas PRMs, principalmente as de difícil provimento, os servidores também têm pouca ou nenhuma experiência, trazem para a instituição sérios problemas que na minha opinião estão sendo subestimados.

Na sua última viagem, você percorreu 300 km de bicicleta. Não é um desafio para iniciantes, certo? Conte-nos essa façanha…

Você está por dentro, hein, rsrs?! Como ficou sabendo?!

Eu tenho minhas fontes…

Bom, realmente, viajar e pedalar são duas grandes paixões! Eu já viajo planejando, pelo menos, mais outras duas viagens! Poder unir as duas coisas é sensacional, e mais fácil do que parece! Eu também achava, antes, que tinha que ser ciclista “quase” profissional para poder fazer uma viagem sobre duas rodas — e sem motor, que fique claro!

Mas uns amigos mostraram que não é assim. E, agora, pretendo fazer pelo menos uma viagem por ano combinando esses dois prazeres.

Já fiz duas viagens assim: na primeira, fizemos a Rota Romântica, na Alemanha – distância total de 450 km — mas ninguém do grupo pedalou tudo isso. Para não ficar muito pesado, principalmente em razão das bagagens, a gente aluga uma van, e a cada dia de viagem, uma dupla fica responsável por dirigir essa van até o destino seguinte, levando a bagagem de todo mundo. A gente fez a Rota Romântica em nove dias, numa média de 50 km por dia. A princípio parece muito, mas o trajeto era quase todo plano, e a gente vai parando, conhecendo as cidades, curtindo a paisagem, tomando umas cervejas pelo caminho (rsrs!). Na primeira viagem, éramos sete amigos ciclistas!

Na segunda viagem, este ano, fomos para o sul da França, na região da Provence! Maravilhoso! A distância total percorrida também foi por volta de 450 km, e o grupo aumentou: éramos onze! Mesmo esquema, revezando as duplas que iam na van, os demais pedalando! Região linda! Pedalamos entre plantações de girassóis e de lavandas, cidadezinhas fantásticas, a comida e os vinhos, , não dá nem para descrever!!! Nessa viagem, não havia uma rota pré-definida de bicicleta, como era o caso da Rota Romântica. Então eu mesma montei o roteiro, tentando colocar o máximo de lugares fantásticos para conhecer! Passamos alguns sufocos, em trechos com muita subida e umas trilhas furadas obtidas no Google Maps. Um amigo achou que era trilha para bike, mas percebemos — tarde demais — que era mais para trekking! Acabamos tendo que carregar as bikes em um trecho que parecia não ter fim — menos de 5km, na verdade (rsrs!) — quase escalando uma montanha, no meio do mato. Mas é justamente isso o que faz as viagens inesquecíveis e extremamente prazerosas (depois do perrengue, é claro! kkkk). Terminamos a viagem, já aí todos de carro, percorrendo a Cote D’Azur.

Esses roteiros estão patenteados? Pode passar para os amigos?

Sim, eu tenho os roteiros montadinhos, com distâncias, cidades, hotéis, etc, para quem quiser se aventurar, de bicicleta ou mesmo de carro. Gasta-se menos tempo de carro, é óbvio. E já estou planejando a viagem do ano que vem.

A propósito, você levou sua bicicleta para Tabatinga?

Levei minha bicicleta para Tabatinga, andava nos “Quilômetros”, que é uma estrada em Letícia/Colômbia, de 20 km, que liga nada a lugar nenhum (rsrs!). Levei um tombaço lá, faltando quinze dias para a viagem da Alemanha, em setembro de 2013, machuquei feio a perna. Ainda tenho a cicatriz para me lembrar de que atenção nunca é demais. Mas me recuperei a tempo de pedalar na Rota Romântica.

 

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“O papel essencial do Estado é garantir igualdade de condições para que as pessoas possam desempenhar as suas potencialidades. Sempre que o Estado avança além dessa linha tende a distorcer seu papel e a abusar de seu poder”. Veja a nossa entrevista com Aílton Benedito.

A atuação de Aílton Benedito na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Goiás é um ponto fora da curva. Visto como um ‘conservador’ na PRDC — para alguns, um liberal em sentido estrito –, ele diz não se preocupar com essas definições: “Meu objetivo é fazer o meu trabalho da melhor forma possível, segundo as balizas que me oferecem a Constituição e as leis”. Seja como for, por trabalhar com direitos humanos sem flertar com as teorias político-culturais de Antonio Gramsci e da Escola de Frankfurt, nosso entrevistado comprova que a pluralidade de ideias no Ministério Público Federal não é apenas um item estéril de nosso portfólio institucional.

Tal como Alexis de Tocqueville, Aílton é ‘conservador nos valores e liberal na política’. Para ele, “o papel essencial do Estado é garantir fundamentalmente igualdade de condições, para que os indivíduos livres, por si mesmos, possam desempenhar as suas potencialidades sociais, econômicas, axiológicas, espirituais. Pois sempre que o Estado avança além de proporcionar igualdade de condições tende a distorcer seu papel e abusar do seu poder”.

Aílton é um procurador que rema contra a maré do ‘politicamente correto’ patrocinada por aqueles a quem chama de “herdeiros retardatários do socialismo real, saudosos do marxismo revolucionário e da revolução armada”. Por isso chama-lhe a atenção a defesa que dois ou três procuradores da República fazem do que chamam ‘Estado laico’: “Advoga-se praticamente um radical materialismo contra valores, doutrinas e símbolos do Cristianismo de vertente católica. Essa é uma leitura que não faço da Constituição, que não instituiu um Estado anticristão ou anticatólico”.

Tendo atuado nas PRMs de Jales, SP, e de Rio Verde, GO, Aílton, mineiro de Paracatu, está em Goiânia há cinco anos, de onde nos concedeu esta emblemática entrevista. Sente-se conosco, sirva o seu café e acompanhe o nosso 12ª encontro.

 

Como vai o trabalho aí na PRGO, Aílton?

Estou no MPF há oito anos. Desde os tempos de faculdade, quando o estabeleci como meu objetivo profissional, vejo-o como uma instituição admirável. Nesses oito anos, passei por duas PRMs, em Jales, SP e Rio Verde, GO, onde, a despeito das limitações pessoais e institucionais, funcionei como procurador da República ‘clínico geral’, desenvolvendo todas as atribuições relativas à atividade-fim de primeira instância, inclusive, ressalte-se, as da PDC. É, contudo, na PRGO que, há cinco anos, venho atuando com especial ênfase na tutela dos direitos do cidadão.

A par dos fundamentos normativos da atuação do MPF, tenho como princípio que a tutela dos direitos do cidadão deve ser um dos instrumentos de libertação do cidadão da tutela estatal. A meu juízo, esse tipo de tutela deve ser apenas mais um instrumento apto a promover a concretização dos direitos humanos de primeira (liberdade), segunda (igualdade) e terceira (fraternidade) geração ou dimensão.

No entanto, essa tutela, a meu ver, deve mirar, sobretudo a realização dos direitos que propiciem igualdade de condições para que o cidadão possa, livre e conscientemente, ser humano, conforme seu exclusivo juízo.

Tenho a impressão de que sua atuação PRDC pode positivamente ser descrita, muitas vezes, como ‘um ponto fora da curva’. Você já enfrentou críticas em razão de sua atuação na área dos direitos humanos? Pode nos dar alguns exemplos?

Não se trata apenas de impressão. A realidade é que minha atuação se distingue, às vezes, como “um ponto fora da curva”, comparadamente com o que vem marcando a atuação das PRDCs na tutela dos direitos do cidadão.

Nesse sentido, já fui interpelado por diversos colegas, surpreendidos, indagando-me: “como eu consigo atuar como PRDC?!”, cuja marca histórica no Brasil é de identificação com a defesa de valores alegadamente progressistas, revolucionários, coletivistas, “socialmente justos”, “politicamente corretos”, igualitários, fraternos, laicos etc. enquanto eu cultivaria valores que, na opinião deles, supostamente se caracterizariam ideologicamente conservadores, evolucionários, individualistas, “politicamente incorretos”, tradicionais, religiosos etc.

No entanto, a bem da verdade, não me preocupo com definir minha atuação conforme essas bitolas ideológicas. Meu objetivo sempre é fazer o meu trabalho da melhor forma possível, segundo as balizas que me oferecem a Constituição e as leis, para o cidadão e a sociedade, independentemente da cor, etnia, da condição social, do sexo, do credo, a religião, do gênero.

A título de exemplo, certa feita, numa reunião dos PRDCs e PDCs da 1ª Região, em Belo Horizonte, posta a reforma agrária em debate, um tema bastante caro ao MPF, compreendida como um instrumento acesso à terra e de realização de justiça social, então, um colega defendeu que a reforma dever-se-ia realizar de qualquer forma, se necessário, contra a Constituição. Quando me foi concedida a palavra, rebati aquela afirmação, ao fundamento de que a mesma Constituição que sustenta o MPF estabelece a reforma agrária. Admitir-se que se possa violentar a Carta Magna para realizar essa qualquer outra política pública implica aceitar que se permite rasgá-la para extinguir o Ministério Público, fechar o Congresso Nacional, suprimir direitos fundamentais, se se constituem obstáculo à “justiça social” que só existe na cabeça de algum doidivanas, que, Deus nos proteja!, nunca chegará ao poder central no Brasil.

Há algum tempo, a União entrou com uma ação contra o Twitter na qual buscou impedir o compartilhamento de informações entre os usuários a respeito de radares com sensores de velocidade ativos em diversas cidades do país. O seu parecer pela improcedência da ação utilizou, entre outros argumentos, a garantia da liberdade de ação dos indivíduos. Em um breve resumo, em que concepção de Estado você se espelhou para se manifestar nesse caso? Qual é a sua retaguarda teórica?

Considero que essa foi uma das minhas mais relevantes atuações na tutela dos direitos do cidadão, na PRDC em Goiás. Ali se cuidou do que é o conflito atual mais importante da sociedade da informação. De um lado, o indivíduo exercendo sua liberdade de pensar, se expressar, se comunicar, se informar, usando os meios de comunicação como sua extensão, no caso específico, a internet, que conforma o mundo contemporâneo. De outro lado, o Estado, cuja gênese implica controle, o qual, infelizmente, no Brasil, tem um histórico de crescimento continuado em detrimento da sociedade e o indivíduo. Costumo dizer que, desde a sua independência o Estado brasileiro cresce sem parar. Apenas durante a década de 1990, até a posse do governo Lula, a expansão contínua do Estado sofreu um brevíssimo soluço. Desde então, contudo, ele voltou ao seu leito natural, de crescer e se multiplicar, contra a sociedade e o indivíduo.

Do entrechoque de visões, cada vez mais, a liberdade individual é controlada, constrangida, ameaçada, consumida pela força irrefreável do Estado. Da minha parte, eu não tenho dúvida em escolher trilhar a liberdade individual, em suas diversas dimensões, porquanto, assim, entendo a realização do ser humano. Dessa forma, agi, ao intervir e me manifestar na ação movida pela União contra o Twitter. Não tive dúvidas de que a pretensão estatal violentava desarrazoadamente o exercício daquelas liberdades individuais na internet. Não é incomum que governos, diante da própria incapacidade de exercer devidamente suas competências estatais, busque manobras diversionistas para trespassar a culpa por suas falhas para os indivíduos, a sociedade. Foi o que percebi e contra o que me investi, ao me insurgir contra a mencionada ação.

Nessa perspectiva, a minha concepção de Estado ideal, que tenho como modelo possível à natureza falha do ser humano, é descrita por Alexis de Tocqueville, em ‘Democracia na América‘: conservador nos valores, liberal na política. Com efeito, tenho que o papel essencial do Estado é garantir fundamentalmente igualdade de condições, para que os indivíduos livres, por si mesmos, possam desempenhar as suas potencialidades sociais, econômicas, axiológicas e espirituais. É inexorável: sempre que o Estado avança além de proporcionar igualdade de condições tende a distorcer seu papel e a abusar do seu poder.

Você está atuando como PRE substituto e auxiliar em matéria de propaganda eleitoral. Que desafios o Ministério Público Eleitoral tem enfrentado na questão da propaganda eleitoral?

A meu ver, o maior desafio do Ministério Público Eleitoral, ao enfrentar a propaganda eleitoral ilícita, não exsurge agora, durante o processo eleitoral propriamente dito, que começa três meses antes da realização do pleito. Na verdade, o grande desafio da instituição é coibir a propaganda eleitoral disfarçada de institucional, que ocorre durante o período de governo, antes do processo eleitoral propriamente dito, na União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa, sim, é a propaganda que, muito mais gravemente, violenta o Estado de Direito, a democracia, a igualdade entre partidos do governo e da oposição, para qual o Ministério Público Eleitoral precisa despertar-se, sair do berço esplêndido. Nesse sentido, penso que principal papel do MPE é inibir que haja abuso da máquina pública, e quem abusa dessa máquina é obviamente quem a domina, é quem a ocupa. Circunscrever, pois, a atuação do MPE ao estrito período eleitoral, desconsiderando-se toda a propaganda eleitoral disfarçada de institucional, é fechar os olhos para a realidade, é tapar o sol com a peneira, é quedar-se frente ao abuso praticado pelos detentores do poder.

Por outro lado, entendo que o período específico aberto à propaganda eleitoral, apenas três meses, é sobremaneira exíguo, com evidente privilégio dos que ocupam mandatos e cargos eletivos e que, cotidianamente, servem-se das estruturas estatais para divulgar seus trabalhos,  propostas, programas, enfim, fazer o seu marketing eleitoral; enquanto aqueles que não detêm mandatos e cargos eletivos não possuem as mesmas condições, e ainda podem ser acusados de realizar propaganda eleitoral antecipada ilegal, se antes do interstício aberto, apresentam-se como futuros candidatos.

Ora, se o Ministério Público Eleitoral fecha os olhos para essa realidade e, consequentemente, trata partidos e candidatos com a mesma régua, estar-se-á concorrendo, relevantemente,  para a perpetuação do poder político nas mãos dos que já o detêm.

O que pensa sobre a divulgação das pesquisas eleitorais durante e nas vésperas das eleições?

Por princípio, entendo que o eleitor tem direito a receber todo tipo de informação que possa contribuir para formar seu juízo sobre o processo eleitoral, candidatos e partidos. Inclusive as pesquisas eleitorais, em qualquer época. Assim, é evidente que os eleitores são influenciados por resultados de pesquisas eleitorais. Mas, a priori, não enxergo nada de ilícito nesse tipo de influência, já que é da natureza das relações sociais a existência de influências recíprocas entre os diversos atores.

Nesse contexto, chega a ser risível o comportamento de alguns protagonistas de disputas eleitorais, sobretudo os que ocupam os governos, a invocar uma suposta necessidade de que o eleitor exerça o sufrágio absolutamente imune a qualquer tipo de interferência. O que, todavia, é passível de se compreender como pilhéria, troça da inteligência alheia, vez que, não é incomum, governantes mal-avaliados, bastante rejeitados pelos eleitores, tentam, por meios diretos ou indiretos, censurar a difusão de quaisquer tipos de informações que lhes são negativas, desde análises econômicas de instituições financeiras, números de inflação, pesquisas de desemprego, índices de atividade empresarial.

No entanto, considero que o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral precisam despertar para a necessidade de fiscalizar a lisura das pesquisas eleitorais, a fim de assegurar que não haja a sua manipulação ilícita. É, portanto, imprescindível o desenvolvimento de instrumental teórico e prático para a realização desse mister. Talvez o desenvolvimento de ferramentas de informática e a capilaridade da internet venham proporcionar meios substancialmente relevantes a esse objetivo.

Lembro-me de um colega de faculdade que, inclinado a votar em determinado candidato, mudou seu voto após ter acesso a pesquisas eleitorais que indicavam sua pequena chance de vitória. Você deve conhecer pessoas que não gostam de ‘perder o voto’… A divulgação de pesquisas eleitorais, nesse contexto, não seria um modo inadequado de influenciar a vontade do eleitor?

É o que eu já disse na resposta à pergunta anterior: entendo que é ontologicamente impossível evitar que o eleitor seja influenciado. Na realidade, o eleitor está sujeito a infinitos fatos de influência, pessoais, familiares, sociais, culturais, ambientais etc. Afinal, o eleitor não vive numa bolha inexpugnável. Portanto, não vejo razão aceitável para se proibir divulgação de pesquisas eleitorais. Que o eleitor tenha liberdade de formar seu juízo, inclusive se socorrendo de tais pesquisas.

Na sua apresentação no site do Instituto Millenium, diz-se que você ‘defende a educação, o trabalho e o esforço individual como os principais fatores de construção dos ideais democráticos’. Há democracia sem indivíduo, Aílton?

Impossível! Para mim, a democracia é indissociável do indivíduo. Qualquer regime político que visa a suprimir o indivíduo pode ser qualquer coisa, mas não será democrático. Somente o indivíduo, dotado de consciência e vontade, de liberdade para decidir e agir, responsável por seus atos, é capaz de vislumbrar e buscar realizar a democracia.

De que modo os regimes políticos que enfatizam o aspecto coletivo da sociedade, em detrimento do indivíduo, distanciam-se do ideal democrático?

Sem retroagir demais na história, tem-se que, durante o Século XX, a humanidade viveu — e ainda vive hoje — um conflito interminável entre duas visões de mundo: de um lado o coletivismo, de outro, o individualismo, num típico movimento pendular, ora preponderando um, ora outro. Não tenho dúvida de que em todas as vezes em que predomina o coletivo sobre o indivíduo a sociedade distancia-se da democracia; mas dela se aproxima à medida que se sobreleva o indivíduo. Para ficar ainda no Século XX, é claro que o coletivismo, nas suas vertentes nazifascista e comunista, serviu-se de ditaduras políticas, mais ou menos sanguinárias, para se impor às diversas sociedades, desde a Rússia soviética, a Alemanha nazista, a Itália fascista, a China maoista, Cuba castrista, a Venezuela bolivariana, apenas para citar alguns exemplos, próximos ou distantes no tempo e no espaço. Sob os mais diversos fundamentos filosóficos, esses casos revelam o traço comum básico: mais coletivo, menos indivíduo. Eu, de fato, sou incapaz de apontar uma só ditadura política cuja base tenha sido mais indivíduo e menos coletivo.

Às vezes tenho a impressão de que o regime democrático é mais benéfico para os intelectuais, para os industriários e para os comerciantes que para o restante da população. Ora, se a democracia é ‘coisa de elite’, então, embora os regimes comunistas tenham errado em tudo o mais, parece que acertaram no diagnóstico e na solução política… O que pensa disso?

A meu ver, democracia não é ‘coisa de elite’, é ‘coisa de qualquer um’. Explico: democracia é o sistema social que faculta, mas não obriga, a qualquer indivíduo almejar fazer-se elite, fazer-se intelectual, industrial, comercial, econômica, musical, artística… enfim, fazer-se elite em qualquer campo de ação humana, sem atavismos genéticos, étnicos, religiosos, raciais, sexuais, nobiliárquicos etc.

Se o administração pública brasileira fosse uma empresa, julga que daria lucro a seus acionistas? Penso que a sociedade civil vem investindo, através de impostos, somas consideráveis nesse projeto…

Estaria falida, se fosse gerida da forma atual, ou seria muitíssimo melhor para a sociedade, se fosse tratada, de fato, em moldes empresariais.

Nada mais distante de uma administração empresarial do que a administração pública brasileira. Contudo, nem vejo que seja por aí a forma correta de ser definir como seria melhor a administração pública verde-loura. O fato é que o Estado brasileiro quer-se empresário, atuando em setores para os quais não tem capacidade, além de desperdiçar dinheiro público: energia elétrica, petróleo e derivados, correios, transportes, instituições financeiras etc., porém, ao mesmo tempo, contraditoriamente, esse mesmo Estado omite-se, criminosamente, em atender a razão de ser de qualquer Estado digno de continuar existindo: segurança pública e segurança jurídica. Compreendo que um Estado que é incapaz de prover isso à própria sociedade não tem legitimidade para atuar em nenhum outro setor da ação humana.

O que um mineiro está fazendo em Goiás? O pão de queijo daí é melhor do que o daqui?

Identifico em Goiás muito do que gosto em Minas Gerais, especialmente o povo e o cerrado.

Que papel o prof. Olavo de Carvalho desempenha na sua vida de estudos?

Tenho no prof. Olavo meu mestre intelectual. Compro e leio os seus livros, já participei de alguns dos seus cursos virtuais. O livro ‘O Jardim das Aflições: de Epicuro à Ressurreição de César‘ é, para mim, divisor de águas. Foi a primeira obra que li do professor. Ali compreendi o quanto a academia brasileira está dominada pelo marxismo cultural, uma praga exterminadora de inteligência.

Como interessado por temas de psicologia social, você credita que as massas são hoje mais facilmente manipuladas que no começo do século XX? Já identificou alguns mecanismos usados atualmente que sejam dignos de nota?

Tenho-me interessado pela psicologia social, com vistas a melhor compreender a mente humana, a partir de dados objetivos perceptíveis no mundo exterior. Se Freud ocupou-se precipuamente do inconsciente subjetivo, a psicologia social permite-nos divisar o inconsciente individual e coletivo a partir de elementos do real.

Mas devo dizer que, por isso, a psicologia das massas foi, é e será sempre manipulada. Hoje, com maior gravidade, com o advento dos meios de comunicação de massa, facilitam-se sobremaneira ações manipuladoras. Pensemos na internet, por exemplo. Bilhões de pessoas conectadas simultaneamente; só no Brasil, estima-se que 60% da população esteja cotidianamente conectada. Vejamos as redes sociais, durante o atual processo eleitoral para escolha dos nossos futuros governos e representantes: são milhões de pessoas desconhecidas entre si, postando simultaneamente, ocupando todos os espaços disponíveis, fazendo crescer as adesões a candidaturas, defendendo seus candidatos, atacando os adversários, visando à vitória eleitoral.

A propósito disso que disse anteriormente, sobre o entrechoque entre coletivismo e individualismo, os grandes movimentos revolucionários coletivistas do Século XX (Nazismo, Fascismo, Comunismo) tiveram na manipulação das massas o mais poderoso dos instrumentos de assalto, consolidação e expansão do poder absolutista. Se àquele tempo já existisse a internet, talvez hoje o mundo fosse todo uma miscelânea de nazi-facismo-comunista. Quem sabe não seja de fato?

Não é consideravelmente diferente do que sucede atualmente, no Brasil. Aqui, as massas são cotidianamente manipuladas, sobretudo pelos governos, mediante o uso desbragado dos meios de comunicação social: a) pela publicidade estatal autodenominada institucional, usada, no mais das vezes, para promoção pessoal do governante e do seu partido político, bem como difusão de programas, ações e políticas públicas que só existem no papel, mas que são propagandeados como existentes de fato e redentores de todas as mazeladas da sociais; b) pela publicidade de empresas privadas, as quais emulam a estética da publicidade estatal, às vezes, de forma tão despudorada, que é praticamente impossível distinguir se se trata de publicidade estatal ou privada; c) pela criação de obstáculos legais explícitos ou dissimulados à publicidade privada de produtos vendidos no mercado por grandes empresas privadas, comumente portentosos anunciantes, sob a alegada justificativa de proteção da saúde, à segurança, à infância, à mulher etc.

Tem conseguido tempo para organizar sua imensa biblioteca particular? Há temas específicos dos quais você busca títulos especiais?

Confesso que tenho muito mais livros na minha biblioteca do que o tempo necessário para organizá-los. Além disso, ainda padeço do pecado do consumismo bibliográfico. O desejo de ler e aprender ainda têm sido maior do que a minha capacidade de leitura e organização.

Temas que sempre me apetecem e me fazem adquirir livros são Nazismo, Fascismo, Comunismo, Liberalismo, Marxismo cultural.

Você entende que o MPF tem sido afetado pelo chamado ‘Marxismo cultural’? Se sim, em que isso, na sua visão, pode prejudicar a instituição?

Sim. Os herdeiros retardatários do socialismo real, saudosos do marxismo revolucionário, da revolução armada, meio para edificar a ditadura do proletariado — a real democracia, na distopia deles –, estão presentes na sociedade e nas instituições públicas e privadas brasileiras. Superada a possibilidade da imposição daquela distopia pela revolução armada, tentam promovê-la, a partir do lugar que ocupam, através da guerra de valores, subvertendo as bases culturais da sociedade e das instituições, buscando transformar o Estado, desde dentro, num Estado marxista.

Dessa perspectiva, é possível observar que programas, ações e políticas públicas, instrumentos pelos quais o Estado deve realizar os seus mandatos constitucionais, são concebidos, instituídos e executados conforme os valores do Marxismo cultural. Não é diferente com o MPF.

Coerente com essa percepção, vemos, por exemplo, a defesa que setores do MPF fazem do que chamam “Estado laico”. Advoga-se praticamente um radical materialismo do Estado laico, especialmente contra valores, doutrinas e símbolos do Cristianismo de vertente católica, como se a Igreja Católica estivesse em guerra contra todas as outras denominações religiosas e, mais grave ainda, se servisse do Estado para impedir a liberdade de crença dos brasileiros não católicos. Essa é uma leitura que não faço da Constituição, que, se, de um lado, erige o Estado laico; de outro, não instituiu um Estado anticristão ou anticatólico.

Aspecto que me chama atenção: é dever do Estado zelar pela liberdade de crença dos brasileiros, no entanto, quando a Igreja Católica e, por conseguinte, os católicos brasileiros são agredidos nos seus valores, doutrinas, símbolos, não se costuma ver atuação do MPF em sua defesa.

 

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