“Por ser filho do debate, do conflito e das concessões mútuas, o Direito não pode ser coerente ou sistemático. O respeito a essas contradições é o respeito ao espírito democrático que moldou sua criação”. Entrevista com Anderson Oliveira.

15 de outubro de 20142 de junho de 2021 / Bruno Magalhães / Deixe um comentário

Transitando entre momentos de satisfação e de ocasionais frustrações, Anderson Oliveira, procurador da República em Caçador, SC, reconhece que as reivindicações dos colegas, ocorridas nos últimos anos, gerou mudanças dentro do Ministério Público Federal. Segundo acredita, “a pressão acordou os próprios colegas, que antes eram mais conformados com posturas mais retrógradas da cúpula do MPF em questões corporativas”. Conforme vê hoje, após as recentes mudanças, “a maior parte da indignação acabou”.

Anderson é praticante de tiro amador e está certo de que a proibição do comércio de armas de fogo não é benéfica à sociedade porque favorece a criminalidade. “O criminoso não adquire arma de fogo de forma lícita. Você já processou quantas pessoas por roubo, latrocínio, sequestro, quadrilha armada etc cujos réus tinham armas registradas?”, pergunta. Nenhuma, Anderson! E alguém já?

Desde 2000, o colega é professor universitário, atividade que o realiza pelo incentivo à atualização, ao estudo e ao questionamento de seus próprios fundamentos. Apesar de tudo, sente que a maioria dos alunos hoje não está realmente interessada em aprender e se superar. “Vejo-os preocupados com respostas rápidas para passarem na disciplina e se tornarem bacharéis”, lamenta.

Este é o nosso 23º encontro — o terceiro com colegas catarinenses. Falamos sobre magistério, armas de fogo, café expresso e Budismo. A propósito, a preparação do café ficou por conta do nosso entrevistado, que tem boa experiência no assunto e, além de tudo, é exigente. Veja a entrevista.

Como tem sido o trabalho na PRM Caçador, Anderson? Você tem encontrado satisfação no cotidiano da Procuradoria?

Sabes que ‘satisfação’ na nossa profissão é um sentimento um tanto instável. Às vezes conseguimos fazer uma boa ação penal ou de improbidade, com boas provas e temos uma sentença favorável. Isso gera satisfação. Mas, não raro, os Tribunais acabam revertendo penas e até condenações em acórdãos nos quais é perceptível que não houve uma análise aprofundada como aquela feita pelo magistrado de primeiro grau. E, para piorar, algumas vezes o colega que atua na Procuradoria Regional não recorre e permite que a injustiça se consolide. O sentimento, nesses casos, é de desânimo.

Na atuação extrajudicial a satisfação é mais comum, porque é muito corriqueira a resolução das questões e das pendências através de ofícios e de recomendações. Os órgãos públicos têm uma percepção de irregularidades quando elas são bem apontadas e costumam corrigir suas posturas quando as soluções são simples. Mas quando a questão envolve dispêndio de recursos, ainda que não seja tão volumoso, a atuação extrajudicial em regra não é suficiente — e nesses casos é necessário recorrer ao Judiciário. E em tutela coletiva o Judiciário é sempre imprevisível, talvez porque a questão não seja somente probatória, mas da própria leitura do ordenamento jurídico. Enquanto o Ministério Público enxerga uma violação, muitas vezes o magistrado não vê a mesma coisa.

Eu ainda tenho fôlego para ser ‘clínico geral’ e atuar sozinho em uma PRM. E isso apesar da desvalorização dessas unidades menores, costumeiramente preteridas na carreira. Basta ver a questão dos afastamentos para cursar pós-graduação, as novas regras de acumulação de ofícios etc. São contradições de um MPF que pretende maior proximidade com a comunidade e ao mesmo tempo não valoriza aqueles que se dispõem a ficar em unidades mais longínquas e em cidades menos estruturadas.

Você é conhecido, na rede corporativa do Ministério Público, por suas manifestações de caráter reivindicatório. Atualmente, há muito com que se indignar, Anderson?

É verdade que a situação tem melhorado bastante. Evidentemente a situação somente melhorou a partir da pressão feita por vários colegas, durante os últimos quatro anos, quase cotidianamente no nosso ambiente de comunicação livre e pública: a rede membros. Sem essa pressão, a ANPR não teria o respaldo e a força para conseguir sucesso em seus requerimentos. Essa pressão também resultou em escolhas de colegas para ocupar cargos no CSMPF e a própria lista tríplice para PGR, para os quais foram escolhidos colegas mais comprometidos com questões consideradas urgentes para grande parte da classe. E a pressão acordou os próprios colegas, que antes eram mais conformados com posturas mais retrógradas da cúpula do MPF em questões corporativas. Sinceramente, não era possível aceitar que promotores de justiça ganhassem cinco, sete, dez mil reais a mais que nós, quando os mesmos benefícios pagos a eles poderiam ser pagos a nós, com certa boa vontade hermenêutica. Era de indignar ver a negativa de pagamento do auxílio-moradia àqueles com imóvel próprio, por puro capricho ou teimosia dos PGRs. Isso porque a lei jamais trouxe essa vedação.

Mas a maior parte da indignação acabou. Vejo no atual PGR, o colega Rodrigo Janot, um novo MPF. Não votei nele e nem fiz campanha para ele, mas hoje dou a mão à palmatória porque ele trouxe vários avanços em questões institucionais e corporativas ao Ministério Público Federal. Um PGR que se mostrou sensível aos clamores da classe e à necessidade de valorização da carreira, superando o sentimento de menosvalia que tomava conta de nós em razão do tratamento desigual com os ministérios públicos estaduais, agravado por uma defasagem salarial próxima a 35%.

O que mais o tira do sério hoje no Ministério Público?

O que me tira do sério no MPF hoje é a incapacidade de muitos colegas de enxergarem as relações de poder que entremeiam as relações institucionais e de alto escalão. Ainda há colegas que não conseguem ver além do ‘jurídico’ e compreender que há questões que demandam uma capacidade de articulação e de concessões mútuas de ‘poderes’ para a manutenção do equilíbrio republicano. As forças políticas nunca serão totalmente domadas pelos preceitos jurídicos. Aliás, essa é a dialética insuperável dos Estados de Direito, o embate entre o poder de fato, que são as forças políticas, e o poder do Direito. E, como sempre digo, o procurador-geral da República é um dos maiores ‘poderes de fato’ da nação, porque tem poder para instaurar investigações e ações penais que podem desequilibrar um Governo e até a própria República.

Você iniciou um curso de contabilidade depois que já havia ingressado no Ministério Público. Você buscava incrementar sua atividade na Procuradoria da República ou dava vazão a um hobby?

Eu comecei a fazer Contabilidade porque pretendia me aprimorar para compreender melhor os registros das contas públicas e privadas. Infelizmente somente consegui fazer os dois primeiros semestres, porque minha filhinha nasceu e eu não quis perder as noites estudando e deixando de curti-la e curtir meu outro filho pequeno.

Como surgiu seu interesse por armas de fogo? Pratica com frequência?

Sempre fui curioso por arma de fogo. Mas ano passado fizemos um curso de técnicas de defesa na Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina e tivemos treinamento com várias armas. Gostei definitivamente. Então, associei-me a dois clubes de tiro em Caçador, SC: o tiro ao prato, com espingarda calibre 12, e o tiro prático. O tiro prático é modalidade criada pela International Pratical Shooting Confederation e consiste em campeonatos que associam habilidade, mira e agilidade no manuseio de armas de fogo em situações que simulam alvos reais. É muito interessante para aqueles que se interessam em treinar com armas de fogo para ter mais segurança no manuseio para a autodefesa. Pratico todo fim de semana o tiro ao prato — trap americano –, que é uma modalidade mais clássica e elegante. A fossa olímpica é a modalidade de tiro ao prato que é considerada esporte olímpico. O tiro prático é mais emocionante, tem adrenalina. Hoje tenho uma espingarda 12 de dois tiros, uma ERA 2001, uma espingarda boito pump calibre 12 e uma pistola CZ 75 DUTY P-07, calibre 380. Sou inscrito como atirador no Exército Brasileiro, além de ter o porte de arma que temos em razão da função, que independe de autorização de qualquer autoridade.

Na sua opinião, as armas de fogo que ajudam a proteger domicílios e empresas são essencialmente um bem a serviço do bem ou são um mal necessário?

Armas no domicílio e na empresa são sim um instrumento de proteção. O cidadão que está armado e vê que seu domicílio está sendo invadido tem condições de recuar para um canto da casa protegido, com sua família, e usar a arma para afastar a ameaça à sua integridade física e de sua família. Evidente que o uso da arma depende de treino, porque arma sem treino é um perigo. E no Brasil a legislação é uma piada de mal gosto, por vários motivos. O primeiro foi o maior golpe institucional pós-88 na democracia brasileira. Foi realizado um referendo para saber se a população era a favor da proibição do comércio de armas e munições, e 64%, ou seja, 59 milhões de brasileiros, disseram não. Mesmo assim, não se alterou a Lei Federal n. 10.826/03, que torna inacessível a arma de fogo para a maior parte da população e torna impossível, praticamente, o porte de arma de fogo.

Ademais, a lei deixou vários aspectos para que o Exército regulamentasse. Como o Exército é contra a existência de uma população armada, os regulamentos são extremamente restritivos, além de ser confusos e em vários aspectos ilegais. Mas isso é questão para outro momento. Então hoje o cidadão que tem arma de fogo curta para defesa, revólver ou pistola, somente pode adquirir cinquenta cartuchos de munição por ano. É competência do Exército definir a quantidade de cartuchos. E eu pergunto: como esse cidadão vai treinar? De que adianta permitir a posse de arma sem dar a mínima condição para o cidadão praticar e poder ter segurança no momento de perigo? Esse é o mesmo número para o porte! Imagine você um cidadão que porta arma de fogo sem que tenha a habilidade de manuseio e segurança no uso… Um cidadão desses é um perigo para si e para os que o rodeiam. No mínimo são necessários uns mil tiros por ano para aquisição e manutenção das habilidades necessárias para o uso de armas de fogo.

Além disso, a Lei Federal n. 10.826/03 praticou verdadeiro estelionato contra o povo brasileiro. Conhecido como ‘Estatuto do Desarmamento’, a lei facilitou o registro de armas de fogo, bastando ao cidadão apresentá-la à Polícia Federal e declarar origem lícita. Isso levou milhares de brasileiros a trazerem suas armas à legalidade e ao registro. Ocorre que, e isso não foi informado aos cidadãos, o registro tem validade de três anos. Decorrido esse prazo o cidadão é obrigado a renovar o registro nos moldes da lei, ou seja, tem que apresentar atestado de aptidão de manuseio — feito com técnico credenciado –, atestado psicológico — um teste psicotécnico cansativo, longo e inacessível para pessoas mais simples –, além das certidões negativas de processos criminais. Muitos que regularizaram a arma de fogo são do meio rural, pessoas analfabetas ou semi-analfabetas. Como farão para passar nos testes exigidos? isso sem contar o custo disso tudo. Os dois testes somados custam R$ 600,00. Portanto, o cidadão que trouxe sua arma à legalidade agora está de novo na ilegalidade, porque atualmente há milhares de registros vencidos. Aliás, renovação de registro já é em si um excrecência, somente explicável pela ideologia preconceituosa contra as armas de fogo.

Eis uma grande questão. Você acredita que a proibição do comércio de armas de fogo poderia enfraquecer a criminalidade armada? Como vê essa questão que volta e meia está na ordem do dia?

A proibição do comércio de armas de fogo somente pode favorecer a criminalidade, não enfraquecê-la. O criminoso não adquire arma de fogo de forma lícita. Você já processou quantas pessoas por roubo, latrocínio, sequestro, quadrilha armada etc cujos réus tinham armas registradas? Tenho certeza de que nunca processou nenhuma pessoa assim, porque isso não existe… Quem registra arma de fogo é cidadão de bem, não criminoso de rua, que consegue comprar no mercado negro as armas que usa. E digo mais: hoje é tão difícil e caro ter arma de fogo que ela é praticamente proibida para 90% da população brasileira. Porte, então, é uma raridade, somente concedido àqueles que tem o porte por prerrogativa funcional, que são os policiais, os magistrados do Poder Judiciário e Ministério Público, os auditores da Receita etc. No entanto, a criminalidade armada só aumenta e os homicídios só aumentam no país. Em 2013 foram 53 mil homicídios! É sempre bom lembrar que sem armas de fogo jamais teríamos Canudos, Contestado, Sabinada, Revolução Farroupilha, dentre outras revoltas contra os abusos do poder central. População desarmada é, sim, população indefesa.

Que disciplinas você está lecionando atualmente? Sente-se vocacionado ao magistério?

Estou lecionando Direito Processual Penal III, que aborda os procedimentos, sentença, nulidades e recursos. Sempre gostei do magistério. Inclusive, minha carteira de trabalho foi assinada aos meus dezesseis anos, como professor de inglês do CCAA de Criciúma, SC, que é minha cidade natal e onde vivi até meus dezoito anos. Durante meu mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina consegui aprovação no concurso para professor substituto e lecionei por dois anos Direito Penal e Criminologia. Meu mestrado foi em Criminologia. Minha orientadora foi a nossa querida Ela Wiecko. Vim para Caçador, que fica a 400 quilômetros da capital, em 2003, contratado pela Universidade do Contestado, hoje extinta.

Sou professor universitário desde o ano 2000, com um intervalo entre 2010 e 2013. Gosto muito de ser professor porque gosto muito de me atualizar, de estudar e de questionar meus próprios fundamentos. Já prometi a mim mesmo que quando meus filhos estiverem maiores passarei a escrever obras jurídicas. Será um novo caminho.

Imagino que seus alunos já façam parte de uma cultura universitária um pouco diferente daquela de que você próprio fez parte no início de seus estudos. Essa observação faz sentido?

Faz sim, sem dúvida. Hoje as coisas estão muito diferentes. Não sinto que a maioria dos alunos esteja realmente interessada em aprender e se superar. Vejo-os preocupados com respostas rápidas para passarem na disciplina e se tornarem bacharéis. Lembro-me que quando estudava, salvo raras exceções, nós buscávamos estudar obras completas da maioria das disciplinas e tínhamos uma interação maior com os professores, provavelmente pelo nosso conhecimento decorrente das leituras. Não vejo isso hoje em meus alunos.

Na sua opinião, Anderson, no nosso atual modelo de sociedade, o Direito deve ser enfatizado como ‘tradição’ ou como ‘revolução’?

O Direito, no meu entender, é uma forma de racionalizar e de controlar os poderes de fato que agem em uma sociedade. O Direito serve à regulação das condutas para dar ao ser humano um meio mais digno para se desenvolver livremente. E quando digo que o Direito controla os poderes de fato da sociedade não estou dizendo que o Direito seja estranho a esses poderes políticos, empresariais, de grupos de pressão, sociedades organizadas etc. Só estou dizendo que o Direito é filho da negociação realizada por esses poderes, e que ele determina uma forma de regulação social possível, diante de tantas contradições de interesses e ideologias. O Direito é o resultado de uma debate e confronto de interesses, conjugados no local da democracia, ou seja, no Poder Legislativo, que impõe as normas de conduta social. Somente os seres humanos podem, em um ambiente livre e democrático, dispor sobre seus interesses e negociá-los, e o fazem dentro da perspectiva da melhor solução possível. Por isso ele é o instrumento que permite o desenvolvimento mais digno dentro de uma sociedade plural. E por ser filho do debate, do conflito e das concessões mútuas, o Direito não pode ser coerente ou sistemático, como querem alguns. O intérprete do Direito tem que ter a humildade de aceitar as contradições das normas, porque o respeito a essas contradições é o respeito ao espírito democrático que moldou sua criação.

Tenho a impressão de que o mundo está muito mudado, Anderson. Hoje convivemos com a Lei da Palmada, com a má-qualidade do ensino nas escolas, com a erotização da infância: o Brasil é um bom lugar para educar seus filhos?

Pois é. Primeiro é preciso saber o que é uma boa educação… Quando os pais sabem que estão educando certo? Essas são questões que me atormentam muito no trato com meus filhos. Até onde ir sem ser castrador e invasivo e quando parar sem ser omisso? Eu crio meus filhos tentando lhes ensinar alguns princípios, especialmente o respeito, a honestidade e a responsabilidade. Não consigo dimensionar que efeitos deletérios — ou, quem sabe, benéficos! — terão esses novos valores da adolescência em suas vidas. Mas creio que os pilares do respeito, honestidade e responsabilidade são a base para a formação de bons seres humanos. Se o Brasil é um país bom para criar meus filhos? Sinceramente, não sei, por me faltar paradigma. Conheço outros países somente como turista, não como morador. E isso me retira a possibilidade de comparação.

Mudando de assunto, você cunhou a curiosa expressão ‘ditadura do café expresso’. A que ela se refere? Pensa que a massificação do consumo é inimiga da liberdade nesse particular?

Essa expressão é resultado da constatação dos males que os modismos podem causar, inclusive em culinária e em gastronomia. Hoje virou modinha pedir café expresso, mesmo que a maioria das pessoas não conheçam café e nem o degustem adequadamente. Como se o café expresso fosse um café melhor… Não é um café melhor, porque ‘café expresso’ é uma técnica de extração do café. Há o café passado no pano, no filtro, na cafeteira francesa etc. Essas são outras técnicas de extração do sabor do café para fazer a bebida. A técnica ‘café expresso’ precisa de bons grãos, porque ela é uma técnica que extrai ao máximo as nuances do fruto. Logo, se você usar um grão ruim para tirar um café expresso, principalmente se for esses tipos ‘comerciais’ de supermercado, ele será intragável, será amargo ao extremo, com gosto de queimado, adstringente e desequilibrado. Então, não adianta ir em restaurante chinfrin e pedir um expresso, porque provavelmente o pó e o grão são ruins e a técnica ‘expresso’ o deixará mais intragável ainda. O café passado no coador extrai menos as nuances e é mais aconselhável em locais de que você não conhece a qualidade do pó e do grão. O que tem que ficar claro é que a técnica não faz milagre. Café ruim é sempre café ruim. E café bom é sempre café bom. A técnica apenas contribui com determinados tipos de grão para extrair-lhe o melhor o potencial, mas desde que sejam bons grãos. Se o grão é ruim, não há técnica que faça milagre. E nesse particular, o expresso é a pior delas. Um bom grão moído na hora e passado na cafeteira francesa… para mim é imbatível!

Como é que o Budismo, do qual você se aproximou, vê o sofrimento humano? Aonde nos levam nossos desejos?

No Budismo o sofrimento humano é resultado do carma e do apego. O carma é um aspecto individual e coletivo que influi nossa energia nesta vida em decorrência dos acúmulos de energia de outras vidas. O nascimento no reino humano já é em si meritório. Há outros reinos: dos infernos, dos fantasmas famintos; dos animais; dos deuses invejosos e dos deuses. Porque esse nascimento permite a opção por uma vida voltada à prática do bem; no reino dos animais não há essa opção, porque é um estado de inércia e estupor. Também nos permite a libertação do sofrimento; no reino dos infernos e dos fantasmas famintos o sofrimento é tão intenso que não há um momento de lucidez que permita a opção e a prática do bem.

O sofrimento no reino humano decorre do apego às ilusões causadas pelo Samsara. O Samsara é a aparência de realidade que acreditamos ser a realidade em si. O Samsara somente existe porque deixamos que nossa mente inquieta domine nosso ser e alimente ininterruptamente as fantasias desse estado. A meditação, entendida como a capacidade de romper o ciclo da mente, ou seja, calar a mente, é um dos principais caminhos budistas para a superação do Samsara e o rompimento com o apego — apego a bens materiais, pessoas, auto-imagem, vaidades etc. A meditação seguida da vontade sincera de beneficiar todos os seres é o caminho búdico, que permite atingir a iluminação — superação da falsa separação entre o eu e o todo para a compreensão de que estamos no todo e somos o todo. A meditação permite que você compreenda a verdadeira raiz dos seus desejos, a partir da contemplação de que eles são vazios de sentido. O que dá sentido aos seus desejos é a mente inquieta e iludida, que vive no Samsara. Quando você medita, aquieta a mente e contempla a si mesmo sem uso da linguagem — porque a mente reproduz a linguagem que, no fim das contas, é a forma como conseguimos enxergar o mundo racionalmente –, os desejos passam a se revelar de natureza vazia e você consegue se libertar das compulsões, das ansiedades etc.

O Budismo é uma religião e uma técnica. Você pode praticar o Budismo com conotação teísta ou sem os ritos sacramentais, somente como técnica de libertação da mente. E como disse o Dalai Lama atual, o budismo é uma canoa para chegar ao outro lado do rio. Se você consegue chegar lá nadando ou de outra forma, o budismo não lhe será importante. O importante é que você chegue do outro lado.

Ouvinte de Metallica, Iron Maiden, Black Sabbath e Pink Floyd, você acredita que esses conjuntos musicais conseguiram manter a autenticidade apesar das tentações da indústria cultural? Há um núcleo de valores comuns que os apreciadores do rock compartilham?

Deixa eu te falar uma coisa: eu sou extremamente eclético para música. No rock gosto do metal: Metallica, Iron e Black; e do psicodélico, Pink Floyd. Mas também gosto do punk de Ramones, do rock antigo do Doors e adoro a música brasileira em muitas das suas modalidades — não gosto de axé, funk e sertanejo universitário. Adoro Raul, Chico, Jobim, Luiz Gonzaga, Noel Rosa, Engenheiros, Legião, Paralamas, Zeca Baleiro, Cartola e Cazuza. Depende do humor e do dia. Mas quando ouço rock metal adoro o som do baixo. É fantástico ouvir aqueles graves envolvendo a guitarra!

Para o filósofo Roger Scruton, “Conservadorismo significa encontrar o que você ama e agir para proteger isso. A alternativa é encontrar o que você odeia e tentar destruir”. Você concorda com ele? Considera-se um conservador no sentido político?

Não sou conservador, mas também não sou revolucionário de Facebook ou de universidade. O que não admito são pessoas que escrevem, estudam e defendem pontos de vista mas não vivem o que defendem. Não consigo aturar pseudo-comunistas que não dividem nem o sinal do wi-fi com seus vizinhos. Ora, a palavra sem a vivência é hipocrisia e mera catarse, porque a pessoa não se aceita como é que quer trazer ao mundo o seu não-ser através da palavra para tentar se afirmar nela. Os ‘socialistas’ e ‘comunistas’ que conheço são todos de fachada, intranquilos consigo mesmos e com problemas de consciência que deveriam resolver no divã. Porque nenhum dos que conheço doa sequer 20% do que ganha para seu vizinho. No entanto, vivem falando em solidariedade, em comunismo, criticam a ganância e os empresários! Não sou conservador no sentido de estar apegado a uma forma ou de amar uma forma. Ao contrário, tenho tendências a ser uma metamorfose ambulante. Mas não sou de dar ou defender opiniões das modinhas politicamente corretas, se eu não as considero como guias de minha conduta de vida. Ou se vive o que se defende ou é melhor se calar. Falar contra o que está aí, mas viver o que está aí é vanguarda de Facebook e de universidade, sem nenhuma sinceridade. Pura hipocrisia. Os que sentem necessidade de defender o que não vivenciam devem procurar com urgência um psicólogo.

Para terminar, o que o futuro reserva ao MPF de hoje?

Eu prefiro não responder a esta questão. Acredito que o momento atual é de transição para algo melhor. Não estou mais tão certo de minhas antigas previsões. Aguardemos um tempo para ver para onde a correnteza nos levará.

Links de interesse:

Entrevista com Mário Medeiros: “O artista consegue captar e explicar coisas que nos passariam totalmente despercebidas; a arte aguça a compreensão”.

3 de setembro de 20142 de junho de 2021 / Bruno Magalhães / Deixe um comentário

“Nosso trabalho no Ministério Público é um belo trabalho, mas não é melhor que todos os demais”. É assim que Mário Medeiros vê e valoriza o trabalho que faz no Ministério Público Federal. Observador dos costumes institucionais, deplora duas posturas de trabalho que lhe parecem imaturas: “a do procurador-Robespierre (faça-se a Justiça, ainda que pereça o MP) e a do procurador-Savonarola (iluminado que se acredita imbuído de uma missão civilizatória)”.

Depois de passar alguns anos entre as montanhas de Minas Gerais, removeu-se para a PRM Vitória da Conquista e, mais recentemente, para Salvador, BA. Seus cinco anos de experiência em uma PRM o levaram a concluir que a política institucional em relação às unidades no interior dos Estados ainda é uma variação em torno da ideia de que “a lotação em PRMs é destinada aos que se iniciam na carreira que, por isso mesmo, devem se conformar e aguardar o momento oportuno de se removerem para as capitais”.

Recém-chegado de Florença — onde participou como ouvinte de dois cursos: Língua Italiana e História da Arte –, Mário entende que “o prazer estético derivado da arte funciona como a melhor ‘válvula de escape’ para as angústias e atribulações do cotidiano”. A esse propósito, diz que a leitura do primeiro volume de ‘Em Busca do Tempo Perdido’, de Marcel Proust, marcou profundamente seu imaginário: “Estilo magnífico, sensibilidade sobre-humana e uma análise do ciúme absolutamente espetacular”.

Acompanhe aqui a entrevista que Mário nos concedeu enquanto se preparava para assumir, na condição de substituto, a Procuradoria Regional Eleitoral no Estado da Bahia nas Eleições de 2014.

Que saldo pessoal ficou de seus cinco anos na PRM Vitória da Conquista? Acredita que a cúpula de nossa instituição reconhece com justiça o nosso trabalho feito em pequenas PRMs?

O saldo penso ser positivo. Os primeiros anos foram muito difíceis: sozinho, elevadíssima movimentação processual, alto grau de exposição. Com a criação de um segundo ofício as dificuldades se arrefeceram significativamente. Paralelamente, os bons resultados do trabalho realizado foram surgindo, notadamente as condenações de agentes públicos ímprobos (com o reconhecimento disso pela comunidade), melhoria das condições de determinadas minorias e a realização de busca ativa de contaminados por amianto.

Quanto ao reconhecimento institucional, não posso julgar o meu caso especificamente, mesmo porque como tímido que sou, evito maior exposição. Entretanto, impossível deixar de lamentar a existência de um pensamento que, se não é disseminado pela cúpula da instituição, pelo menos já foi abertamente defendido por pelo menos um destacado integrante dela, segundo o qual a lotação em PRMs é destinada aos que se iniciam na carreira e que, por isso mesmo, devem se conformar e aguardar o momento oportuno de se removerem para as capitais. O pensamento é duplamente errado. Por um lado, há colegas já antigos em PRMs, que querem residir no interior. Por outro, o fato de os seus ofícios eventualmente serem ocupadas por colegas novos não justifica em absoluto nenhuma distinção na destinação de recursos humanos e materiais para o trabalho (pelo contrário, frequentemente eles são mais necessários em PRMs que nas capitais).

Que lugar o trabalho no MPF ocupa na sua vida hoje, Mário? Posso dizer, sem exagero, que você é uma pessoa satisfeita com o que faz na Procuradoria da República?

Sem dúvida, dedico a maior parte do meu tempo ao trabalho. Penso que fiz a escolha certa, mas me frusto com a percepção de que não avançamos ainda para uma equitativa divisão da carga de trabalho. Não concordo, também, com duas posturas de trabalho frequentes mas que me parecem imaturas: a do procurador-Robespierre (faça-se a Justiça, ainda que pereça o MP) e a do procurador-Savonarola (iluminado que se acredita imbuído de uma missão civilizatória).

Para mim, o nosso é um belo trabalho, mas não melhor que todos os demais.

Você acaba de chegar da Itália, onde participou de dois cursos. De que se trata?

Um curso de idioma italiano e um curso de História da Arte. Ambos realizados em Florença e sem nenhuma finalidade institucional; apenas diletantismo…

Suas últimas leituras indicam um interesse pela história da arte. Parafraseando o título de um interessante livro do escritor Alain de Botton, acredita que a arte pode ‘mudar a nossa vida’? Se sim, como essa mudança ocorre?

Acredito que sim. O artista, ainda que muitas vezes de modo intuitivo e graças à sua sensibilidade, consegue captar e explicar coisas que passariam totalmente despercebidas. Revela-nos o mundo. Por outro lado, o prazer estético derivado da arte funciona como a melhor “válvula de escape” que conheço para as angústias e atribulações do cotidiano. Finalmente, a arte aguça a compreensão. Acho que foi por essa razão que Engels disse haver aprendido mais com Balzac do que com todos os outros profissionais, historiadores, economistas e estatísticos juntos.

Você passou alguns anos trabalhando em Belo Horizonte. O mineiro tem um jeito próprio de ser, naturalmente. Como você apresentaria ‘o jeito mineiro de ser’ aos baianos?

Evito sempre as generalizações e os clichês, mas sempre faço a seguinte comparação: em Belo Horizonte você pensa que tem quatro ou cinco amigos verdadeiros, mas tem uns vinte; em Salvador, acredita ter uns vinte, mas na realidade tem quatro ou cinco. As diferenças estão todas aí: menos expansivos e acolhedores mas, ao mesmo tempo, mais fiéis, verdadeiros e solidários.

Se um garoto lhe parasse no caminho da casa para o trabalho e lhe perguntasse ‘o que você está indo fazer’, acha que teria uma resposta interessante a lhe dar?

Douraria a pilha, mas certamente preferiria as brincadeiras do menino ao trabalho que iria fazer… Mas temos que dar o exemplo, não é?

Você tem lido literatura de ficção? Consegue dizer os três livros de ficção que mais o marcaram e por quê?

“Em busca do tempo perdido” (mais precisamente o volume “No caminho de Swann”) é o livro que mais me marcou. Periodicamente retorno a ele. Estilo magnífico, sensibilidade sobre-humana e uma análise do ciúme absolutamente espetacular. A leitura de “Crime e Castigo” também me marcou muito, por razões diferentes da maioria das pessoas. É que, ao contrário do senso comum, não consegui perceber no livro nenhum “estudo sobre o processo de formação da culpa”. Desde então, passei a desconfiar muito de alguns eruditos que apenas repetem o que ouviram ou leram a respeito. O terceiro livro que mencionarei marcou-me por haver sido para mim a transição da literatura infanto-juvenil para a adulta: “O falcão maltês”, de Dashiel Hammet.

Você acredita que no combate à corrupção no Brasil o trabalho da justiça tem ocupado posição importante? Às vezes sinto que o trabalho punitivo, embora necessário, não tem alcançado a essência do problema…

O trabalho punitivo da justiça tem que ser feito, para reafirmação do sistema jurídico como meio de resolução de conflitos. Mas concordo que o trabalho punitivo do ponto de vista político é acessório. Os melhores resultados surgem quando há consciência de que os valores protegidos pela lei devam prevalecer. Isso ficou claro para mim em dois exemplos: nepotismo e obrigatoriedade do uso do cinto de segurança. No caso do nepotismo, lembro-me que quando criança era absolutamente normal e de se esperar que alguém eleito para cargo público empregasse a parentela. Hoje isso é repudiado pela quase unanimidade das pessoas. Moralmente tornou-se inaceitável, mas não era. Quanto ao cinto de segurança, ao menos na Bahia todos queriam usá-lo mas temiam ser vistos como maus motoristas (especialmente os homens). Assim, quando se anunciaram normas mais rígidas, embora todos achassem que elas não seriam efetivamente fiscalizadas, imediatamente passaram a utilizar o cinto de segurança. Curiosamente, a lei serviu de desculpa para os motoristas fazerem o que sempre quiseram, mas tinham vergonha.

Links de interesse:

Entrevista com João Brandão: “Como forma de prestar contas a Deus (ou à Pátria) o trabalho é muito mais eficiente e realizador; e obtém mais resultados do que a execução de obrigações decorrentes de um castigo imposto pelo pecado”.

3 de setembro de 20142 de junho de 2021 / Bruno Magalhães / Deixe um comentário

João Brandão é conhecido por todos por seu interesse na História das Civilizações e, em especial, na História da Península Ibérica, de sua legislação antiga e de suas repercussões e aplicações no Brasil. “Acredito que agimos conforme a cultura jurídica ibérica, seja nas expressões corriqueiras, nas fórmulas documentais, seja nas práticas processuais que jamais conseguimos retirar do ordenamento jurídico”.

Denunciando o que chama de ‘cortesismo’ dentro do MPF, deplora a alocação de maior quantidade de recursos e mais aparato nas capitais (a corte) do que no interior (a província). Segundo compreende, também legamos esse costume excessivamente centralizador da Colônia e do Império, por exemplo, nas homologações das promoções de arquivamentos e nos declínios de atribuição dentro do MPF, que obrigatoriamente devem ser analisados pelas câmaras de coordenação e revisão em Brasília.

Para ele, surgidas as inovações que o Ministério Público patrocinou nas décadas de 80 e 90, “logo se criaram mecanismos que frearam os ímpetos inovadores, regraram as atividades e aumentaram a centralização, além de punirem a publicidade dos trabalhos e seus resultados, retomando assim a velha cultura que sempre vicejou entre nós, desde 1500”.

Essa entrevista foi concedida a partir de Florianópolis, SC, onde João atualmente trabalha. A satisfação em manter esse diálogo foi mútua. Saí dele com algumas perspectivas interessantes de pesquisa. É isso o que frequentemente nos deixam as ‘luzes na planície’ que passam por nossa vida.

Um ‘dedo de prosa’ dos mais agradáveis — é o que você terá a chance de conferir nesta entrevista com João Brandão.

Você deixou a PRM Blumenau após dezesseis anos de trabalho. Cansou-se de trabalhar em PRM? O que mudou no trabalho com sua ida para a PRSC?

Para se entender a diferença entre uma PRM e uma PR, em SC, é fundamental conhecer as características do Estado. Em Santa Catarina não há cidades com mais de 500 mil habitantes e a capital (Florianópolis) não é a maior cidade do Estado (posto ocupado por Joinville). Há um triângulo formado pelas cidades de Blumenau, Joinville e Florianópolis, com Itajaí e Balneário Camboriú no meio, que constitui o núcleo da vida econômica, cultural e de lazer no Estado de Santa Catarina. Não há diferença entre viver numa ou noutra destas cinco cidades, nas quais há os mesmos serviços, as mesmas comodidades e os mesmos confortos. Assim, o que muda é o tratamento dado pela administração dos diversos órgãos públicos às repartições que ficam na capital ou no interior. Neste tratamento, ocorre o que eu chamo de “cortesismo”, que é o oposto de “provincianismo”, mas que pertence ao mesmo tipo de vício: mais atenção, mais recursos e mais aparato ao que fica nas capitais (a corte) do que ao que está no interior (a província). Isto é também uma vertente da centralização excessiva que há no Brasil, resquício do Império e da Colônia (exemplo deste centralismo são as homologações de arquivamentos e dos declínios de atribuição no MPF). O que cansa, então, na PRM, é a insolubilidade de certos problemas, como o acúmulo de trabalho, a carência constante de pessoal, a dificuldade para equipar a repartição etc. Então vai se chegando a um ponto que não se suporta mais a dificuldade para obter tudo e se é tomado pela desesperança de alcançar uma solução ideal. No meu caso, porém, havia uma particularidade: a aproximação do tempo da aposentadoria, somada com a residência dos familiares de minha esposa e meus em Florianópolis ou Itajaí. Assim, à desesperança de melhoria das condições de trabalho na PRM (onde trabalhava) e na subseção da Justiça Federal (onde minha esposa trabalhava) se somou a proximidade da aposentadoria e o plano de morar (quando aposentado) perto dos familiares. O que mudou no meu trabalho na PRSC em relação à PRM Blumenau: exatamente o dispor de mais gente com quem dividir o trabalho (a desproporção na quantidade de procuradores da República lotados em Florianópolis e os lotados em Blumenau não encontra qualquer paradigma lógico: doze procuradores em Florianópolis para uma população de cerca de 500 mil habitantes e quatro Procuradores em Blumenau, para 350 mil habitantes); mais equipamento, mais serviços (por exemplo: biblioteca com duas bibliotecárias e nenhuma em Blumenau, duas máquinas fotocopiadoras no gabinete contra uma em Blumenau, especialização nas atribuições, permitida pela quantidade de Procuradores, o que era inviável em Blumenau e assim por diante).

A história do Ministério Público nas décadas de 80 e 90 é a história da conquista de garantias institucionais e de instrumentos processuais que constituíram com uma das forças públicas na história recente do Brasil. Alguns ícones dessa geração convivem hoje com colegas recém-empossados, separados por até duas gerações. Acredita a geração que construiu o MPF da primeira década pós-Constituição constituiu uma certa tradição? Se sim, essa tradição foi ou vem sendo transmitida às novas gerações?

O tempo me criou a impressão que as conquistas das décadas de 80 e 90 foram uma tentativa de quebra da cultura que nos regula há 500 anos. Então tivemos um período de maior independência, de trabalhos efetivamente inovadores e de uma ousadia maior no desempenho das atividades. Mas esta ousadia, que se traduz em maior eficiência no trabalho, maior busca por resultados, só vai sobreviver se for sustentada por uma cultura individualista, impessoal, igualitária, meritocrática e republicana, exatamente o contrário de nossa cultura de 500 anos, que é relacional, personalista, desigual, apadrinhadora e patrimonialista. E a esta cultura se soma a visão católica do trabalho, que o enxerga como um castigo decorrente do pecado original e não – como os protestantes – uma missão da qual se tem que prestar contas a Deus. Assim, surgidas as inovações (quiçá apenas um furor oposicionista), logo se criaram mecanismos que frearam os ímpetos inovadores, regraram as atividades e aumentaram a centralização, além de punirem a publicidade dos trabalhos e seus resultados, retomando assim a velha cultura que sempre vicejou entre nós, desde 1500. Logo, não há como tentar transmitir às novas gerações uma tradição que não foi trazida, mas que, na realidade, foi uma quebra de tradição. E a quebra de uma tradição só se mantém se pagar constantemente o preço deste rompimento, até que o novo se imponha sobre o antigo. As novas gerações apenas retomaram a antiga tradição na qual foram educadas e treinadas já no âmbito familiar.

É voz corrente que a configuração constitucional do Ministério Público brasileiro de hoje não encontra paralelo em outros países. Você consegue dizer quem teria ocupado no passado e quem ocuparia hoje as correspondentes funções nas diversas sociedades cuja história você já estudou?

Eu nunca fiz um estudo comparado do Ministério Público em outras culturas. Apenas estudei (e não sei o quanto conheci e o quanto faltou conhecer) as culturas que geraram a nossa, quais seja, a cultura romana, visigótica, árabe, centro-africana e ameríndia. E não posso deixar de acreditar que nosso Ministério Público, na sua realização prática, foi gerado pela aglutinação destas culturas. Mesmo que insistamos em algum ingrediente francês, nossa cultura ibérica se afasta do restante da Europa quando recebe a forte influência árabe, que se sobrepõe à cultura dos germânicos visigodos. Note-se, por exemplo, que os francos se misturaram aos latinos, mas não receberam influência árabe. Então já nesta origem ibérica fomos criando instituições peculiares. Daí haver também certa peculiaridade no nosso Ministério Público. Sobre Roma, Montesquieu, no seu Espírito das Leis, diz que um cidadão podia acusar o outro. Mais para frente, no tempo, o primeiro Código Ibérico conhecido é o Fuero Juzgo (o Código dos Visigodos, do ano 500 d.C.); é nele que vejo o germe do nosso Ministério Público: o rei, os bispos e príncipes deveriam ingressar nos pleitos por mandatários [“Isto porque pareceria desonra a tão grandes homens se algum homem que lhes fosse inferior contestasse o que dissessem na demanda. E se o rei quisesse estar em pessoa na demanda, quem ousaria contestá-lo? Assim, para que por medo do poder não desfaleça a verdade, mandamos que não tratem eles (bispos e príncipes) o pleito por si, mas por seus mandatários” Livro II, tít. 3, I]. Esta nomeação de um mandatário para o rei, para o príncipe e para os bispos, me parece ser a primeira concretização do que veio a ser nosso Ministério Público. Após o Fuero Juzgo, veio a dominação muçulmana na Península Ibérica e nunca achei a figura do acusador nas notícias que li sobre a Sharia (a lei muçulmana, resultante da interpretação do Corão). Era o Cádi que aplicava a lei. Interessante que tivemos o Alcaide (termo derivado de Cádi) em Portugal, que era o encarregado do policiamento nos Castelos. E em Portugal, desde 1521, as Ordenações Manuelinas já regulamentavam o ofício de Promotor da Justiça, um Desembargador encarregado de fazer a acusação dos crimes. Nos lugares menores do reino português, quem fazia a acusação eram os tabeliães ou o Alcaide das Sacas (nos casos de contrabando de gado, que se chamava ‘passagem de gado’ – Livro 1, Título LXXVI). Mas desde o advento do nosso Código de Processo Criminal, em 1832, já havia a figura do Promotor Publico (no art. 37 constava que suas atribuições eram denunciar alguns tipos penais, solicitar a prisão e punição dos criminosos, promover a execução das sentenças e mandados judiciais, dar parte às autoridades competentes das negligências, omissões e prevaricações dos servidores da administração da Justiça). Também nunca achei entre os povos centro-africanos cujos descendentes imigraram para o Brasil como escravos, a figura de um acusador, que, igualmente, não parecia existir entre os índios. Nos reinos africanos, o Rei ou o Soba (ou Sova) aplicava a Justiça e, entre os ameríndios, a Taba, reunida, o fazia. Talvez isto explique a dificuldade que as pessoas têm de entender nosso trabalho, independentemente do grau de instrução. Assim, temos o Ministério Público Brasileiro com uma conformação legal bastante interessante, mas uma legitimidade, ou um respaldo social (entendido como o conhecimento que a população tem das nossas atividades, que viabilizaria a aprovação destas atividades) bastante aquém daquilo que seria desejável para nos sentirmos seguros no desempenho das nossas atribuições.

Para você a ‘música é a sonoplastia da vida’. Eu gostaria de ouvir mais sobre essa sua concepção. Como assim, Brandão?

Cada momento tem um som, desde o dos carros que passam na rua quando caminhamos pela calçada, até o barulho do mar, se estamos na praia ou do farfalhar das árvores, se na floresta. Se associamos a um momento uma música, ela pode dar o ritmo e/ou a emoção daquele momento. Ou se nos confrontamos com uma lembrança da nossa vida, a música da moda naquele tempo da lembrança pode avivar a recordação. É este reforço de momentos, sensações e emoções que faz a trilha sonora de um filme, uma peça de teatro, ou uma novela terem mais vida, mais força, mais beleza, mais capacidade de aguçar nossos sentimentos.

Por que você tem tanto interesse na história das civilizações? É capaz de indicar três livros que ajudariam pessoas de cultura mediana a entender o Brasil de hoje?

Meu interesse na história é para entender o presente; como e porque agem as pessoas deste ou daquele modo. Donde também tenho interesse pela Sociologia. Minha dissertação de mestrado (A Intenção de Cumprir a Lei) foi o relatório de uma pesquisa de opinião, feita com 351 pessoas, entre 1986 e 87.

No tocante aos três livros, um deles precisaria tratar da cultura ibérica, outro da cultura centro-africana e outro da cultura ameríndia, que são os povos que formaram nossa base cultural. O molho alemão e o italiano só vieram bem mais tarde, com os imigrantes, funcionando mais como tempero do que como ingrediente e ficaram limitados a determinados pontos geográficos do país. Assim, a cultura ibérica poderia ser visitada na ‘História do Direito Português’, de Marcelo Caetano, mas seria importante uma visita à cultura muçulmana que ali vicejou, e um livro interessante é ‘Cristãos e Muçulmanos – A luta pela Península Ibérica’, de Bernard Reilly; para um conhecimento da África, ‘A Manilha e o Libambo’, de Alberto da Costa e Silva é um bom começo; sobre os ameríndios, ‘A Sociedade contra o Estado’, de Pierre Clastres é boa leitura. E a lista já foi e vai um pouco além dos três livros, pois para começar a entender esta complexidade que é a cultura brasileira, ‘Raízes do Brasil’, de Sérgio Buarque de Holanda é um clássico.

Qual é o seu interesse no estudo da legislação ibérica antiga?

Acredito que aparentamos atuar numa cultura jurídica (a dos povos nórdicos, germanodescendentes: anglo-saxões, francos, alemães e outros), mas, na realidade, agimos sinceramente conforme a cultura jurídica ibérica, seja nas expressões corriqueiras (se queixar ao bispo – no Fuero Juzgo era ao bispo que se recorria das sentenças judiciais), nas fórmulas documentais (os termos das audiências começam com a frase ‘aos costumes disse nada’ e a definição destes ‘costumes’ existe somente nas Ordenações Filipinas), seja nas práticas processuais que jamais conseguimos retirar do ordenamento jurídico (o agravo de instrumento, as exceções, os múltiplos recursos, o excesso intimações, a infinidade de respostas de réus e autores no mesmo processo e assim por diante). Por esta razão, conhecendo a legislação ibérica antiga, é possível, por exemplo, predizer que reformas processuais terão chance de vicejar e quais não terão; que costumes forenses são imutáveis e assim por diante.

Onde passou sua infância? Que lembranças tem de sua meninice?

Passei minha infância em Itajaí, SC. Tenho muitas lembranças: as procissões que ia com meu pai, o teatro sacro que ele dirigia, os filmes de faroeste que via nos cinemas da cidade, a convivência na escola, a presença e companhia de meus pais e irmãos, enfim, toda aquela lembrança de um tempo sem responsabilidade, em que a solução de todos os problemas está dependendo – na ideia da gente – somente da boa vontade de nossos pais.

Que lugar as viagens ocupam na sua vida? Para onde tem ido ultimamente?

As viagens disputam meu tempo com o trabalho. Viajaria mais se fôssemos, eu e minha esposa, aposentados. Viajava ao exterior uma vez por ano, mas, por conta da espera do concurso de remoção e, depois, por causa da mudança de cidade, fiquei dois anos sem fazer este tipo de viagem. Mas circulo muito por dentro do triângulo de que falei no começo, mais especificamente por Balneário Camboriú, Itajaí, Brusque e – pelo menos a cada seis meses – volto a Blumenau para matar as saudades. Na última viagem que fiz ao exterior fui a Londres e Paris.

Você diz que tenta hoje mudar a realidade a partir da eficiência do seu próprio trabalho. Eu gosto particularmente dessa ideia. Acho que penso muito como você. Fale mais sobre como chegou a essa concepção…

Há um livro que me fez refletir muito sobre o trabalho: ‘A Ética Protestante e o Espírito Capitalista’, de Max Weber. E eu tive oportunidade de comparar a Ética Protestante e a Ética Católica morando em duas cidades brasileiras, uma com colonização luso-católica (Itajaí) e outra com colonização teuto-protestante (Blumenau). Antes de morar em Blumenau, muito antes, eu já conhecia a cidade e a pesquisa que gerou minha dissertação de mestrado (feita em Itajaí) levou-me a comparar uma cidade com a outra. Com a informação na cabeça, também prestei mais atenção em certos países e percebi que nos EUA, por exemplo, a dedicação ao trabalho é uma forma de patriotismo. Percebi que o trabalho como forma de prestar contas a Deus (ou à Pátria) é muito mais eficiente, mais realizador e obtém mais resultados do que aquela pachorrenta execução de obrigações decorrentes de um castigo imposto pelo pecado. O trabalho realizado como punição é sempre odiado, sempre adiado, sempre visto como uma indignidade e gera comportamentos reativos, como a reivindicação de férias escandalosas de tão longas, a expectativa de remunerações estratosféricas e não condizentes com a baixa qualidade do serviço, o descomprometimento com a prestação do serviço, enfim, a farsa por profissão. A vida em Blumenau me permitiu ver no cotidiano aquela relação positiva com o trabalho de que trata Weber ao estudar os protestantes: comprometimento com qualidade, maior eficiência, melhores resultados.

Usando a metáfora de Antoine de Saint-Exupéry, se você sobrevoasse o Brasil à noite, que ‘pequenas luzes perdidas na planície’ mais chamariam a sua atenção?

Em 2003 visitei uma das feiras de Goiânia, não lembro se era da Lua, do Entardecer ou algum nome parecido. Penso que são pessoas daquele tipo que constroem o Brasil de hoje. Estas feiras, os aeroportos cheios de gente viajando de avião pela primeira vez, os vendedores que gostam de vender suas mercadorias, os empresários que perseguem o lucro decorrentes de inovações que satisfaçam os clientes, os prestadores de serviço que atendem bem os clientes, os servidores públicos que servem ao público e não se servem da coisa pública, os contribuintes que pagam seus impostos em dia, essas são as pequenas luzes que vejo perdidas na planície.

Sente-se realizado com o trabalho, hoje?

Uma vez, acho que foi João Saldanha quem disse, ouvi dizer que “um homem realizado é um homem morto”. Tenho medo de me sentir realizado. Acho meu trabalho muito agradável, lamento ter feito concurso aos 39 anos (poderia ter feito aos 24 ou 25) e acho que, no cargo de Procurador da República, se pode fazer muita coisa boa para o país, ou, pelo menos, para a sociedade à qual a se serve – que, afinal, é uma forma de servir ao país. São coisas que tornam agradáveis meu cotidiano profissional. Acho que sou bem pago pelo trabalho que faço (jamais consegui uma remuneração assim em outros empregos que tive) e que é agradável o serviço de que sou incumbido de fazer. Se isso é realização, posso dizer que sou realizado.

Links de interesse:

“As bases culturais e espirituais da Civilização Ocidental, nosso berço mais importante, sofrem hoje sério risco de desabamento”. Leia a entrevista com Eduardo de Oliveira Rodrigues.

3 de setembro de 20142 de junho de 2021 / Bruno Magalhães / Deixe um comentário

Situado entre o que é convencionalmente chamado de conservadorismo e liberalismo, Eduardo Rodrigues reconhece que já flertou com o socialismo na juventude, alimentando ideais de uma possível terceira via que na realidade, porém — segundo entende –, inclina-se cada vez mais à esquerda: “Somente na última década é que passei a ver o capitalismo mais puro e o livre mercado como a única alternativa que prestigia a liberdade, e com cada vez mais desconfiança o gigantismo e o intervencionismo estatal, que em verdade são modalidades perfumadas de socialismo”. Para ele, avesso ao progressismo, “o conservadorismo valoriza a permanência ou a continuidade dos aspectos fundamentais das instituições mais importantes da sociedade”.

Ouvinte do prof. Olavo de Carvalho, diz que as ideias do filósofo brasileiro lhe permitiram ver uma unidade de sentido por trás de diversos movimentos sociais ou científicos que aparentemente não teriam nada em comum, mas que porém constituem, pelo que há de comum entre eles, a ‘mentalidade revolucionária’ que, operando sob diversas formas, táticas e estratégias, busca em verdade combater e minar os valores fundamentais de todo Ocidente, cultivados pelo Cristianismo, pelo pluralismo e pelo liberalismo de livre mercado”.

Embora não veja o risco de que o MPF seja acometido em grande escala pela síndrome do pensamento único, Eduardo acredita que não estaremos completamente isentos desse mal enquanto nos apegarmos a uma leitura parcial e mesmo forçada de princípios constitucionais muito genéricos a título de fazer justiça a qualquer preço.

Fortemente interessado na história das instituições políticas, Eduardo não se omite em tentar jogar um pouco de luz nas discussões, muitas vezes obscuras — quando não simplesmente tenebrosas — que ocorrem entre os procuradores em nossa lista eletrônica.

Eduardo nos concedeu esta entrevista de Florianópolis, SC.

Veja o ‘dedo de prosa’ que trocamos com o colega em nossa quinta entrevista.

Você passou treze anos na PRM Blumenau. Removeu-se há um ano para a PRSC e trabalha com crimes do colarinho branco. Sentiu de algum modo o impacto dessa mudança?

Nas PRMs atuamos em todas as áreas; a diferença é que deixei de atuar nas ações civis de medicamentos: esse tipo de demanda em SC é muito alta, desde que o Tribunal de Justiça entendeu por remeter essas ações à Justiça Federal. Muitos pacientes recorriam ao MPF logo após saírem dos consultórios médicos com suas prescrições de medicamentos não padronizados, sem sequer verificar o fornecimento pela rede pública de medicamentos padronizados equivalentes ou genéricos. Há vários problemas nesse tipo de demanda, desde a representação pelo MPF ou pela DPU, até o direito subjetivo ao medicamento. Mas o maior problema é o Judiciário não criar filtros ou exigências bem claros para estabelecer esse direito material (de acesso a um medicamento não padronizado), fazendo com que haja um sistema judicial de saúde paralelo ao SUS, cujo critério central de acesso é o laudo médico afirmar que ‘tal medicamento é necessário’ ao paciente, sem maior indagação quanto a dois aspectos fundamentais: saber se o paciente havia esgotado as alternativas ofertadas tanto administrativamente pelo SUS, quanto as disponíveis no mercado (farmácias), daí a necessidade de se aferir a incapacidade econômica do paciente para suportar o tratamento. Há no TRF 4ª uma orientação que afasta a aferição desse critério econômico nas ações judiciais, refletindo uma visão estatizante do mercado de medicamentos, pois determina aos entes públicos a aquisição de medicamentos não padronizados a quaisquer pacientes, diante da mera afirmação de sua necessidade, conduzindo a uma evidente iniquidade, que só não é mais grave porque a maioria das pessoas têm bom senso e só recorrem ao Judiciário em caso de maior necessidade. Mas onde não houver esse bom senso? Se a Justiça mantiver esse entendimento de dispensar a aferição econômica, isso vai colapsar o sistema Judiciário e o sistema de saúde ao mesmo tempo, porque não pode haver sistema de saúde sustentável que conjugue simultaneamente a atenção integral e a gratuidade ao usuário.

O que caracteriza o conservadorismo político para você? Considera-se de alguma forma um conservador?

Entendo o conservadorismo – que defendo – como uma visão que aceita muitos aspectos do mundo “como ele é” (seria mais apropriado dizer “como ele foi”) e por isso não pretende modificar as regras do jogo a todo tempo mediante sucessivas experiências sociais e legais; assim, o conservadorismo valoriza a permanência ou a continuidade dos aspectos fundamentais das instituições mais importantes da sociedade, como os princípios morais básicos de respeito às pessoas (não matar, não roubar) e a suas diferenças (tolerância), a igualdade perante a lei, a liberdade de pensamento, de expressão, o valor social da família, da propriedade privada e do trabalho. O progressismo, por sua vez, tem uma meta social planejada (por isso forçada ou artificial) e para implantá-la procura desestabilizar alguma tradição ou minar as bases de uma ordem estabelecida, seja política, econômica, religiosa ou jurídica (haja vista o decreto dos sovietes, o mandado de injunção para criminalização sem lei, etc.)

No plano político, penso que o conservadorismo contemporâneo coincide com as bases de um constitucionalismo ou republicanismo (em que o governo é limitado pelas leis do parlamento; em que se admite a alternância no governo de grupos políticos diversos mas que compartilhem princípios de sociabilidade comuns) e por isso é bem diferente do conservadorismo dos séculos XVIII e XIX, ligado à defesa de hierarquias e de privilégios de classe (nem sempre porém associado a um monarquismo ou absolutismo). Nesse sentido o conservadorismo não rejeita que uma esquerda moderada (p.ex. PSDB, PMDB) exerça o governo, desde que isso não conduza a uma subversão dos papéis sociais normalmente atribuídos ao governo, às famílias, aos professores, aos empreendedores, e ao trabalho como forma de sustento, e do mérito pessoal como critério de habilitação (em vez de privilégios de berço, de sangue, de compadrio, de cotas raciais ou sexuais, e de tratar pais e professores como longa manus do governo).

Assim, o conservadorismo não aprecia mudanças radicais ou muito rápidas nas instituições sociais, nem aquelas impostas por grupos de vanguarda, porque aí há um descompasso ou ruptura entre os valores prevalentes nos diversos estratos sociais e a vontade de uma elite ressentida, normalmente inspirada numa visão de luta ou ódio entre ‘classes’, divididas por critérios de riqueza material (materialismo) ou mesmo raciais. O progressismo e o esquerdismo, inspirados pelo ideal de reduzir as desigualdades sociais (de riqueza, renda, prestígio, etc..) operam todos por meio da implantação forçada – criando atalhos e queimando etapas – da igualdade planejada (não apenas uma igualdade legal ou formal, mas sim econômica ou material), porque um processo natural (conservador) de mudança de valores sociais precisa de uma interlocução por osmose (isto é sem pressão) entre diversos grupos sociais e suas elites.

Já foi ‘comunista’ na juventude ou no começo da vida adulta?

Já flertei com o socialismo no início da faculdade, entre 87 e 89, quando fiz parte do grêmio estudantil e de um ‘grupo de estudos em sociologia jurídica’ liderado por um professor esquerdista da UFSC, pretendendo rivalizar com outro grupo mais institucionalizado e mais ‘chique’ que o nosso, pois estudava psicanálise, Escola de Frankfurt, etc… Mas esse período deixou uma marca importante em mim – da qual porém quero distância – pois consolidou uma visão positiva da social-democracia como terceira via (argh!), e de valorização do papel do Estado. Somente na última década é que passei a ver o capitalismo mais puro e o livre mercado como a única alternativa que prestigia a liberdade, e com cada vez mais desconfiança o gigantismo e o intervencionismo estatal, que em verdade são modalidades perfumadas de socialismo, e por isso mais palatáveis aos adeptos da terceira via. O problema é que o poder estatal é como um ser vivo, isto é, tende a se reproduzir e se fortalecer no interesse de seu próprio metabolismo e assim dominar toda a vida social. É preciso que haja uma tradição que imponha limites ao poder do Estado, porque os socialistas e sociais-democratas, artífices de um sofisticado sincretismo ideológico, sempre irão defender mais leis, mais estado, mais regulamentação e mais burocracia para qualquer problema social que despontar no horizonte de suas visões.

Como entrou em contato com a obra do prof. Olavo de Carvalho? O que ela representa para você hoje?

Conheci a obra de Olavo de Carvalho no final dos anos 90, lendo “Imbecil Coletivo”, redescobrindo-o a partir de 2012 quando baixei (pelo aplicativo ‘podcast’) os áudios de seu programa jornalístico ‘True Outspeak’, e nesses anos tenho ouvido mais de cem horas do programa (das mais de 500 disponíveis), que pode ser classificado como um soco no estômago do ouvinte (ele afirma p.ex. que a humilhação – entre debatedores, não entre professor e aluno – é uma das formas de aprendizado mais eficazes, e defende o “apostolado dos palavrões” como forma legítima de manifestação), além do site “Mídia Sem Máscara”, que reúne artigos de jornalistas e outros profissionais de linha conservadora.

A importância de Olavo de Carvalho tem sido fundamental, por duas razões: primeiro, porque apenas suas ideias me permitiram vislumbrar uma agregação de sentido em diversos movimentos sociais ou científicos que aparentemente não teriam nada em comum, como o iluminismo, o evolucionismo de Darwin, o materialismo socialista, o fascismo, o antissemitismo, o ateísmo, o islamismo, e nas últimas décadas o pacifismo, o ambientalismo, vegetarianismo, o sexo livre, a nova escola, a causa palestina; e a agregação de todas essas ideologias ou movimentos – o que há em comum entre eles – é que constituem uma “mentalidade ou movimento revolucionário” que, operando sob diversas formas, táticas e estratégias a pretexto de combater o capitalismo, seu inimigo imaginário, buscam em verdade combater e minar os valores fundamentais de todo Ocidente que são os valores morais cultivados pelo cristianismo, pelo pluralismo e pelo livre mercado (liberalismo), os quais são a base cultural e espiritual do que se pode chamar de Civilização Ocidental, nosso berço mais importante, e que está nesse momento em sério risco de desabamento – por obra e força dos principais movimentos revolucionários que são o islamismo e o socialismo, estando este último amplamente incrustado como um tumor nas instituições ocidentais (imprensa, universidades, igreja).

A segunda razão da importância de Olavo de Carvalho reside em nos fazer ver que Deus pode existir, que não está morto, como apregoam o materialismo e o cientificismo, e que essa experiência – a percepção do divino – embora pessoal e centrada no mistério fundamental, não exige fórmulas muito especiais nem rituais iniciáticos, sendo acessível à razão e ao espírito humanos. Falta-me conhecimento da Bíblia para avançar nesse tema, mas estou me convencendo de que a religião desempenha um papel muito relevante em qualquer instância da ordem política, inclusive a criminal (os comportamentos anti-sociais dos criminosos podem ser em boa parte levados à conta dessas crenças ou à falta delas). Muito me impressiona a banalidade da violência, não apenas a patrimonial urbana (roubo e latrocínio) mas especialmente a violência religiosa desses grupos islâmicos radicais. Nesse ponto, o jornalista Raymond Ibrahim tem a interessante opinião de que essa recente explosão de radicalismo (que não seria nova no Islam) corresponde, guardadas as proporções, ao que o movimento da reforma protestante representou para o cristianismo no séc XV, isto é, um desprezo pela tradição da Igreja e um apego maior ao texto da Escritura (‘scriptura sola’); ele sustenta que, com a disseminação física do texto sagrado e sua maior suscetibilidade a ‘leituras revolucionárias’, esses grupos (‘khawaridj’, ‘sem líderes’) acabam seguindo prescrições de extermínio de infiéis extraídas literalmente do Corão (p.ex. suras 8:12, 8:17 9:29, 9:111), as quais, porém – isso o autor não reconhece – parecem bem distantes das tradições consagradas pelo islamismo.

Para Richard Pipes, autor de Propriedade e liberdade, a “propriedade (…) fornece a chave para o surgimento das instituições políticas e legais que garantem a liberdade” e “enquanto a propriedade de certa forma existe sem a liberdade, o contrário é inconcebível”. O Brasil dos ‘coletivos’ e do Decreto n. 8.243/2014 vai bem, obrigado?

É verdade, embora a propriedade privada não seja responsável única ou imediata por prover liberdade aos cidadãos, e daí evitar o despotismo (devendo ser complementada por outras instituições jurídicas, civis e comerciais), sem ela não pode haver liberdade e democracia (ou seja, é necessária mas não suficiente) sendo inclusive considerada pelo autor mais importante que o voto direto. Pipes afirma, p. ex. que a refutação mais cabal da tese da propriedade comunal primitiva, ou seja, que nos primórdios da civilização o homem não conhecia a propriedade privada, mas apenas a propriedade comunal, veio de Fustel de Coulanges (A cidade antiga), que associou à religião primitiva, de culto aos antepassado, não apenas a propriedade privada (as divisas dos terrenos eram guardadas pelos deuses domésticos) mas diversas outras instituições sociais. Abro um parêntesis para lembrar que essa obra é bem difundida nos meios jurídicos catarinenses, tendo sido vivamente recomendada, na época da faculdade, por um professor muito atuante, inclusive motivando-me agora a relê-la. Há várias lições interessantes no livro de Pipes, p.ex, mencionando estudos sobre o senso de propriedade tanto em animais (em que um certo tipo de fêmea de pássaro não se torna sexualmente disponível se o macho não dispuser de um determinado abrigo) quanto em crianças, que manifestam senso de propriedade de objetos mesmo quando criadas exclusivamente no interior de comunidades que aboliram a propriedade privada.

Quanto ao Brasil dos ‘coletivos’ e do Decreto 8.243/2014, que institui conselhos populares em diversos órgãos ou entidades da Administração pública federal, não podemos dizer que vai bem. O só uso da palava “coletivos” no decreto já causa calafrio quando se vê o que isso significa no regime da vizinha Venezuela, onde “colectivos” constituem verdadeiras milícias armadas criadas para defesa do governo, compostas inclusive por infiltrados cubanos (como noticiou Graça Salgueiro no site midiasemmascara.org), que saem às ruas tripulando motocicletas com suas jaquetas camufladas e lenços vermelhos na cara, e cuja função precípua é atacar, aterrorizar, sequestrar e até matar pessoas que se manifestam publicamente contra o chavismo ou o governo Maduro, atuando criminosamente como as polícias políticas de regimes totalitários (a NKVD de Lênin e Stálin, a KGB) mas pior – sem hierarquia nem organização, num estilo bem bolivariano. Isso nos lembra uma proposta de emenda constitucional em curso, que propõe sob o belo nome de ‘fusão das polícias’, a desmilitarização das Polícias Militares. Talvez queiram isso mesmo: só os Exércitos dos Presidentes amigos da Pátria Grande (socialismo latino americano) terão armas, assim poderão atacar sem risco de resistência seus inimigos ideológicos. Onde já se viu, desarmar a esfera responsável pela segurança pública! (no nosso caso, o Estado-membro). Mas voltando ao decreto, o que quer o governo com ele, a pretexto de ampliar a democracia, é inundar a Administração pública com cargos a serem ocupados por seus apaniguados para garantir a perpetuação desse mesmo grupo no poder federal, ou ainda a turbação e a frustração da governabilidade de governos da oposição. Sim, porque, não havendo eleição popular para esses conselhos, seus ocupantes serão indicados por organizações da sociedade civil que já são dominadas por partidos socialistas, ou seja, o colégio de elegíveis já está comprometido com a causa socialista e antiliberal, independentemente do partido do Presidente da República, fazendo assim com que se incrustem perpetuamente na esfera federal de poder. Do pondo vista estratégico é um golpe muito bem dado, mas nada que cause estranheza, uma vez que já conhecemos o baixíssimo nível moral do grupo político que comanda há doze anos o Executivo federal: não são apenas corruptos, mas sim ‘ladrões de instituições’ (Reinaldo de Azevedo), como se viu no mensalão, no apoio a Cuba, Venezuela, Bolívia (todos amigos do narcotráfico) e às próprias FARC (deixando de considerá-la terrorista) e está se vendo agora com a Petrobrás e com esse malfadado decreto.

Você saiu da leitura de ‘Memória do mal, tentação do bem’, do búlgaro Tzvetan Todorov, com a sensação de que há uma identidade de fundo entre o comunismo soviético, o nazismo e o fascismo? O que essa leitura lhe acrescentou?

Nesse livro Todorov desnuda as semelhanças essenciais entre comunismo e nazismo e nos remete à experiência de escritores que inicialmente se envolveram com o comunismo soviético e depois não apenas romperam com ele mas também o denunciaram, e cujas obras revelam a trágica descoberta da maldade intrínseca de um regime que para eles sempre fora uma redenção, uma quimera, uma forma de paraíso. Sim, porque hoje em dia é primário e até banal condenar o socialismo, bastando acessar informações sobre sua violência abjeta e miséria moral. Mas nos 30 ou 40 do séc. XX, quando o socialismo estava em seu apogeu (especialmente a partir de 42 quando Stálin conteve o avanço de Hitler em Stalingrado) essa mesma percepção deve ser considerada heroica, porque aqueles escritores aprovavam esse regime e tiveram a coragem moral e intelectual de reconhece a ilusão de seu ideal. Todorov conta-nos entre outros o exemplo de Margarete Buber-Neumann, uma comunista alemã aprisionada por Stálin no campo de Karaganda, e, após o início da II Guerra, entregue aos nazistas na Polônia dividida e enviada ao campo de Hitler de Ravensbrük; a dificuldade da intelectualidade de então – e de hoje ainda – em associar o totalitarismo comunista com o nazista pode ser observada quando, sendo Margarete libertada em 45, e conseguindo um emprego de professora em Frankfurt sob domínio americano, foi-lhe permitido revelar os horrores do campo nazista, mas com a sinistra condição de que nada poderia falar sobre o campo de concentração comunista de que também tinha sido prisioneira e sobrevivido (uma rara condição). Daí se vê a dualidade com que o ocidente tem tratado o totalitarismo nazista por um lado (‘memória do mal’) e o socialista por outro (‘tentação do bem’), e a condescendência sempre devotada pelos intelectuais em geral ao socialismo soviético apesar de sua irmandade com o nazismo. Comparando os dois monstros totalitários, embora pareçam ter raízes ideológicas distintas – o nazismo inspirado num exclusivismo racial e nacionalista, e o comunismo numa universalidade da classe social trabalhadora – ambos os regimes têm em comum a essência de promover acima de tudo a opressão do indivíduo e sua submissão ao interesse do estado; talvez tivessem visões distintas do funcionamento da economia (os comunistas suprimindo a propriedade privada e atribuindo ao governo sua planificação, e nazistas admitindo a propriedade privada formal, mas impondo aos empresários toda a organização da produção), mas no aspecto político e social ambos os regimes propunham a supremacia da uma coletividade (raça, classe social e mesmo a nação) diante da vida dos indivíduos. Valeram-se ambos do terror como método de subjugar o inimigo, com o mesmo objetivo de promover o extermínio em massa (ora das classes proprietárias, ora dos membros de uma raça), e mesma tática dos campos de concentração (muito mais difundidos na URSS). Todorov concede que depois da morte de Stalin o extermínio puro e simples (se é que se pode falar assim) foi substituído pela sabotagem profissional e opressão política dos inimigos, mas leciona, distinguindo esses totalitarismos do humanismo, que a gramática desse último sempre foi conjugada com o ‘eu’ e o ‘tu’ dotados de autonomia, e o ‘eles’ como o outro; ao passo que na gramática totalitária, são conjugados apenas o ‘nós’, suprimindo a autonomia individual, e o ‘eles’ catalogado como inimigo a ser vencido e abatido.

Sente que o MPF corre o risco, em alguns anos, de ver os colegas nivelados por um pensamento único? Se sim, como imagina que essa situação possa ser evitada?

Se há um risco de pensamento único no MPF, num mau sentido (porque há uma esfera nuclear de valores que devemos positivamente compartilhar), não vejo tal risco numa grande escala, já que nossa instituição é formada por uma elite de profissionais não apenas tecnicamente capazes mas também capazes num sentido político ou de prudência (isto é, de aquilatar as consequências sociais das decisões jurídicas que ajudamos a estabelecer); mas penso também por outro lado que uma determinada sede ou avidez por fazer justiça, muitas vezes nos apegando a uma leitura um tanto parcial ou mesmo forçada de princípios constitucionais muito genéricos (p.ex. princípio democrático, da dignidade humana, da proteção dos ecossistemas), atribuindo-lhes poderes tais que, se devidamente pressionados contra determinadas normas jurídicas (apoiando-se mais em doutrina estrangeira, ‘mais avançada’, do que na nossa tradição jurídico-política), são capazes de solapar institutos jurídicos estabelecidos (p.ex. casamento, propriedade), o que se encaixa no que qualificamos como progressismo – isso de fato pode sim conduzir a uma espécie de pensamento único em torno de perseguir ideias (ou, pior, metas) progressistas, como p.ex. a de que a Constituição já fornece ao legislador todas soluções possíveis de regramento e ele – legislador – não tem espaço de decisão, somente lhe cabendo concretizar a vontade constitucional que se supõe ter previamente estabelecido o píncaro da evolução social. Essa tentação de fazer justiça acaba atingindo mais cedo ou mais tarde qualquer profissional jurídico, como nós e os juízes, e pode realmente fazer prosperar entre nós uma visão de que quanto mais interferimos (o Estado ou o Judiciário) nas relações sociais – desde que imbuídos do propósito de proteger determinados grupos considerados vulneráveis – mais justas serão essas mesmas relações dali para frente. Para contornar essa tendência, penso que apenas a tomada de consciência individual acerca do nosso papel e das instituições político jurídicas em que estamos inseridos pode contribuir, através de estudo e pesquisa, mas também através do bom debate que temos visto na nossa rede de discussão.

Links de interesse:

“O poder político brasileiro está nas mãos da esquerda e a oposição consiste em outros partidos de esquerda”. Veja a nossa terceira entrevista, com José Lucas Kalil.

3 de setembro de 20142 de junho de 2021 / Bruno Magalhães / 1 comentário

Nascido no interior de São Paulo, ele já esteve só em uma Procuradoria da República com atribuição sobre um milhão de pessoas e cerca de setenta municípios, no Vale do Mucuri, em Minas Gerais. Após trabalhar com as diversas etnias indígenas daquela região — entre elas o sofrido povo indígena Maxakali –, José Lucas acredita que “a FUNAI não tem pessoas, recursos e firmeza suficientes para a missão que lhe incumbiram”. Crê, também, que o Estado tem sido complacente, por exemplo, no caso dos infanticídios que acontecem em algumas etnias.

Hoje prefere ouvir a fazer música. Quando foi músico amador, chegou a tocar com sua banda na Finlândia. Crítico exigente, não tem gostado muito do rock que vem sendo feito a nível mundial — que dirá, então, do rock nacional… “As coisas que escuto atualmente são meras variações do que já existia, ou coisas feitas pelos mesmos músicos cujas carreiras remontam aos anos 70, 80 e 90”.

José Lucas encontrou na crítica política do prof. Olavo de Carvalho uma ressonância das ideias que já havia amadurecido dentro de si. Apesar de seu temperamento pacato, foi firme em manifestar suas convicções sobre a participação do Ministério Público Federal no jogo político-ideológico atual: “A cúpula do MPF é de esquerda. Os trabalhos que poderiam ser feitos com o intuito de deixar o Estado onde o Estado deve estar, e tirar o Estado de onde o Estado não deveria estar, possivelmente não teriam respaldo”.

Apesar de tudo, não se considera um conservador em sentido estrito. “Nunca fomos perfeitos a ponto de ser necessário ‘conservar’ algo. Democracia é a palavra-chave para aquilo que eu acredito”.

Lotado anteriormente em Rio Branco, AC, Uruguaiana, RS, Bagé, RS, Pouso Alegre, MG, Paracatu, MG e Teófilo Otoni, MG, José Lucas removeu-se recentemente para Guarulhos, SP, de onde nos concedeu esta entrevista.

Você trabalhou em três regiões muito diferentes de Minas Gerais: Pouso Alegre, Paracatu e Teófilo Otoni. Minas é um ‘país’ desigual? Como a atuação do Ministério Público nessas três localidades reflete essas diferenças?

Que Minas é um Estado desigual não há dúvidas. Eu costumo dizer que Minas é uma miniatura do Brasil. Há regiões que, de costumes, sotaques, preferências (musicais e futebolísticas, por exemplo), mais se parecem com alguns Estados vizinhos do que propriamente com o cerne do Estado. As próprias microrregiões de Minas têm diferenças internas gritantes, inclusive de clima, vegetação, infra-estrutura, presença ou ausência do Estado, etc. Uma mudança de lotação em Minas Gerais, como as que experimentei (Pouso Alegre, Paracatu e Teófilo Otoni), equivalem a uma mudança de emprego. Cada lotação possui problemas peculiares endêmicos, cada qual causado por suas próprias características também peculiares. Por exemplo: Teófilo Otoni e, especialmente, Paracatu possui muitos problemas referentes aos assentamentos do INCRA, coisa que não existia em Pouso Alegre. A região de Teófilo Otoni possui significativa população indígena, que não existia em Paracatu. O trabalho na região do Sul de Minas envolvia outros aspectos, como a ocupação humana agressiva em unidades de conservação e a criminalidade urbana (com muita moeda falsa, descaminho e crimes tributários, por exemplo). Mas há problemas sempre presentes em todo o Estado, como mineração clandestina, malversação de recursos públicos e direitos básicos da população não atendidos.

Na inauguração da sede da PRM Teófilo Otoni em 2013, você disse que a função do Ministério Público é ‘melhorar o mundo’. Acredita que nossa atuação, hoje, tem cumprido essa função? Se sim, como isso tem ocorrido?

Temos feito nossa parte, ainda que algumas vezes timidamente. No momento, a atribuição de um procurador da República para um milhão de habitantes, mais de 60 ou 70 municípios, como foi meu caso em Teófilo Otoni e em Pouso Alegre, faz como que não consigamos atuar no tempo e no modo e que muitas vezes sequer tomemos conhecimento de alguns fatos que deveríamos atuar. Nos três anos e meio que permaneci em Pouso Alegre, creio jamais ter sequer pisado em algumas dezenas de municípios da jurisdição, e, em alguns outros, passei poucas horas.

No MPF, você chegou a atuar em matéria indígena. Hoje que está profissionalmente distante da questão, como avalia a atuação da FUNAI? Vê a política indigenista brasileira com bons olhos?

Me pareceu que a FUNAI não tem pessoas, recursos e firmeza suficientes para a missão que lhe incumbiram. O índio é um cidadão que tem os mesmos direitos que outros cidadãos. Falta aos municípios, aos Estados e até mesmo à União entendê-los dessa forma e provê-los do necessário para que possam exercer esses direitos. Há algumas situações, no entanto, que tem contado com complacência indevida do Estado, como é o caso dos infanticídios que acontecem em algumas etnias.

A PRM Guarulhos é conhecida pelo volumoso acervo de processos criminais contra pequenos traficantes de entorpecentes presos em flagrante principalmente no Aeroporto de Cumbica. Parece evidente que o combate ao tráfico de entorpecentes não tem sido eficiente, principalmente porque não alcança os grandes traficantes e financiadores. Você acredita que a abordagem dessa questão pelo Direito Penal deve ser melhorada? Ou já é preciso pensar em novas formas, exclusivamente extrapenais, de enfrentar o problema?

A droga passou a ser a mãe de todos os outros crimes. É cada vez mais comum encontrar um roubo, um furto, uma violência, onde a droga não esteja como causa ou consequência.

Se há muita prisão de pequenos traficantes é justamente porque muitos conseguem passar. Enquanto a vigilância e a repressão for vacilante, o crime infelizmente vai sempre compensar. A teoria do conserto da janela quebrada, normalmente chamada no Brasil como “tolerância zero” ou “lei e ordem”, quando em prática, se mostrou mais eficaz do que a complacência que regula o nosso sistema jurídico penal atual. Inclusive para obstar o grande traficante.

Você acredita que a historiografia acadêmica conta toda a história? Seu interesse pela obra de Erich von Däniken indica que não…

Há falsificadores da História por todos os lados; nós vemos isso diariamente, com o endeusamento de algumas figuras que deveriam ser vistas como maus exemplos. Quanto ao Erich von Daniken, sou cético, eu gosto de ler as possibilidades e depois procurar por que desconstrói essas versões. Mas, há coisas que parecem doidas, mas que fazem mais sentido do que as versões trazidas pelos historiadores ortodoxos.

Além de apreciador de hard rock, você já fez parte de conjuntos musicais. Chegaram a se apresentar em shows? Na sua opinião, o rock está morto no Brasil hoje?

Sim, tive algumas bandas, nos apresentamos em público (certa vez fiz um show em Helsinque, no aniversário de casamento de um dos membros da banda), mas nunca duraram muito tempo ou foram promissoras. Sou melhor em ouvir do que fazer. Nunca me dispus a praticar de fato.

A música no Brasil está morta. Não há significatividade a longo prazo de absolutamente nada que eu conheça que esteja sendo feito no Brasil atualmente. Nem a médio prazo. A música que foi feita nos anos 60 e 70, creio eu, será ouvida por gerações e gerações. A que fazem hoje não tem o mesmo potencial.

Não tenho gostado muito sequer do rock novo a nível mundial. As coisas que escuto atualmente são meras variações do que já existia, ou coisas feitas pelos mesmos músicos cujas carreiras remontam aos anos 70, 80 e 90.

Você já disse que ‘O Imbecil Coletivo II’ foi o provavelmente o livro mais interessante que você já leu. O que mais lhe chamou a atenção nele? Você acompanha o trabalho do prof. Olavo de Carvalho?

O mais interessante é a correta crítica política. O autor colocou no papel coisas que eu já havia concluído, mas que eu acreditava estar sozinho. Acompanhei por um tempo o trabalho dele, em especial o Blog Talk Radio, mas o trabalho dele é mais profícuo do que aquilo que eu consigo acompanhar.

O país assiste há alguns anos o crescimento de um movimento conservador. Você tem acompanhado esse ‘renascimento’? Interessa-se por algum aspecto especial das discussões políticas que daí vêm surgindo? Acredita que de alguma forma o MPF pode se beneficiar desse debate?

Pelo que eu vejo esse crescimento conservadorista é muito pequeno. O poder político brasileiro está em geral nas mãos da esquerda e sua oposição consiste em outros partidos de esquerda. Não vejo grandes diferenças entre um ou outro. As forças econômicas brasileiras, que poderiam se contrapor, parecem não se importar. Sou pessimista demais. A cúpula do MPF é de esquerda. Os trabalhos que poderiam ser feitos com o intuito de deixar o Estado onde o Estado deve estar, e tirar o Estado de onde o Estado não deveria estar possivelmente não teriam respaldo.

Não gosto do termo ‘conservacionista’, até porque nunca fomos perfeitos a ponto de ser necessário ‘conservar’ algo. Democracia é a palavra-chave para aquilo em que eu acredito.

Links de interesse:

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“Por ser filho do debate, do conflito e das concessões mútuas, o Direito não pode ser coerente ou sistemático. O respeito a essas contradições é o respeito ao espírito democrático que moldou sua criação”. Entrevista com Anderson Oliveira.

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“As bases culturais e espirituais da Civilização Ocidental, nosso berço mais importante, sofrem hoje sério risco de desabamento”. Leia a entrevista com Eduardo de Oliveira Rodrigues.

“O poder político brasileiro está nas mãos da esquerda e a oposição consiste em outros partidos de esquerda”. Veja a nossa terceira entrevista, com José Lucas Kalil.